TCU determina ressarcimento do auxílio pago irregularmente a 73.242 militares
Liminar concedida por ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600,00 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.
Liminar concedida nesta quarta-feira, 13, pelo ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Como mostrou ontem o Estadão, um total de 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi dada pelos próprios ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas afirmaram que os comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.
O Ministério da Defesa terá prazo de 15 dias para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também terá que identificar a existência servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.
Devolução
Como medida preventiva, o TCU determinou que os ministérios da Cidadania e da Economia em conjunto implementem mecanismo simplificado de ressarcimento de valores envolvidos em pagamentos indevidos do auxílio emergencial.
A liminar determina ainda que governo terá que abrir a documentação com regras de cruzamento de dados adotadas e cessar a admissão de novos casos de militares ativos, inativos e pensionista como aptos a receberem o auxílio, além de cancelar os cadastros admitidos para evitar a continuidade de pagamentos ilegais.
Leia Também
Ecorodovias: a aprovação do plano de otimização de contratos da Eco101 é boa ou ruim para as ações ECOR3?
Paulo Guedes tem um sopro de esperança para o Brasil
O pedido de auditoria foi feito pela equipe de fiscalização do TCU. No despacho, Dantas afirma que não há hipótese legal, "nem pela mais forçosa interpretação da lei" para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial. Segundo ele, os recursos utilizados devem ser realocados com urgência para beneficiários que cumprem os requisitos da lei.
O presidente Jair Bolsonaro chamou de "garotada" o grupo de militares que recebeu de forma irregular o auxílio emergencial do governo. O presidente disse que os casos estão sendo identificados e que, além de devolver o dinheiro, serão punidos. Perguntado se pediria para a Caixa, o Dataprev e o Ministério da Cidadania investigarem a concessão do auxílio para os militares, o presidente pediu que não rotulasse esse grupo como "militares".
"Não fala militares não, tá? É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres", disse na saída do Palácio da Alvorada.
COMPARTILHAR
O que o TCU viu de certo — e também de errado — nas contas do governo Lula em 2023?
A auditoria da prestação de contas de Lula no ano passado verificou cerca de R$ 109 bilhões em irregularidades e distorções de valor no balanço da União
Pente-fino: por que o TCU montou uma mega auditoria e colocou Petrobras, Correios e bancos públicos na mira
A fiscalização será feita a partir da Lei das Estatais. Serão analisados aspectos de transparência, integridade e governança, bem como o cumprimento de acordos judiciais e extrajudiciais pelas estatais.
O que sabemos sobre o cartão de vacinação fraudado de Bolsonaro
CGU não conseguiu identificar a autoria do primeiro registro falso de vacina contra covid-19 no cartão de vacinação do ex-presidente
Como a venda de uma refinaria da Petrobras (PETR4) contestada pelo TCU reacendeu o caso das joias de Bolsonaro
O relatório da CGU não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria
Petrobras (PETR4) tem vitória parcial no TCU sobre assembleia que vai decidir flexibilização das indicações políticas
TCU liberou a Petrobras para levar adiante a proposta de retirar as restrições à indicação de políticos na assembleia desta quinta-feira. Mas com ressalvas
Privatização da Eletrobras (ELET3) foi ‘mal feita’, mas TCU não questiona processo, diz vice-presidente do Tribunal
Além dele, o advogado-feral da União, Jorge Messias, afirmou que o governou anterior reduziu irracionalmente o tamanho do Estado Brasileiro
O Leão virou chefe? Receita Federal faz empresários de ‘empregados’ no Brasil, diz presidente do TCU
Para o presidente do TCU, a reforma tributária eliminará obrigações que “drenam a energia do empresário brasileiro”
Fechando o cerco a Bolsonaro: além de inelegível, ex-presidente pode encarar processo penal e multa — julgamento no TSE será retomado amanhã (29)
O ex-presidente é acusado de abuso de poder político ao buscar vantagem eleitoral em uma reunião com diplomatas estrangeiros, realizada no dia 18 de julho de 2022
Lula não escapou: depois de Bolsonaro, agora é a vez do TCU apurar gastos do cartão corporativo do petista
Em fevereiro do ano passado, o órgão de fiscalização instaurou uma investigação semelhante para apurar possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo
Com dor no coração: Bolsonaro entrega joias sauditas, mas revela que não queria devolver outro presente
Ex-presidente diz que também foi obrigado pelo TCU a entregar um “mimo” recebido do governo dos Emirados Árabes Unidos
Bolsonaro não entrega as joias sauditas como disse que faria — saiba o que acontece agora
A Polícia Federal chegou a ser avisada na tarde de ontem sobre o pedido que defensores do ex-presidente apresentariam ao TCU sobre a entrega dos itens, que incluem um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma mosbaha — uma espécie de rosário
O caso das joias: deputada pede confisco do estojo que foi parar no acervo pessoal de Bolsonaro
Bolsonaro recebeu pessoalmente, em novembro do ano passado, o segundo pacote de joias da Arábia Saudita que chegou ao Brasil
Fora Xi Jinping? Alvo de protestos, covid zero deve afetar PIB da China, mas reação do mercado pode ter sido exagerada
Protestos se espalharam por várias cidades chinesas pedindo o fim da política de covid zero, que tortura o país há mais de dois anos, prejudicando a atividade econômica e o bem-estar das famílias chinesas
Por que, mesmo em meio a protestos, é improvável que a China abandone sua política de covid zero no curto prazo
Autoridades locais relaxam restrições em algumas cidades da China, mas Pequim e Xangai intensificam segurança nas áreas onde houve protesto
Aumento de casos de covid-19 faz China endurecer restrições em Guangzhou
Endurecimento das restrições locais ocorre apenas um dia depois do afrouxamento da política de covid zero em território nacional chinês
Uma aposta levou sozinha o prêmio de quase R$ 65 milhões do último sorteio da Mega Sena. Será que foi você? Confira
Segundo a Caixa, o próximo sorteio da Mega Sena acontece no dia 12 de novembro e quem acertar pode levar cerca de R$ 3 milhões para casa
Petrobras (PETR4) pode seguir (por enquanto) com distribuição de dividendos, diz TCU
TCU espera avaliar o pedido para apurar a distribuição de dividendos da Petrobras antes da primeira data de pagamento, em dezembro
Parou, Petrobras (PETR4): Ministério Público do TCU pede suspensão de pagamento de dividendos; ações caem mais de 5%
Em linhas gerais, a medida quer avaliar a legalidade da distribuição antecipada dos “mega proventos” ao governo federal
Público de shopping centers ainda está 20% abaixo do pré-pandemia
Regime híbrido de trabalho e popularização do e-commerce são algumas das hipóteses para explicar esse comportamento
Liz Truss abre mão de parte de cortes de impostos e troca ministro das Finanças; a bolsa de Londres e a libra agradecem
Ex-chanceler Jeremy Hunt sucederá Kwasi Kwarteng enquanto Liz Truss entrega os anéis para não perder os dedos — mudanças acontecem no prazo final que o BC deu aos fundos para reorganizarem a casa
