O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou a proposta do governo de repassar R$ 40 bilhões para Estados e municípios para auxiliar os entes no combate ao novo coronavírus. Em coletiva de imprensa da equipe econômica da pasta, o secretário destacou que as medidas já em andamento para conter a crise somam R$ 49,9 bilhões para Estados e municípios.
A proposta da União prevê repasse de R$ 77,4 bilhões, além do valor em medidas já tomadas, que somam R$ 127,3 bilhões para entes da Federação. O governo também propôs a suspensão de R$ 37,4 bilhões em dívidas dos Estados e municípios com União e bancos públicos.
Segundo o secretário, a proposta é uma forma do governo "fortalecer a Federação", além de contemplar melhor as necessidades trazidas pela crise.
A proposta é uma alternativa à aprovada na segunda-feira, 13, pela Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram projeto que eleva para R$ 89,6 bilhões o socorro para Estados e municípios enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Pelo projeto, só para a recomposição das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por seis meses (maio a outubro), a previsão é que sejam gastos R$ 80 bilhões, o dobro do repasse fixo oferecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para cobrir a perda na arrecadação por três meses. O projeto ainda precisa ser analisado pelos senadores.
Waldery opinou que a recomposição nominal de ICMS e ISS aprovada pela Câmara não tem a mesma efetividade das propostas feitas pelo governo. "Da maneira como foi aprovada, traz um incentivo muito perverso."
Para o secretário, o texto aprovado na Câmara é um "cheque em branco".
Sobre a proposta aprovada na Câmara, Esteves Colnago, chefe da assessoria especial de Relações Institucionais da pasta, afirmou que o texto "abre janela" para concessão de benefícios fiscais a empresas. Além disso, ele destacou que, da forma aprovada, há a possibilidade de um "uso indevido" do seguro de receitas que seria oferecido pela União.
MP
A transferência direta de R$ 40 bilhões para Estados e municípios para auxílio durante a crise poderá ser feita por meio de medida provisória (MP). Waldery destacou, contudo, que a suspensão de dívidas do Estados e municípios tem uma limitação e, por isso, não será feita por MP.
"Sendo enviada uma medida provisória, os demais elementos imprescindíveis para que tenhamos uma solução com fortalecimento da federação nesse momento de conjuntura difícil eles caminharam por meio de um Projeto de Lei Complementar, um PLP", declarou o secretário.
Ele reforçou que os recursos a serem repassados se destinam especificamente ao enfrentamento da doença. "A diretriz geral é de enfrentamento das mazelas trazidas pela covid-19. No caso, ações ligadas à saúde, nesse primeiro momento", disse.
Citou também o discurso adotado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre uma primeira onda da crise ser sobre necessidades em saúde e uma segundo sobre impactos na "manutenção do emprego".
Para Waldery, o texto aprovado na segunda-feira, 13, na Câmara dos Deputados sobre o repasse para os entes traz insegurança jurídica. A proposta prevê o dobro em repasses, com impacto de R$ 89,6 bilhões, e será ainda analisada pelos senadores. O governo, no entanto, já deixou claro que vai vetar a proposta.
Apesar da alternativa de fazer os repasses por MP, o chefe da assessoria especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, não descartou a possibilidade de fazer ajustes no texto aprovado pelos deputados. "Obviamente, a gente está e vai conversar com o Senado. O Senado na realidade é uma opção natural porque é a segunda Casa. Se o ajuste puder ser feito no Legislativo é ainda melhor", afirmou.
Colnago fez ainda uma correção na apresentação exibida pela equipe econômica durante a coletiva.
O documento apresentado indica de forma equivocada que a proposta da Câmara direciona 83% dos recursos para municípios capitais. "A comparação que foi feita foi só com as capitais, tá? Eu falei todos os municípios mas foi só as capitais. Se a gente considerasse todos os municípios, esses 83% das cinco maiores participações, ele cairia para 43%. É só um ajuste", esclareceu.
