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Oposição diz que derrubará MP que autoriza suspensão de salário; Maia fala em medida ‘capenga’

MP 927/2020 também estabelece que o empregador deverá oferecer um curso de qualificação profissional aos funcionários durante o período em que o contrato não está em vigor

23 de março de 2020
13:33 - atualizado às 13:34
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Câmara dos Deputados - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Medida Provisória 927/2020, publicada no Diário Oficial, que autoriza as empresas a suspenderem o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, provocou reação de senadores e deputados federais da oposição.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como "um dos maiores ataques ao povo mais pobre que já ocorreu". Segundo ele, a MP vai na contramão do que países europeus e os EUA estão fazendo para lidar com a crise.

"No mundo inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores para que passem pela crise do coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927 que permite reduzir salários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Não tem capacidade para conduzir o País!", disse o senador.

Medidas polêmicas

Além de permitir a suspensão da remuneração por até quatro meses, a MP 927/2020 também estabelece que o empregador deverá oferecer um curso de qualificação profissional aos funcionários durante o período em que o contrato não está em vigor.

A medida também permite que o empregador conceda aos empregados uma "ajuda compensatória mensal", sem natureza salarial, com valor definido livremente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "capenga" a medida provisória sobre a suspensão do trabalho. "O que nós conversamos com a equipe econômica sobre essa medida provisória diverge daquilo que está publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar vinculado a uma solução", afirmou em entrevista pela internet feita pelo BTG.

"Nessa MP vinha aquela redução de 50%, até dois salários. Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto", disse Maia. Para ele, a medida gerou pânico na sociedade.

"Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente, junto com a equipe econômica, outra medida provisória, ou uma sinalização clara de que estamos preocupados com solucionar a manutenção dos emprego. Da forma como ficou gerou uma insegurança", comentou o presidente da Câmara.

Mais ações contrárias

De acordo com o ex-candidato à presidência pelo PSOL Guilherme Boulos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), podem devolver a MP 927 sem passar pelo Plenário das Casas, alegando inconstitucionalidade com base na Lei 1.521/51.

Com a mesma opinião, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara em 2019, disse que já pediu ao presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, que a pauta seja devolvida imediatamente.

Caso a MP seja votada no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o projeto não passa no Plenário da Casa. "Em meio à crise do coronavírus, autorizar a suspensão dos contratos por 4 meses é um incentivo à demissão e sem pagamento de direitos. É muita crueldade. Vamos derrubar essa MP maldita", disse. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também disse que a Câmara deve rejeitar a medida.

Outras lideranças como os deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), também criticaram a medida.

Figueiredo chamou o dispositivo que suspende os contratos de "maldade" e "absurdo", e propôs que o trabalhador tenha renda garantida através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Estávamos propondo usar o FAT pra garantir pelo menos 1 salário mínimo e o empregador continuar pagando o restante, sem reduzir em nada o salário", escreveu o deputado.

Já o Ministério Público do Trabalho divulgou nota dizendo que vê com extrema preocupação medidas que "ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência." 

"O Ministério Público do Trabalho também reforça o seu entendimento de que o diálogo social pode conduzir a medidas mais acertadas e, principalmente, que envolvam as classes trabalhistas e empresarial", diz ainda a entidade.

*Com Estadão Conteúdo

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