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2020-05-21T16:47:56-03:00
Concessão de trecho

Ministro do TCU destrava assinatura de renovação da malha paulista

Com a decisão, segundo o Ministério da Infraestrutura, a expectativa é de que o contrato possa ser celebrado já na próxima semana

21 de maio de 2020
16:47
TCU, tribunal de contas da união
Imagem: Reprodução

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes negou na quarta-feira um pedido da área técnica da Corte que travaria a prorrogação da concessão da Malha Paulista e abriu caminho para que o aditivo possa ser assinado entre o governo federal e a Rumo, que opera o trecho ferroviário. Com a decisão, segundo o Ministério da Infraestrutura, a expectativa é de que o contrato possa ser celebrado já na próxima semana.

Primeira renovação antecipada de concessão ferroviária, o plano foi aprovado pelo TCU em dezembro do ano passado. Porém, após modificações em alguns pontos do contrato, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do tribunal afirmou ter identificado quatro supostos indícios de irregularidade, e solicitou que o encaminhamento da assinatura fosse suspenso.

Coube ao relator do caso analisar o pedido, que apontava questões envolvendo o valor de investimentos que será exigido da Rumo e possível perda de 'vantajosidade' na prorrogação antecipada, entre outros pontos.

Em decisão assinada na quarta, Augusto Nardes rejeitou todos os questionamentos levantados pela área técnica. "Não verifiquei descumprimento às determinações deste Tribunal, tampouco prejuízos decorrentes dos ajustes implementados no regular atendimento às medidas constantes do Acórdão", afirmou o ministro.

A deliberação foi comemorada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Em seu perfil no Twitter, Freitas lembrou que, com a renovação, o objetivo é dobrar a capacidade da ferrovia, com previsão de R$ 6 bilhões em investimento. "Ministro do @TCUoficial Augusto Nardes acaba de autorizar novo contrato p/ Malha Paulista. R$ 6 BI em investimento e 10 mil empregos nos próximos 5 anos. Dobraremos capacidade da ferrovia", escreveu o ministro.

Freitas também pontuou que essa é a primeira renovação assinada "dentro da linha do Pró-Brasil", plano do governo federal para recuperação social e econômica - que, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, é anterior à crise do novo coronavírus. "Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente", disse.

Investimentos

Um dos questionamentos levantados pela área técnica girou em torno do valor de investimentos a ser aplicados para mitigação de conflitos urbanos, que foi de R$ 2,6 bilhões para R$ 673 milhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu, por sua vez, que os valores atualizados estão baseados em projetos e orçamentos, como pedido pelo próprio TCU no julgamento de dezembro.

"Por isso, há que se ver com ressalvas a afirmação da unidade técnica de que o valor anterior era R$ 2,6 bilhões. Em todo o histórico deste processo da prorrogação, não há qualquer documento que demonstrasse a necessidade de investimentos dessa magnitude", afirmou Nardes.

Outra mudança apontada pela área técnica foi sobre os investimentos necessários para o aumento da capacidade da ferrovia, que foi reduzido de R$ 1,51 bilhão para R$ 1,33 bilhão. A secretaria verificou que foram excluídos alguns dos investimentos anteriormente previstos (um pátio e três trechos de linhas singelas).

A ANTT respondeu que identificou que as obras se revelaram desnecessárias, o que foi constatado após a agência usar um novo software em que refez as simulações da Malha Paulista. Nardes concordou com os argumentos trazidos pela ANTT e afirmou ainda que não compete ao TCU assumir o papel de "gestor" para definir a alternativa adotada pelo governo.

Com os valores de investimento alterados, o montante da outorga também acabou sofrendo alterações, o que também gerou insatisfação da área técnica. A alegação era de que seria inadequado o pagamento direto de outorga em R$ 2,8 bilhões, já que antes os recursos seriam aplicados inteiramente em investimentos. "O Plenário desta Corte em nenhum momento vedou o pagamento de outorga e tampouco determinou que o prazo da prorrogação se restringisse ao necessário para a amortização dos novos investimentos", rebateu Nardes.

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