O Itaú afirma que cortes de gastos que representariam um espaço fiscal de R$ 140 bilhões ou 1,9% do PIB poderiam sustentar o programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Renda Brasil. A economia seria o bastante para acomodar o programa dentro do teto de gastos, que limita o crescimento do gasto público.
"Não é correto afirmar que a constituição do Renda Brasil necessariamente implicaria em abandonar o teto de gastos", diz o banco, citando que a resistência à realização de ajustes em gastos — como a racionalização de benefícios sociais, manutenção de ajustes hoje em curso e privatizações — é que impedem a execução de tal programa.
Se apenas metade das medidas citadas pelo Itaú fosse implementada, haveria uma redução de gastos de R$ 70 bilhões ou 0,9% do PIB, sendo possível aumentar em 50% o número de beneficiários do bolsa família para 21 milhões de famílias — e em 100% o valor médio do benefício (para R$ 400), segundo o banco.
Segundo relatório assinado pelo economista-chefe Mario Mesquita, só o fim do abono salarial, junto do seguro defeso e do salário família, benefícios nos quais, em média, apenas 20% dos seus desembolsos atingem os 20% mais pobres da população, além do farmácia popular, por exemplo, economizariam R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
Além disso, a integração do FGTS e do seguro desemprego, permitindo o saque da poupança compulsória antes do saque do benefício do governo, acumularia até R$ 43 bilhões.
A antecipação do cadastro nacional para o tempo de contribuição da aposentadoria rural a fim de combater fraudes poderia economizar R$ 3,5 bilhões. Enquanto isso, a constitucionalização do critério de acesso ao benefício de prestação continuada como renda per capita familiar de ¼ de salário mínimo, poderia gerar um ganho de R$ 4,5 bilhões por ano.
Adicionalmente, seria possível obter até R$ 22 bilhões ou 0,3% do PIB com medidas de contenção dos custos do funcionalismo, diz o Itaú. A regulamentação do teto do serviço público poderia economizar R$ 3 bilhões, enquanto a suspensão dos bônus criados pela reestruturação da carreira dos militares acrescentaria R$ 5 bilhões.
Com uma flexibilização da jornada de até 25% de servidores públicos de atividades não essenciais, como previsto na chamada PEC emergencial, seria possível obter R$ 8 bilhões.
Uma reforma administrativa, buscando reduzir o elevado prêmio salarial do servidor público federal de 70% e repondo apenas metade da elevada quantidade de servidores que se aposentará nos próximos anos, com
salário inicial 50% menor, salvaria até R$ 6 bilhões por ano, diz o Itaú.
Desoneração e privatizações
A manutenção de medidas de ajuste fiscal, como o fim da desoneração setorial da folha de pagamentos, abre um espaço de R$ 25 bilhões. Em particular, seria importante manter o fim da desoneração, cuja postergação está em debate no Congresso, afirma o Itaú.
"Não há evidências que a medida ajudou o emprego, apesar de seu custo elevado de R$ 10 bilhões ao ano", diz o banco. Além disso, a manutenção do veto a reajustes salarias de servidores e a proibição de progressão nas carreiras por 1 ano, economizaria R$ 8 bilhões, enquanto o reajuste do salário mínimo pela inflação, salvaria outros R$ 7 bilhões.
O Itaú informa que também seria possível economizar até R$ 18 bilhões com a extinção ou privatização de estatais dependentes do Tesouro Nacional.
"Entre elas, destacam-se R$ 7,2 bilhões em empresas ligadas a serviços hospitalares, que poderiam ser transferidas ao setor privado ou aos estados e municípios, cujos gestores estão mais próximos à população e já executam a maior parte dos gastos públicos com saúde, além de R$ 1,2 bilhão ao setor
nuclear e bélico", diz o Itaú. Os hospitais federais, por exemplo, têm um custo anual de R$ 4,5 bilhões.
Gatilho
Ainda segundo o banco, também é relevante o ajuste da legislação do teto com o acionamento de gatilhos, isto é, a correção automática dos gastos obrigatórios.
Hoje, a emenda do teto proíbe o envio de proposta de lei orçamentária pelo executivo e a aprovação de orçamento pelo legislativo que descumpram o teto de gastos. No entanto, ao mesmo tempo prevê uma série de medidas em caso de descumprimento do limite.
"Assim, antes de as medidas serem acionadas, os gastos discricionários têm de ser comprimidos. Uma forma de corrigir esse problema é condicionar o acionamento dos gatilhos à previsão de descumprimento da regra de ouro ou ao atingimento de um patamar mínimo de gastos discricionários", informa o banco.
Com os gatilhos, seria possível o governo cumprir o teto de gastos, sem medidas adicionais, pelo menos até 2022, além de manter uma ancoragem de manutenção do ajuste fiscal em prazos mais longos.
Os gatilhos proibiriam criar qualquer despesa obrigatória e adoção de medida que implique em reajuste da despesa obrigatória acima da inflação, reajustes na remuneração dos servidores e contratações ou concursos públicos e concessão ou ampliação de benefícios tributários.
