Menu
2020-05-19T12:48:49-03:00
Estadão Conteúdo
De olho na tesoura...

Governo avalia revisar benefícios ineficientes para prorrogar auxílio emergencial

Discussão da revisão dos benefícios, porém, leva tempo e muitas vezes requer até mesmo mudança na Constituição, como é o caso do abono salarial

19 de maio de 2020
12:48
dinheiro impostos real
Imagem: Shutterstock

Pressionada a prorrogar ou até mesmo tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 desenhado para socorrer trabalhadores informais durante o pico da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica quer atrelar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos, estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

O argumento é que uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil. No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O abono salarial está na mira da equipe desde o governo de transição. Só neste ano, serão R$ 19,85 bilhões pagos a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico da população, enquanto só 16% vão para o terço mais pobre.

A realidade é bem distinta do Bolsa Família, que custa cerca de R$ 30 bilhões por ano e paga 77% de seus benefícios para o terço mais pobre dos brasileiros. Além disso, quase metade do abono salarial é transferido hoje a trabalhadores da Região Sudeste, enquanto o Nordeste (onde a taxa de pobreza é o dobro da média nacional) fica com 22,4% do benefício. Na análise do Ipea, a contribuição do abono para a redução da pobreza no País é equivalente a zero.

O programa Farmácia Popular, que promove a distribuição de medicamentos de uso comum (para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo), também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda. Para retirar um remédio pelo programa, basta apresentar documento de identificação e receita médica. O programa custa cerca de R$ 2,5 bilhões.

Outro "alvo" dos técnicos, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, tem sido usado em fraudes. Nos últimos 20 anos, o gasto com esse benefício teve um crescimento médio de 21% ao ano, já descontada a inflação, chegando a R$ 2,5 bilhões em 2018, segundo o Ministério da Economia. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou saques do benefício feitos a mais de mil quilômetros do local de residência do beneficiário. Além disso, quase dois terços dos pescadores resgatam todas as parcelas de uma única vez, o que apontaria para a ineficácia da política como substituição da renda.

Em entrevista na semana passada ao Estadão/Broadcast, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o auxílio emergencial foi feito para durar "três meses e acabou" e que qualquer programa futuro só terá espaço no Orçamento com a revisão de outros gastos.

Negociação

A discussão da revisão dos benefícios, porém, leva tempo e muitas vezes requer até mesmo mudança na Constituição, como é o caso do abono salarial. A aprovação de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores em dois turnos de votação. Na reforma da Previdência, a Câmara chegou a aprovar uma redução no alcance do abono salarial, mas a mudança foi derrubada no Senado Federal.

O governo também foi derrotado recentemente pelo Congresso numa votação sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os parlamentares estenderam o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), a todos os brasileiros com renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 - o dobro do limite atual, de R$ 261,25. A alteração vai gerar custo adicional de R$ 20 bilhões ao ano a partir de 2021.

O BPC é um dos programas sob avaliação este ano do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Os resultados são publicados no ano seguinte ao da análise.

A manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 além dos três meses definidos inicialmente pelo governo já virou bandeira de parlamentares e entrou na conta das projeções de mercado para o resultado fiscal do Brasil em 2020. Economistas, porém, alertam para o risco de o País repetir os erros da crise de 2008, quando políticas temporárias para resgatar empresas e famílias se tornaram permanentes e contribuíram para o processo de deterioração das contas públicas.

Em relatório a clientes, o BTG Pactual espera uma prorrogação do auxílio emergencial por ao menos três meses, o que levaria o déficit deste ano para R$ 940 bilhões. Nas contas do economista Gabriel Leal de Barros, do BTG, as medidas contra a crise já elevaram a despesa do governo em R$ 375 bilhões, e a extensão do benefício por mais 90 dias geraria custo adicional de R$ 150 bilhões.

O economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que é preciso cautela no debate sobre a transformação do auxílio emergencial em política permanente. "A base dessa discussão é arriscada. Da última vez que isso aconteceu, o remédio foi pior que a doença."

O economista da FGV é defensor de melhorias nas políticas sociais, mas vê risco de a discussão agora ir numa direção insustentável para as contas do País.

No Congresso, o argumento de parlamentares é evitar que as famílias fiquem sem nenhuma renda num momento em que a circulação do novo coronavírus no País ainda poderá inviabilizar a retomada plena das atividades e do emprego. "É importante que ele (benefício) cubra todo o período da pandemia", diz a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), defensora da prorrogação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Sextou com o Ruy

Quem precisa de shopping centers? E como ficam as ações do setor?

Tem gente dizendo que os shoppings estão com os dias contados e que 2020 pode ser o último ano que eles nos serão úteis para as compras de fim de ano. Será que isso é verdade?

QUESTIONAMENTOS

Frente parlamentar aciona STF para suspender reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. No mandado de segurança, deputados e senadores argumentam que não é possível analisar a proposta por falta de informações técnicas. Segundo os parlamentares, a imposição de sigilo nos documentos que […]

BALANÇO

BC informa que 50 milhões de chaves já foram cadastradas no Pix

O Pix é um sistema que permitirá pagamentos e transferências 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano.

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

Esse tal de BDR

O mercado financeiro adora usar termos e siglas em inglês, talvez para tornar a coisa mais difícil do que realmente é. Nos últimos dias você já deve ter lido, inclusive aqui no Seu Dinheiro, sobre um tal de BDR. As três letras vêm de Brazilian Depositary Receipts. O quê? Calma, nós chegamos lá. O BDR é […]

As queridinhas

Tesla, Apple e Mercado Livre são os BDRs mais negociados no 1º dia de mercado aberto a todos os investidores

Empresas de tecnologia dominaram o primeiro dia de negociações liberadas a qualquer investidor, que teve volume superior à média

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies