AGU alerta para riscos de derrubada de decreto que facilita venda de ativos da Petrobras
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo sem licitação
Advogado-Geral da União, o ministro André Mendonça defendeu nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras. Segundo ele, a norma de 2018 não traz nenhuma inovação para as atividades da estatal, mas almeja explicar e dar segurança a Lei do Petróleo.
Editado no governo Temer, o decreto permite à Petrobras vender, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Mendonça destacou que a máquina estatal já está "inchada demais", não sendo viável impor um regime de contratação pública sob pena de inviabilizar a própria atividade da Petrobras, disse.
O AGU ainda rebateu comentário feito pelo advogado do PT, de que o decreto estimularia a corrupção. Segundo Mendonça, nas contratações realizadas através de consórcios não se identificou nenhum caso de corrupção, após a Lava Jato. "O sistema de governança é diferenciado, há sistema de compliance", disse.
Em nome do PT, que tenta derrubar no STF decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras, o advogado Bruno Silvestre afirmou que a norma, de 2018, abre "portas" para a corrupção e viola a "coisa pública". "A Petrobras tem praticado desde o início dos desinvestimentos uma violação à coisa pública. Não se vende uma Ferrari por dez reais. Qual é o prejuízo da Petrobras em se fazer um leilão?", afirmou o advogado da tribuna.
Advogado responsável por fazer a defesa da Petrobras perante o STF, Tales David Macedo destacou que as ferramentas de cessão de direitos de exploração e de formação de consórcios previstas no decreto julgado nesta quarta pela Corte são essenciais para as atividades da estatal.
Leia Também
Mercado torce o nariz para Casas Bahia (BHIA3): ações derretem mais de 16% com aumento de capital e reperfilamento de dívidas
Oncoclínicas (ONCO3): grupo de acionistas quer destituir conselho; entenda
Macedo lembrou que a Petrobras partiu de um regime de monopólio para um regime de concorrência, e que o plano de desinvestimento da empresa por meio da cessão é importante para que a estatal se mantenha competitiva.
Cessão suspensa
Após a sustentação oral do advogado, a sessão foi suspensa e será retomada ainda na parte da tarde desta quarta com os votos dos ministros.
"Vinte por cento são a taxa de eficiência mundial da indústria de petróleo, o que demonstra quão desafiador é tocar uma indústria de petróleo", disse o advogado, para quem o decreto em análise na Corte dá segurança jurídica para os planos da empresa.
O advogado ainda enfatizou que os grandes negócios da indústria de petróleo são realizados por meio do procedimento de consórcio.
COMPARTILHAR
Embraer (EMBJ3) recebe R$ 1 bilhão do BNDES para aumentar exportações de jatos comerciais
Financiamento fortalece a expansão da fabricante, que prevê aumento nas entregas e vive fase de demanda recorde
Raízen (RAIZ4): membros do conselho renunciam no meio do mandato; vagas serão ocupadas por indicados de Shell e Cosan
Um dos membros já havia deixado cargo de diretor vice-presidente financeiro e de relações com investidores da Cosan
A hora da Localiza (RENT3) chegou? O que levou mais esse banco a retomar o otimismo com as ações
Depois de o Itaú BBA ter melhorado projeções para a locadora de veículos, agora é a vez de o BTG Pactual reavaliar o desempenho da companhia
Executivos da empresa que Master usou para captar R$ 12,2 bilhões do BRB também foram sócios em fintech suspensa do Pix após ataque hacker, diz PF
Nenhum dos dois executivos da Tirreno, empresa de fachada usada pelo Master, estavam na Nuoro quanto esta foi suspeita de receber dinheiro desviado de golpe bilionário do Pix
Americanas (AMER3) aceita nova proposta da BandUP! para a venda da Uni.Co, dona da Imaginarium e Pucket; entenda o que falta para a operação sair do papel
A nova oferta conta com os mesmos termos e condições da proposta inicial, porém foi incluído uma provisão para refletir novas condições do edital de processo competitivo
Vale tudo pelos dividendos da Petrobras (PETR4)? O que esperar do plano estratégico em ano de eleição e petróleo em queda
A estatal está programada para apresentar nesta quinta-feira (27) o novo plano de negócios para os próximos cinco anos; o Seu Dinheiro foi atrás de pistas para contar para você o que deve ser divulgado ao mercado
Lula mira expansão da Petrobras (PETR4) e sugere perfuração de gás em Moçambique
O presidente afirmou que o país africano tem muito gás natural, mas não tem expertise para a extração — algo que a Petrobras pode oferecer
Mais um adeus à B3: Controladora da Neoenergia (NEOE3) lança OPA para comprar ações e retirar empresa da bolsa
A espanhola Iberdrola Energia ofereceu um prêmio de 8% para o preço dos papéis da Neoenergia; confira o que acontece agora
Banco Master: Light (LIGT3) e Gafisa (GFSA3) dizem não ter exposição ao banco, após questionamentos da CVM
A Light — em recuperação judicial — afirmou que não mantém qualquer relação comercial, operação financeira ou aplicação ligada ao Banco Master ou a instituições associadas ao conglomerado.
Hapvida (HAPV3) revive pesadelo do passado… só que pior: além do balanço, o que realmente está por trás da queda de 42% em um dia?
Não é a primeira vez que as ações da Hapvida são dilaceradas na bolsa logo após um balanço. Mas agora o penhasco foi maior — e tem muito mais nisso do que “só” os números do terceiro trimestre
Sem esclarecer irregularidades, Banco Master diz não ser responsável por R$ 12,2 bilhões repassados ao BRB
Segundo o Master, a empresa que deu origem ao crédito foi a responsável pela operação e pelo fornecimento da documentação com irregularidades
Após privatização e forte alta, Axia Energia (AXIA3), Ex-Eletrobras, ainda tem espaço para avançar, diz Safra
O banco Safra reforçou a recomendação outperform (equivalente a compra) para a Axia Energia após atualizar seus modelos com os resultados recentes, a nova política de dividendos e premissas revisadas para preços de energia. O banco fixou preço-alvo de R$ 71,40 para AXIA3 e R$ 77,60 para AXIA6, o que indica retorno potencial de 17% […]
Neoenergia (NEOE3) levanta R$ 2,5 bilhões com venda de hidrelétrica em MT, mas compra fatia na compradora e mantém participação indireta de 25%
Segundo a Neoenergia, a operação reforça sua estratégia de rotação de ativos, com foco na otimização do portfólio, geração de valor e disciplina de capital.
Hapvida (HAPV3): Itaú BBA segue outras instituições na avaliação da empresa de saúde, rebaixa ação e derruba preço-alvo
As perspectivas de crescimento se distanciaram das expectativas à medida que concorrentes, especialmente a Amil, ganharam participação nos mercados chave da Hapvida, sobretudo em São Paulo.
BRB já recuperou R$ 10 bilhões em créditos falsos comprados do Banco Master; veja como funcionava esquema
Depois de ter prometido mundos e fundos aos investidores, o Banco Master criou carteiras de crédito falsas para levantar dinheiro e pagar o que devia, segundo a PF
Banco Master: quem são os dois empresários alvos da operação da PF, soltos pela Justiça
Empresários venderam carteiras de crédito ao Banco Master sem realizar qualquer pagamento, que revendeu ao BRB
Uma noite sobre trilhos: como é a viagem no novo trem noturno da Vale?
Do coração de Minas ao litoral do Espírito Santo, o Trem de Férias da Vale vai transformar rota centenária em uma jornada noturna inédita
Com prejuízo bilionário, Correios aprovam reestruturação que envolve demissões voluntárias e mais. Objetivo é lucro em 2027
Plano prevê crédito de R$ 20 bilhões, venda de ativos e cortes operacionais para tentar reequilibrar as finanças da estatal
Supremo Tribunal Federal já tem data para julgar acordo entre Axia (AXIA3) e a União sobre o poder de voto na ex-Eletrobras; veja
O julgamento acontece após o acordo entre Axia e União sobre poder de voto limitado a 10%
Deixe o Banco do Brasil (BBAS3) de lado: para o Itaú BBA, é hora de olhar para outros dois bancões — e um deles virou o “melhor da bolsa”
Depois da temporada de balanços do terceiro trimestre, o Itaú BBA, que reiterou sua preferência por Nubank (ROXO33) e Bradesco (BBDC4), enquanto rebaixou a indicação do Santander (SANB11) de compra para neutralidade. Já o Banco do Brasil (BBAS3) continua com recomendação neutra
