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Estadão Conteúdo
Medidas sociais

PEC do orçamento de guerra é assinada por Rodrigo Maia e outros sete deputados

PEC que cria o Orçamento de Guerra já tramita na Câmara. Ela é assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros sete deputados

1 de abril de 2020
15:18 - atualizado às 18:19
Maia Previdência
Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento de Guerra já tramita na Câmara. Ela é assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros sete deputados.

O médico e deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB) será o relator.

O texto protocolado diz que a minuta de proposição legislativa está sendo submetida ao plenário, excepcionalmente, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

A PEC cria uma espécie de Orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou na terça que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não estava aprovada. Maia reagiu à cobrança e agora apresentou a PEC.

O líder do Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), confirmou que o deputado Hugo Motta será o relator da proposta.

Para Jhonatan, Motta é uma pessoa preparada para assumir a função com capacidade de diálogo com direita e esquerda. "Vamos construir esse tema para que seja votado o mais rápido possível. A intenção que seja votado de hoje pra próxima semana", disse.

Jhonatan disse também que acredita ser necessário manter no texto o gatilho que deixa expresso o poder do Parlamento de vetar decisões do Comitê de Gestão de Crise que extrapolem o objeto da proposta, que é o enfrentamento da crise.

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