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zerada desde abril

Governo estende até outubro isenção do IOF sobre operações de crédito

Alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus

3 de julho de 2020
11:56 - atualizado às 12:11
cadastro positivo crédito cartão
Imagem: Shutterstock

O governo federal decidiu estender até o dia 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito.

A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus e a isenção valia até esta sexta-feira, dia 3 de julho.

Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto 10.414 mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.

Quando anunciou a desoneração do IOF de abril a julho para baratear as linhas de financiamento, a Receita Federal estimou um custo de R$ 7 bilhões ao governo.

Somente no mês de maio, a arrecadação registrou uma queda de R$ 2,351 bilhões devido à isenção do IOF nas operações de crédito, segundo dados divulgados pelo fisco.

No Congresso, mais três prorrogações

O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias por mais 60 dias. Os atos com a ampliação do prazo de validade estão publicados no Diário Oficial da União.

Uma das MPs prorrogadas é a 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.

Outra MP que tem a vigência prorrogada é a 962, que abre crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores.

Por fim, está sendo também estendido o prazo de vigência da MP 963, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões em favor de operações oficiais de crédito.

*Com Estadão Conteúdo

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