AGU alerta para riscos de derrubada de decreto que facilita venda de ativos da Petrobras
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo sem licitação
Advogado-Geral da União, o ministro André Mendonça defendeu nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras. Segundo ele, a norma de 2018 não traz nenhuma inovação para as atividades da estatal, mas almeja explicar e dar segurança a Lei do Petróleo.
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Mendonça destacou que a máquina estatal já está "inchada demais", não sendo viável impor um regime de contratação pública sob pena de inviabilizar a própria atividade da Petrobras, disse.
O AGU ainda rebateu comentário feito pelo advogado do PT, de que o decreto estimularia a corrupção. Segundo Mendonça, nas contratações realizadas através de consórcios não se identificou nenhum caso de corrupção, após a Lava Jato. "O sistema de governança é diferenciado, há sistema de compliance", disse.
Em nome do PT, que tenta derrubar no STF decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras, o advogado Bruno Silvestre afirmou que a norma, de 2018, abre "portas" para a corrupção e viola a "coisa pública". "A Petrobras tem praticado desde o início dos desinvestimentos uma violação à coisa pública. Não se vende uma Ferrari por dez reais. Qual é o prejuízo da Petrobras em se fazer um leilão?", afirmou o advogado da tribuna.
Advogado responsável por fazer a defesa da Petrobras perante o STF, Tales David Macedo destacou que as ferramentas de cessão de direitos de exploração e de formação de consórcios previstas no decreto julgado nesta quarta pela Corte são essenciais para as atividades da estatal.
Leia Também
Macedo lembrou que a Petrobras partiu de um regime de monopólio para um regime de concorrência, e que o plano de desinvestimento da empresa por meio da cessão é importante para que a estatal se mantenha competitiva.
Cessão suspensa
Após a sustentação oral do advogado, a sessão foi suspensa e será retomada ainda na parte da tarde desta quarta com os votos dos ministros.
"Vinte por cento são a taxa de eficiência mundial da indústria de petróleo, o que demonstra quão desafiador é tocar uma indústria de petróleo", disse o advogado, para quem o decreto em análise na Corte dá segurança jurídica para os planos da empresa.
O advogado ainda enfatizou que os grandes negócios da indústria de petróleo são realizados por meio do procedimento de consórcio.
COMPARTILHAR
Totvs (TOTS3) acerta aquisição da empresa de software TBDC, em estratégia para fortalecer presença no agro
Negócio de R$ 80 milhões fortalece atuação da companhia no agronegócio e amplia oferta de soluções especializadas para o setor
Entre dividendos e JCP: Suzano (SUZB3), Isa (ISAE4), Porto Seguro (PSSA3) e Marcopolo (POMO4) anunciam pacote bilionário aos acionistas
Dividendos, JCP e bonificações movimentam quase R$ 4 bilhões em operações aprovadas na última sexta-feira antes do Natal
‘Socorro’ de R$ 10 bilhões à Raízen (RAIZ4) está na mesa da Cosan (CSAN3) e da Shell, segundo agência
Estresse no mercado de crédito pressiona a Raízen, que avalia aporte bilionário, desinvestimentos e uma reestruturação financeira com apoio dos controladores
WEG (WEGE3) abre o cofre e paga R$ 5,2 bilhões em dividendos
Os proventos autorizados nesta sexta-feira (19) serão divididos em três parcelas anuais de R$ 1,732 bilhão cada; confira os detalhes
Embraer (EMBJ3) testa protótipo de “carro voador” elétrico e inicia fase de certificação; ações chegam a subir 3%
Aeronave eVTOL da Eve Air Mobility inicia campanha de certificação com quase 3 mil encomendas; ações da Embraer avançam após voo inaugural
Raízen (RAIZ4) acelera desinvestimentos e vende carteira de comercialização de energia para Tria Energia, da Patria Investimentos
O negócio envolve o portfólio de contratos de trading de energia mantido pela Raízen no mercado livre; entenda
Mais um presente aos acionistas: Axia Energia (AXIA6) vai distribuir R$ 30 bilhões em bonificação com nova classe de ações
A distribuição ocorrerá com a criação de uma nova classe de ações preferenciais, a classe C (PNC). Os papéis serão entregues a todos os acionistas da Axia, na proporção de sua participação no capital social
Do campo de batalha ao chão da sala: a empresa de robôs militares que virou aspirador de pó — e acabou pedindo falência
Criadora dos robôs Roomba entra em recuperação judicial e será comprada por sua principal fabricante após anos de prejuízos
É para esvaziar o carrinho: o que levou o JP Morgan rebaixar o Grupo Mateus (GMAT3); ações caem mais de 2%
Embora haja potencial para melhorias operacionais, o banco alerta que o ruído de governança deve manter a ação da varejista fora do radar de muitos investidores
Sabesp (SBSP3), C&A (CEAB3), Hypera (HYPE3), Sanepar (SAPR11), Alupar (ALUP11), Ourofino (OFSA3) e outras 3 empresas anunciam R$ 2,5 bilhões em dividendos e JCP
Quem lidera a distribuição polpuda é a Sabesp, com R$ 1,79 bilhão em JCP; veja todos os prazos e condições para receber os proventos
Com dívidas bilionárias, Tesouro entra como ‘fiador’ e libera empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios
Operação terá juros de 115% do CDI, carência de três anos e prazo de 15 anos; uso dos recursos será limitado em 2025 e depende de plano de reequilíbrio aprovado pelo governo
Banco Inter (INBR32) vai a mercado e reforça capital com letras financeiras de R$ 500 milhões
A emissão das “debêntures dos bancos” foi feita por meio de letras financeiras Tier I e Tier II e deve elevar o índice de Basileia do Inter; entenda como funciona a operação
Sob ameaça de banimento, TikTok é vendido nos EUA em um acordo cheio de pontos de interrogação
Após anos de pressão política, TikTok redefine controle nos EUA, com a Oracle entre os principais investidores e incertezas sobre a separação da ByteDance
O “presente de Natal” do Itaú (ITUB4): banco distribui ações aos investidores e garante dividendos turbinados
Enquanto os dividendos extraordinários não chegam, o Itaú reforçou a remuneração recorrente dos investidores com a operação; entenda
Petrobras (PETR4) e Braskem (BRKM5) fecham contratos de longo prazo de quase US$ 18 bilhões
Os contratos são de fornecimento de diferentes matérias primas para várias plantas da Braskem pelo país, como nafta, etano, propano e hidrogênio
Bradesco (BBDC4), Cemig (CMIG4), PetroRecôncavo (RECV3), Cogna (COGN3) e Tenda (TEND3) pagam R$ 5 bilhões em proventos; Itaú (ITUB4) anuncia bônus em ações
A maior fatia dessa distribuição farta ficou com o Bradesco, com R$ 3,9 bilhões, enquanto o Itaú bonifica acionistas em 3%; confira todos os prazos e condições para receber
CVM reabre caso da Alliança e mira fundo de Nelson Tanure e gestora ligada ao Banco Master 2 anos depois de OPA
O processo sancionador foi aberto mais de dois anos após a OPA que consolidou o controle da antiga Alliar, na esteira de uma longa investigação pela autarquia; entenda
Dona do Google recebe uma forcinha de Zuckerberg na ofensiva para destronar a Nvidia no mercado de IA
Com o TorchTPU, a Alphabet tenta remover barreiras técnicas e ampliar a adoção de suas TPUs em um setor dominado pela gigante dos chips
Casas Bahia (BHIA3) aprova plano que estica dívidas até 2050 e flexibiliza aumento de capital; ações sobem mais de 2%
Plano aprovado por acionistas e credores empurra vencimentos, reduz pressão de caixa e amplia a autonomia do conselho
Brava Energia (BRAV3) salta mais de 10% após rumores de venda de poços e com previsão de aumento nos investimentos em 2026
Apesar de a empresa ter negado a venda de ativos para a Eneva (ENEV3), o BTG Pactual avalia que ainda há espaço para movimentações no portfólio
