A fabricante de implementos rodoviários Randon (RAPT4) informou nesta terça-feira (29) que concluiu o reconhecimento de receita, nos resultados de 2020, do crédito de R$ 860,8 milhões referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme decidido pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2017.
Segundo a companhia, do montante total, R$ 82,5 milhões foram reconhecidos no decorrer do ano e o saldo remanescente, de R$ 778,3 milhões, vai compor o resultado total de 2020. Ela informou ainda que o lucro líquido ajustado do ano será a base para o cálculo dos dividendos.
A expectativa da Randon é que a compensação dos créditos ocorra em cinco anos. Para isso, ela vai entrar com um pedido de habilitação na Receita Federal. O valor total inclui os créditos de suas controladas.
Em 2017, o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, levando muitas empresas a entrarem na Justiça para reaver os recursos que pagaram para o Estado.