Aneel aprova operação de socorro a setor elétrico; teto será de R$ 16,1 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o socorro bilionário ao setor elétrico. O teto da operação será de R$ 16,1 bilhões. O tema ficou em debate por semanas e gerou divisão entre os diretores da agência e pressão do Ministério de Minas e Energia pela rápida regulamentação do assunto.

Com a operação, os aumentos na conta de luz que ocorreriam neste ano, de cerca de 12%, serão diluídos nos próximos cinco anos. Os custos da operação serão divididos entre consumidores e empresas.

A maior controvérsia na discussão estava no registro de ativo regulatório referente ao empréstimo nos balanços das empresas - considerando a queda da demanda de energia e o aumento da inadimplência devido à pandemia do novo coronavírus. A relatora do caso, Elisa Bastos Silva, havia proposto inicialmente um artigo na resolução que permitia esse registro, mas o diretor Efrain Pereira da Cruz pediu vista do processo e trouxe o voto nesta terça-feira, 23.

Após consultar as áreas técnicas da Aneel, ele chegou à conclusão de que essa possibilidade gerava riscos para a agência, já que as concessionárias poderiam considerar esse registro como piso nos futuros pedidos de revisão tarifária extraordinária - processos que ensejam aumentos nas contas de luz dos consumidores. A proposta de Efrain foi adiantada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira.

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Nas discussões, Elisa fez um complemento de voto, acatando parcialmente a proposta de Efrain. Por isso, "em nome do colegiado e para dar robustez à decisão da Aneel", após horas de discussão, Efrain abriu mão de sua proposta. O voto da relatora foi ajustado e aprovado por cinco votos a zero. A mudança de entendimento dos diretores a respeito do registro do ativo regulatório em balanço também foi antecipada na segunda-feira pelo Broadcast.

Com a decisão, uma nova consulta pública para discutir essas revisões será discutida em um segundo momento, em até 90 dias. A ideia é que a Aneel possa avaliar rapidamente essas solicitações. Outra consulta pública será aberta para debater os custos acessórios da operação, em até 120 dias. O diretor Sandoval de Araújo Feitosa concordou com a proposta. "A contabilização deve ser o final, e não o início do processo de reequilíbrio", afirmou.

Revisões

Também na reunião desta terça-feira, o diretor Efrain Pereira da Cruz voltou a defender a possibilidade de diluir, na conta-covid, os efeitos das revisões tarifárias de seis ex-distribuidoras da Eletrobras, além dos processos da Energisa Tocantins e DMED (Poços de Caldas-MG).

O diretor considerou que a Medida Provisória 950 e o decreto que a regulamentou permitiam essa possibilidade, já que tratam de mitigação de aumentos tarifários. "Para o consumidor, não faz diferença se os impactos tarifários a serem mitigados são da Parcela A ou B, ou se são estruturais ou conjunturais", disse ele.

Para Cruz, manter os efeitos das revisões para os consumidores dessas localidades, sem amortecê-los, seria "desumano". Segundo ele, as revisões tarifárias dessas oito concessionárias levarão a reajustes entre 9% e 22%. Com a inclusão de parte desses itens, seria possível mitigar parcialmente esses aumentos, previstos para este ano, em no mínimo 3% e no máximo 16%.

Mesmo com o apelo de Cruz e o apoio de Sandoval de Araújo Feitosa, a proposta foi derrotada. A relatora Elisa Bastos Silva não acatou a sugestão e considerou que a Aneel estaria invadindo competências com essa ideia, pois seria uma política pública a ser proposta pelo governo ou pelo Congresso. Para encerrar a discussão e sinalizar a robustez da operação, Efrain e Sandoval acabaram abrindo mão desse pedido e votaram a favor da proposta de Elisa.

Além de Elisa Bastos Silva, o diretor Júlio César Rezende Ferraz e o diretor-geral da agência, André Pepitone também eram contra a proposta. Segundo Pepitone, esse tema das revisões tarifárias das ex-distribuidoras da Eletrobrás já está em discussão no governo, de forma que uma solução pode ser proposta em breve.

Empréstimo

O teto do empréstimo, de R$ 16,1 bilhões, considera o cálculo individualizado por distribuidora e, portanto, poderá ser menor, conforme a adesão de cada empresa. O empréstimo será realizado com um pool de bancos públicos e privados, sob a liderança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As condições - como prazo, juros e spread - devem ser definidas nos próximos dias.

O teto foi reduzido em R$ 100 milhões durante as discussões devido à retificação dos dados enviados pela Cemig, que reduziu sua parcela de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,7 bilhão.

A proposta aprovada pela Aneel tem ainda um último ajuste. A resolução só permitiria a reversão dos componentes financeiros negativos após o repasse de recursos da conta-Covid. Como há processos a serem deliberados até o fim de julho, haverá uma condição transitória entre a publicação da resolução e os repasses para que já possa haver componente financeiro negativo para aquelas cujos processos tarifários ocorrerão nesse ínterim. É o caso da Copel, que terá reajuste tarifário aprovado ainda nesta terça-feira durante a tarde.