Estudo do Banco Central discute objetivos de modalidades de recolhimentos compulsórios

Um estudo publicado nesta segunda-feira, 17, pelo Banco Central busca discutir as funções e os objetivos das principais modalidades de recolhimentos compulsórios. Uma das conclusões é que o nível atual dos compulsórios sobre depósitos à vista "parece adequado para o cumprimento de sua função de promover a fluidez do sistema de pagamentos".

O compulsório corresponde a um recolhimento, realizado pelo Banco Central, de parte dos recursos dos clientes depositados nos bancos. A partir dele, o BC controla a quantidade de dinheiro em circulação na economia e forma "colchões de liquidez" para momentos de necessidade de recursos pelos bancos.

Conforme o BC, existem três tipos de compulsórios: sobre depósitos à vista, sobre depósitos a prazo e sobre depósitos de poupança.

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No primeiro caso, de acordo com o estudo do BC, os recolhimentos são feitos tendo como principal finalidade "garantir a fluidez do sistema e atender à necessidade de liquidez para realização de pagamentos ao longo do dia". "Em dezembro/2019 o total dos recolhimentos dessa modalidade era de R$ 45,5 bilhões, com uma alíquota efetiva de 19,6%, e sua incidência altamente concentrada nos maiores conglomerados bancários (93,7% do saldo representado por instituições do segmento S13 )".

Segundo o BC, "o montante atual dos compulsórios sobre depósitos à vista (cerca de 0,5% do PIB) parece adequado para a fluidez do sistema de pagamentos". "Esse percentual encontra-se, por exemplo, próximo do observado nos EUA, onde somente são requeridos compulsórios sobre depósitos à vista com a função explícita de prover fluidez para o sistema de pagamentos".

Em relação aos compulsórios sobre depósitos a prazo, o BC pontuou no estudo que eles "serviram historicamente, e principalmente durante períodos de crise, como fonte de liquidez em última instância para o sistema bancário, mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e suporte à estabilidade financeira".

"Em termos de volume, com o recolhimento de R$ 244,3 bilhões em dezembro/2019, representam cerca de 53,3% do total de recursos recolhidos junto ao Banco Central", informou a instituição. "Essa modalidade de compulsórios incide principalmente sobre aplicações em CDBs/RDBs".

Ao avaliar o nível destes recolhimentos, o BC pontuou que "atualmente, a razão dos compulsórios sobre depósitos a prazo sobre o PIB (3,6%) encontra-se pouco abaixo da média histórica, mas bastante inferior ao vigente imediatamente antes das duas crises recentes (4,9% em 2008 e 6,7% em 2011)".

Conforme a autoridade monetária, "observa-se ainda que esta razão se encontra ligeiramente acima do volume liberado em períodos de crise, para um nível semelhante de crédito bancário sobre o PIB, o que sugere menos espaço, atualmente, caso haja necessidade de atuação semelhante".

O estudo do BC tratou ainda dos compulsórios sobre depósitos de poupança, que "representam fonte relevante de funding para as operações de crédito imobiliário". Conforme o BC, o montante recolhido nesta categoria "assume o papel de um colchão de liquidez, podendo ser liberado de forma a reduzir, naquele momento, os efeitos do choque de captação do sistema, contribuindo para o gerenciamento do descasamento entre ativos e passivos do crédito imobiliário".

O estudo desta segunda-feira do BC já havia sido parcialmente divulgado em outubro do ano passado, por meio do Relatório de Estabilidade Financeira (REF). Clique aqui para ver a íntegra do documento.