Menu
2020-02-11T19:11:36-03:00
A pauta é dinheiro público

Acordo selado entre governo e Congresso devolverá R$ 11 bilhões do Orçamento

Sem esse acerto, a equipe econômica ficaria sem meios para bloquear essas despesas em caso de necessidade

11 de fevereiro de 2020
19:04 - atualizado às 19:11
Paulo Guedes está na mira de políticos e associações após chamar funcionários públicos de "parasitas"
Ministro disse que não falava de pessoas, mas "do risco de termos um Estado parasitário, aparelhado politicamente financeiramente inviável" - Imagem: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

O acordo costurado nesta terça-feira, 11, entre governo e Congresso vai devolver ao Poder Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões em despesas discricionárias (que incluem investimentos e custeio da máquina) antes carimbadas pelos parlamentares. Sem esse acerto, a equipe econômica ficaria sem meios para bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa situação de eventual frustração de receitas.

Para selar o acordo, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar o "carimbo" que sinaliza se essa despesa foi indicada pelos parlamentares e, por isso, tem execução obrigatória, ou se ela é discricionária e pode ser alvo de contingenciamento. A informação foi dada por técnicos da Secretaria de Governo.

Pela proposta que havia sido aprovada no Congresso, as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e pelas comissões das duas casas seriam "impositivas", isto é, teriam de ser obrigatoriamente executadas pelo governo. Essa classificação na prática blindaria as despesas de qualquer corte.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado essas mudanças, mas o Congresso ameaçava derrubar e restabelecer as regras aprovadas no ano passado, com mais poder para os parlamentares. Nessa negociação, ficou acordado que o Legislativo derrubará uma parte do veto de Bolsonaro às mudanças do Orçamento.

No entanto, os parlamentares concordaram em manter o veto a um dispositivo que obrigaria o governo a empenhar todas as verbas indicadas pelo Legislativo no prazo máximo de 90 dias, sob o risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. O empenho é a primeira fase do gasto público, quanto o governo se compromete com aquela despesa. Normalmente, esse processo ocorre ao longo de todo o ano.

Tanto os vetos quanto o novo PLN serão apreciados na quarta, em sessão do Congresso. Os detalhes do acordo foram acertados nesta terça em reunião entre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do governo no Legislativo.

O acordo foi considerado dentro do governo uma vitória do ministro Ramos, cuja atuação à frente da articulação é alvo de críticas. O Executivo estava incomodado com o fato de os ministérios não terem verbas na mão para atuar. Com a negociação, as pastas voltam a ter o mínimo de independência no empenho de verbas.

Ao longo do final de semana, Ramos se reuniu com Alcolumbre, e Maia esteve no Palácio da Alvorada para um encontro com o presidente Bolsonaro, no domingo. As conversas seguiram na segunda-feira, quando houve acerto para adiar a sessão do Congresso que seria realizada na segunda-feira, 10, e foram concluídas nesta terça.

No fim da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Alcolumbre, Maia e Ramos falaram juntos a jornalistas sobre o acordo. O ministro da Secretaria de Governo fez questão de ressaltar, na coletiva, que tem tido "total e irrestrito" apoio dos presidentes das duas Casas. Maia, por sua vez, ressaltou que R$ 30 bilhões ainda permanecem como "impositivos" dentro dessa negociação.

Na área econômica, a avaliação é que o relator-geral do Orçamento ainda concentrará muito poder sobre a execução das despesas, uma vez que ele terá o condão de dizer quais gastos terão prioridade. Segundo uma fonte, os demais deputados terão de pedir a "bênção" de Domingos Neto para conseguir dar vazão às despesas voltadas às suas bases eleitorais. O deputado tem recebido uma enxurrada de ligações de parlamentares que, em ano de eleições municipais, querem tratamento prioritário a suas emendas.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Mais uma para a lista

Empresa de shoppings Almeida Junior faz pedido de IPO na CVM

Acionista vendedor é Jaimes Bento Almeida Júnior, fundador da empresa

Seu Dinheiro na sua noite

Um brilho no futuro da Oi

Em recuperação judicial desde 2016 e com uma dívida bilionária, a Oi é uma empresa que divide a opinião de analistas do mercado. Para uns, as ações da tele representam uma aposta de risco, porém com chances de render uma bolada caso o turnaround seja bem-sucedido. Para outros, no entanto, o risco se mostra excessivo, […]

Olha o dinheiro aí

Conselho de administração do Bradesco aprova pagamento de R$ 490,9 milhões em dividendos complementares

O conselho de administração do Bradesco aprovou nesta segunda-feira (17) o pagamento de dividendos complementares, relativos a 2019, no valor de R$ 490.918.326,17. Nesse total, serão pagos R$ 0,058213963 por ação ordinária e R$ 0,064035359 por ação preferencial do banco. O pagamento ocorrerá em 2 de fevereiro, sem retenção de Imposto de Renda na fonte. […]

Martelo batido

Braskem assina acordo de R$ 40 milhões com Ministério Público do Trabalho e põe fim a ação civil

A Braskem anunciou nesta segunda-feira (17) a assinatura de um termo de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que visa a implementação de um Programa para Recuperação de Negócios e Promoção de Atividades Educacionais na cidade de Maceió, Alagoas. No total, a empresa vai desembolsar R$ 40 milhões para colocar o programa em […]

Agora vai?

Maia sinaliza que comissão mista da reforma tributária será formada nesta semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar na formação da comissão mista da reforma tributária nesta semana. “Acredito que sim”, respondeu Maia quando perguntado sobre a possibilidade. É esta a expectativa, reforçou, do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na semana passada, a secretaria do Congresso Nacional pediu aos líderes da Câmara […]

Recuperação

Com o noticiário corporativo em foco, Ibovespa fecha em alta e retoma os 115 mil pontos

Focado nos balanços trimestrais e nas sinalizações positivas vindas da China, o Ibovespa passou o dia em alta e se recuperou das perdas recentes. O dólar à vista, por outro lado, teve uma sessão mais pressionada e voltou ao patamar de R$ 4,32

Dados do BC

Reservas internacionais subiram US$ 157 milhões no dia 14, para US$ 358,955 bilhões

De acordo com o Banco Central, o resultado é uma consequência da oscilação do valor de mercado dos ativos que compõem as reservas

Novo projeto

Bolsonaro diz que governo está na iminência de mandar a reforma administrativa

Presidente disse que a proposta ainda pode passar por novas alterações ao longo da semana

Na ponta do lápis

Estudo do Banco Central discute objetivos de modalidades de recolhimentos compulsórios

Uma das conclusões é que o nível atual dos compulsórios sobre depósitos à vista está adequado para o cumprimento de sua função

Impacto negativo

Coronavírus pode acentuar enfraquecimento do comércio no 1º trimestre

“O crescimento anual do comércio pode cair no período, embora as estatísticas oficiais para confirmar a hipótese só estejam disponíveis em junho”, disse a instituição

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements