AGU alerta para riscos de derrubada de decreto que facilita venda de ativos da Petrobras
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo sem licitação
Advogado-Geral da União, o ministro André Mendonça defendeu nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras. Segundo ele, a norma de 2018 não traz nenhuma inovação para as atividades da estatal, mas almeja explicar e dar segurança a Lei do Petróleo.
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Mendonça destacou que a máquina estatal já está "inchada demais", não sendo viável impor um regime de contratação pública sob pena de inviabilizar a própria atividade da Petrobras, disse.
O AGU ainda rebateu comentário feito pelo advogado do PT, de que o decreto estimularia a corrupção. Segundo Mendonça, nas contratações realizadas através de consórcios não se identificou nenhum caso de corrupção, após a Lava Jato. "O sistema de governança é diferenciado, há sistema de compliance", disse.
Em nome do PT, que tenta derrubar no STF decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras, o advogado Bruno Silvestre afirmou que a norma, de 2018, abre "portas" para a corrupção e viola a "coisa pública". "A Petrobras tem praticado desde o início dos desinvestimentos uma violação à coisa pública. Não se vende uma Ferrari por dez reais. Qual é o prejuízo da Petrobras em se fazer um leilão?", afirmou o advogado da tribuna.
Advogado responsável por fazer a defesa da Petrobras perante o STF, Tales David Macedo destacou que as ferramentas de cessão de direitos de exploração e de formação de consórcios previstas no decreto julgado nesta quarta pela Corte são essenciais para as atividades da estatal.
Leia Também
Macedo lembrou que a Petrobras partiu de um regime de monopólio para um regime de concorrência, e que o plano de desinvestimento da empresa por meio da cessão é importante para que a estatal se mantenha competitiva.
Cessão suspensa
Após a sustentação oral do advogado, a sessão foi suspensa e será retomada ainda na parte da tarde desta quarta com os votos dos ministros.
"Vinte por cento são a taxa de eficiência mundial da indústria de petróleo, o que demonstra quão desafiador é tocar uma indústria de petróleo", disse o advogado, para quem o decreto em análise na Corte dá segurança jurídica para os planos da empresa.
O advogado ainda enfatizou que os grandes negócios da indústria de petróleo são realizados por meio do procedimento de consórcio.
COMPARTILHAR
R$ 90 bilhões em dividendos, JCP e mais: quase 60 empresas fazem chover proventos às vésperas da taxação
Um levantamento do Seu Dinheiro mostrou que 56 empresas anunciaram algum tipo de provento para os investidores com a tributação batendo à porta. No total, foram R$ 91,82 bilhões anunciados desde o dia 1 deste mês até esta data
Braskem (BRKM5) é rebaixada mais uma vez: entenda a decisão da Fitch de cortar o rating da companhia para CC
Na avaliação da Fitch, a Braskem precisa manter o acesso a financiamento por meio de bancos ou mercados de capitais para evitar uma reestruturação
S&P retira ratings de crédito do BRB (BSLI3) em meio a incertezas sobre investigação do Banco Master
Movimento foi feito a pedido da própria instituição e se segue a outros rebaixamentos e retiradas de notas de crédito de agências de classificação de risco
Correios precisam de R$ 20 bilhões para fechar as contas, mas ainda faltam R$ 8 bilhões — e valor pode vir do Tesouro
Estatal assinou contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, mas nova captação ainda não está em negociação, disse o presidente
Moura Dubeux (MDNE3) anuncia R$ 351 milhões em dividendos com pagamento em sete parcelas; veja como receber
Cerca de R$ 59 milhões serão pagos como dividendos intermediários e mais R$ 292 milhões serão distribuídos a título de dividendos intercalares
Tupy (TUPY3) convoca assembleia para discutir eleição de membros do Conselho em meio a críticas à indicação de ministro de Lula
Assembleia Geral Extraordinária debaterá mudanças no Estatuto Social da Tupy e eleição de membros dos conselhos de administração e fiscal
Fundadora da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes já impactou mais de 15 milhões de pessoas — e agora quer conceder crédito
Rede Mulher Empreendedora (RME) completou 15 anos de atuação em 2025
Localiza (RENT3) e outras empresas anunciam aumento de capital e bonificação em ações, mas locadora lança mão de ações PN temporárias
Medidas antecipam retorno aos acionistas antes de entrada em vigor da tributação sobre dividendos; Localiza opta por caminho semelhante ao da Axia Energia, ex-Eletrobras
CVM inicia julgamento de ex-diretor do IRB (IRBR3) por rumor sobre investimento da Berkshire Hathaway
Processo surgiu a partir da divulgação da falsa informação de que empresa de Warren Buffett deteria participação na resseguradora após revelação de fraude no balanço
Caso Banco Master: Banco Central responde ao TCU sobre questionamento que aponta ‘precipitação’ em liquidar instituição
Tribunal havia dado 72 horas para a autarquia se manifestar por ter optado por intervenção em vez de soluções de mercado para o banco de Daniel Vorcaro
Com carne cara e maior produção, 2026 será o ano do frango, diz Santander; veja o que isso significa para as ações da JBS (JBSS32) e MBRF (MBRF3)
A oferta de frango está prestes a crescer, e o preço elevado da carne bovina impulsiona as vendas da ave
Smart Fit (SMFT3) lucrou 40% em 2025, e pode ir além em 2026; entenda a recomendação de compra do Itaú BBA
Itaú BBA vê geração de caixa elevada, controle de custos e potencial de crescimento em 2026; preço-alvo para SMFT3 é de R$ 33
CSN (CSNA3) terá modernização de usina em Volta Redonda ‘reembolsada’ pelo BNDES com linha de crédito de R$ 1,13 bilhão
Banco de fomento anunciou a aprovação de um empréstimo para a siderúrgica, que pagará por adequações feitas em fábrica da cidade fluminense
De dividendos a ações resgatáveis: as estratégias das empresas para driblar a tributação são seguras e legais?
Formatos criativos de remuneração ao acionista ganham força para 2026, mas podem entrar na mira tributária do governo
Grupo Toky (TOKY3) mexe no coração da dívida e busca virar o jogo em acordo com a SPX — mas o preço é a diluição
Acordo prevê conversão de debêntures em ações, travas para venda em bolsa e corte de até R$ 227 milhões em dívidas
O ano do Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander (SANB11): como cada banco terminou 2025
Os balanços até setembro revelam trajetórias muito diferentes entre os gigantes do setor financeiro; saiba quem conseguiu navegar bem pelo cenário adverso — e quem ficou à deriva
A derrocada da Ambipar (AMBP3) em 2025: a história por trás da crise que derrubou uma das ações mais quentes da bolsa
Uma disparada histórica, compras controversas de ações, questionamentos da CVM e uma crise de liquidez que levou à recuperação judicial: veja a retrospectiva do ano da Ambipar
Embraer (EMBR3) ainda pode ir além: a aposta ‘silenciosa’ da fabricante de aviões em um mercado de 1,5 bilhão de pessoas
O BTG Pactual avalia que a Índia pode adicionar bilhões ao backlog — e ainda está fora do radar de muitos investidores
O dia em que o caso do Banco Master será confrontado no STF: o que esperar da acareação que coloca as decisões do Banco Central na mira
A audiência discutirá supervisão bancária, segurança jurídica e a decisão que levou à liquidação do Banco Master. Entenda o que está em jogo
Bresco Logística (BRCO11) é negociado pelo mesmo valor do patrimônio, segundo a XP; saiba se ainda vale a pena comprar
De acordo com a corretora, o BRCO11 está sendo negociado praticamente pelo mesmo valor de seu patrimônio — múltiplo P/VP de 1,01 vez
