AGU alerta para riscos de derrubada de decreto que facilita venda de ativos da Petrobras
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo sem licitação
Advogado-Geral da União, o ministro André Mendonça defendeu nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras. Segundo ele, a norma de 2018 não traz nenhuma inovação para as atividades da estatal, mas almeja explicar e dar segurança a Lei do Petróleo.
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Mendonça destacou que a máquina estatal já está "inchada demais", não sendo viável impor um regime de contratação pública sob pena de inviabilizar a própria atividade da Petrobras, disse.
O AGU ainda rebateu comentário feito pelo advogado do PT, de que o decreto estimularia a corrupção. Segundo Mendonça, nas contratações realizadas através de consórcios não se identificou nenhum caso de corrupção, após a Lava Jato. "O sistema de governança é diferenciado, há sistema de compliance", disse.
Em nome do PT, que tenta derrubar no STF decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras, o advogado Bruno Silvestre afirmou que a norma, de 2018, abre "portas" para a corrupção e viola a "coisa pública". "A Petrobras tem praticado desde o início dos desinvestimentos uma violação à coisa pública. Não se vende uma Ferrari por dez reais. Qual é o prejuízo da Petrobras em se fazer um leilão?", afirmou o advogado da tribuna.
Advogado responsável por fazer a defesa da Petrobras perante o STF, Tales David Macedo destacou que as ferramentas de cessão de direitos de exploração e de formação de consórcios previstas no decreto julgado nesta quarta pela Corte são essenciais para as atividades da estatal.
Leia Também
Dupla listagem do Méliuz (CASH3): bilhete premiado ou aposta arriscada? O BTG responde
Macedo lembrou que a Petrobras partiu de um regime de monopólio para um regime de concorrência, e que o plano de desinvestimento da empresa por meio da cessão é importante para que a estatal se mantenha competitiva.
Cessão suspensa
Após a sustentação oral do advogado, a sessão foi suspensa e será retomada ainda na parte da tarde desta quarta com os votos dos ministros.
"Vinte por cento são a taxa de eficiência mundial da indústria de petróleo, o que demonstra quão desafiador é tocar uma indústria de petróleo", disse o advogado, para quem o decreto em análise na Corte dá segurança jurídica para os planos da empresa.
O advogado ainda enfatizou que os grandes negócios da indústria de petróleo são realizados por meio do procedimento de consórcio.
COMPARTILHAR
Taurus (TASA4) é multada em R$ 25 milhões e fica suspensa de contratar com a administração do estado de São Paulo por dois anos
Decisão diz respeito a contratos de fornecimento de armas entre os anos de 2007 e 2011 e não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso
Kraft Heinz estuda separação, pondo fim ao ‘sonho grande’ de Warren Buffett e da 3G Capital, de Lemann
Com fusão orquestrada pela gestora brasileira e o Oráculo de Omaha, marcas americanas consideram cisão, diz jornal
Conselho de administração da Ambipar (AMBP3) aprova desdobramento de ações, e proposta segue para votação dos acionistas
Se aprovado, os papéis resultantes da operação terão os mesmos direitos das atuais, inclusive em relação ao pagamento de proventos
Acionistas da Gol (GOLL54) têm até segunda (14) para tomar decisão importante sobre participação na empresa
A próxima segunda-feira (14) é o último dia para os acionistas exercerem direito de subscrição. Será que vale a pena?
Braskem (BRKM5) volta ao centro da crise em Maceió com ação que cobra R$ 4 bilhões por desvalorização de 22 mil imóveis
Pedido judicial coletivo alega perdas imobiliárias provocadas pela instabilidade geológica em cinco bairros da capital alagoana, diz site
É hora de adicionar SLC Agrícola (SLCE3) na carteira e três analistas dizem o que chama atenção nas ações
As recomendações de compra das instituições vêm na esteira do Farm Day, evento anual realizado pela companhia
MRV (MRVE3) resolve estancar sangria na Resia, mesmo deixando US$ 144 milhões “na mesa”; ações lideram altas na bolsa
Construtora anunciou a venda de parte relevante ativos da Resia, mesmo com prejuízo contábil de US$ 144 milhões
ESG ainda não convence gestores multimercados, mas um segmento é exceção
Mesmo em alta na mídia, sustentabilidade ainda não convence quem toma decisão de investimento, mas há brechas de oportunidade
Méliuz diz que está na fase final para listar ações nos EUA; entenda como vai funcionar
Objetivo é aumentar a visibilidade das ações e abrir espaço para eventuais operações financeiras nos EUA, segundo a empresa
Governo zera IPI para carros produzidos no Brasil que atendam a quatro requisitos; saiba quais modelos já se enquadram no novo sistema
Medida integra programa nacional de descarbonização da frota automotiva do país
CVM adia de novo assembleia sobre fusão entre BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3); ações caem na B3
Assembleia da BRF que estava marcada para segunda-feira (14) deve ser adiada por mais 21 dias; transação tem sido alvo de críticas por parte de investidores, que contestam o cálculo apresentado pelas empresas
Telefônica Brasil (VIVT3) compra fatia da Fibrasil por R$ 850 milhões; veja os detalhes do acordo que reforça a rede de fibra da dona da Vivo
Com a operação, a empresa de telefonia passará a controlar 75,01% da empresa de infraestrutura, que pertencia ao fundo canadense La Caisse
Dividendos e JCP: Santander (SANB11) vai distribuir R$ 2 bilhões em proventos; confira os detalhes
O banco vai distribuir proventos aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio, com pagamento programado para agosto
Moura Dubeux (MDNE3) surpreende com vendas recordes no 2T25, e mercado vê fôlego para mais crescimento
Com crescimento de 25% nas vendas líquidas, construtora impressiona analistas de Itaú BBA, Bradesco BBI, Santander e Safra; veja os destaques da prévia
Justiça barra recurso da CSN (CSNA3) no caso Usiminas (USIM5) e encerra mais um capítulo da briga, diz jornal; entenda o desfecho
A disputa judicial envolvendo as duas companhias começou há mais de uma década, quando a empresa de Benjamin Steinbruch tentou uma aquisição hostil da concorrente
A Petrobras (PETR4) vai se dar mal por causa de Trump? Entenda o impacto das tarifas para a estatal
A petroleira adotou no momento uma postura mais cautelosa, mas especialistas dizem o que pode acontecer com a companhia caso a taxa de 50% dos EUA entre em vigor em 1 de agosto
Nem toda boa notícia é favorável: entenda por que o UBS mudou sua visão sobre Itaú (ITUB4), mesmo com resultados fortes
Relatório aponta que valorização acelerada da ação e preço atual já incorporam boa parte dos ganhos futuros do banco
Azul (AZUL4) dá mais um passo na recuperação judicial e consegue aprovação de petições nos EUA
A aérea tem mais duas audiências marcadas para os dias 15 e 24 de julho que vão discutir pontos como o empréstimo DIP, que soma US$ 1,6 bilhão
A acusação séria que fez as ações da Suzano (SUZB3) fecharem em queda de quase 2% na bolsa
O Departamento do Comércio dos EUA identificou que a empresa teria exportado mercadorias com preço abaixo do normal por quase um ano
Uma brasileira figura entre as 40 maiores empresas com bitcoin (BTC) no caixa; confira a lista
A empresa brasileira tem investido pesado na criptomoeda mais valiosa do mundo desde março deste ano
