Menu
2020-04-03T13:47:23-03:00
Estadão Conteúdo
medida anticrise

Senado aprova texto-base de projeto que suspende prazos contratuais até outubro

Medida coloca no papel flexibilizações durante a pandemia do novo coronavírus no País e dependerá agora de chancela da Câmara

3 de abril de 2020
13:45 - atualizado às 13:47
49730757973_e9264e9fe7_k
28ª Sessão Deliberativa - Sessão Remota do Senado - Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que suspende até 30 de outubro uma série de prazos contratuais. A medida coloca no papel flexibilizações durante a pandemia do novo coronavírus no País e dependerá agora de chancela da Câmara dos Deputados e ainda de sanção presidencial.

Na sequência, os senadores irão votar uma emenda que aumenta o rendimento de motoristas e entregadores de aplicativo.

A alteração, proposta pela Rede, obriga as empresas a reduzirem em ao menos 15% o valor retido nas corridas realizadas até outubro e repassem essa quantia para o motorista. Além disso, proíbe aumento no preço das viagens.

Pelo texto aprovado, os efeitos da pandemia serão expressamente reconhecidos em lei como caso fortuito ou de força maior, em que o devedor não responde pelos prejuízos. Na prática, esse já tem sido o comportamento do Judiciário.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), empresas começaram a recorrer à Justiça e ter sucesso nos pedidos para rever contratos com base nessa justificativa.

O projeto do Senado deixa claro que a flexibilização não terá efeito retroativo. O aumento da inflação ou a variação cambial não serão considerados como fatos imprevisíveis. Ou seja, as partes de um contrato não poderão alegar que esses efeitos não estavam sendo esperados na economia.

A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), fez alterações no texto para retirar polêmicas e permitir a aprovação, conforme antecipou o Broadcast Político.

A possibilidade de pessoas suspenderem o pagamento de aluguéis residenciais até outubro, como proposto inicialmente, foi excluída. O dispositivo recebeu críticas pelo risco de uma "moratória geral" no País.

Na hora da votação, a pedido do governo, os senadores retiram a previsão de que, nas empresas, lucros e dividendos poderiam ser declarados pelo conselho de administração ou diretoria das companhias sem necessidade de aprovação pelos sócios ou acionistas.

O trecho excluído também adiava os prazos para a realização de assembleias, reuniões e divulgação de demonstrações financeiras. O mesmo tema faz parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 30.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

Fechamento da semana

Real ganha do dólar na semana e bolsa sobe mais de 2% com economia americana nem tão aquecida e Copom incisivo

Os problemas domésticos foram para baixo do tapete e os fatores externos ajudaram o Real a se valorizar e a bolsa a romper resistências importantes. Confira um resumo da semana.

Mudou de ideia?

Elon Musk passa a recomendar cautela com o dogecoin às vésperas de sua participação no SNL

O bilionário, que já fez a moeda-meme disparar 60% com apenas um tweet, exibiu um alerta para as limitações do mercado de criptoativos

pandemia

Estudo aponta relação entre negacionismo de Bolsonaro e evolução da pandemia no Brasil

Segundo o levantamento, em cidades onde o presidente obteve mais de 50% dos votos no segundo turno das eleições de 2018, número de mortes foi 415% maior do que nos municípios onde ele perdeu o pleito

Insistência incomoda

Ex-presidente do BC Affonso Pastore acredita que ajuste parcial da Selic é insustentável

O economista defende o reconhecimento explícito de que a instituição perseguirá o ajuste integral da taxa básica de juros

Turbulência

Latam reduz prejuízo em 79% e anota perda de US$ 430,8 milhões no 1º trimestre

A receita operacional total da aérea foi de US$ 913,1 milhões no primeiro trimestre, queda de 61,2% sobre o mesmo período de 2020

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies