Congresso trava R$ 26,5 bi em remanejamento de recursos
O montante está emperrado, sem votação, incluindo o dinheiro para as obras do chamado Plano Pró-Brasil de investimento. Clique aqui para saber mais.
A interferência do período eleitoral no calendário de votações do Congresso Nacional acendeu a luz amarela no governo e no próprio Legislativo para o acúmulo de propostas para destravar recursos do Orçamento deste ano e garantir a sustentabilidade fiscal do País em 2021. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que R$ 26,5 bilhões em remanejamentos entre órgãos e ministérios ainda em 2020 estão emperrados, sem votação, incluindo o dinheiro para as obras do chamado Plano Pró-Brasil de investimentos.
Leia também:
- SEU DINHEIRO NO CELULAR: Receba comentários diários em áudio da equipe do Seu Dinheiro sobre o que está bombando nos mercados
- Manifestantes protestam contra indicação de Marques ao STF e reeleições no Congresso
- STF decide que Petrobras não precisa de aval do Congresso para vender refinarias
A lista de pendências conta ainda com a PEC emergencial, que acionará "gatilhos" de contenção de despesas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e o próprio Orçamento do ano que vem. A votação da LDO é considerada um ponto crítico, uma vez que, sem ela, o governo não terá base legal para gastar um centavo sequer a partir de janeiro.
Há também o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores por mais um ano, que tende a ser derrubado pelos parlamentares. Há a expectativa de que a votação ocorra em sessão conjunta do Congresso agendada para o dia 4 de novembro.
A preocupação agora é se haverá tempo hábil para dar conta de todos os projetos. Nas contas de fontes do governo, há seis semanas "úteis" até o fim do ano, contabilizando a atual, já que o período será marcado por semanas de "recesso branco" para que os parlamentares possam retornar às suas bases às vésperas das eleições municipais.
Esta semana, porém, está dominada por sabatinas dos indicados do Planalto ao STF (o desembargador Kassio Nunes Marques) e TCU (Jorge Oliveira, já aprovado) e a diversos postos em agências reguladoras.
O mais provável, na avaliação de negociadores do governo, é que haja um esforço concentrado nas duas primeiras semanas de dezembro, logo após o segundo turno das eleições municipais. Lideranças já brincam que "será preciso o dom da onipresença" para dar conta de tudo.
Prioridades do Congresso
Na escala de prioridades de quem admite que o tempo é exíguo, a LDO é "mil vezes mais importante" que o Orçamento, uma vez que é ela que garante uma execução provisória de gastos para o caso de o Congresso virar o ano sem aprovar a lei orçamentária.
O texto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) - que sequer foi instalada e virou palco de uma queda de braço política entre dois candidatos à presidência do colegiado - e depois em sessão conjunta do Congresso.
A PEC emergencial também é tida como essencial, pois vai permitir o acionamento de "gatilhos" para segurar despesas e abrir espaço ao Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família. O texto da proposta está atualmente no Senado e ainda precisa passar pela Câmara.
No caso dos projetos de lei do Congresso Nacional, eles podem ser votados diretamente no plenário do Congresso, em sessão conjunta, mas fontes dos próprios ministérios que seriam beneficiados pelos remanejamentos de recursos em 2020 admitem que o dinheiro pode nunca chegar. O fato de o crédito ficar "pendurado", no entanto, cria um impasse.
Ao pedir para o Legislativo tirar o recurso de um lugar e mandar para outro, a equipe econômica faz o bloqueio da dotação original para evitar que o órgão saia gastando um dinheiro que pode vir a ter outro dono. Ou seja, ninguém gasta o que tinha e ninguém leva o direito de gastar.
Há ainda o caso do PLN 18, que muda a LDO deste ano para facilitar o pagamento do acordo da União com os Estados em torno dos repasses da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento de ICMS.
Pelo acerto, os Estados receberão R$ 65,6 bilhões até 2037. Sem essa alteração, o governo precisaria compensar o gasto com o repasse via aumento de tributos.
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Como lidar com um devedor contumaz? Associação exige regras rigorosas e declara apoio a projeto de lei
-
A motosserra perde para a tesoura: Ley Ómnibus de Javier Milei volta à estaca zero no Congresso, em primeira derrota para o novo governo da Argentina
-
Governo articula reforma administrativa em busca de agenda comum aos três Poderes — mas iniciativa só vai andar depois do Carnaval
Mais lidas
-
1
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
2
Ações da Casas Bahia (BHIA3) disparam 10% e registram maior alta do Ibovespa; 'bancão' americano aumentou participação na varejista
-
3
Cenário apocalíptico, crise bilionária e centenas de lojas fechadas: o que está acontecendo com os Supermercados Dia?