Menu
2020-10-22T15:05:16-03:00
Estadão Conteúdo
Plano Pró-Brasil

Congresso trava R$ 26,5 bi em remanejamento de recursos

O montante está emperrado, sem votação, incluindo o dinheiro para as obras do chamado Plano Pró-Brasil de investimento. Clique aqui para saber mais.

22 de outubro de 2020
15:05
Congresso
Imagem: Shutterstock

A interferência do período eleitoral no calendário de votações do Congresso Nacional acendeu a luz amarela no governo e no próprio Legislativo para o acúmulo de propostas para destravar recursos do Orçamento deste ano e garantir a sustentabilidade fiscal do País em 2021. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que R$ 26,5 bilhões em remanejamentos entre órgãos e ministérios ainda em 2020 estão emperrados, sem votação, incluindo o dinheiro para as obras do chamado Plano Pró-Brasil de investimentos.

Leia também:

A lista de pendências conta ainda com a PEC emergencial, que acionará "gatilhos" de contenção de despesas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e o próprio Orçamento do ano que vem. A votação da LDO é considerada um ponto crítico, uma vez que, sem ela, o governo não terá base legal para gastar um centavo sequer a partir de janeiro.

Há também o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores por mais um ano, que tende a ser derrubado pelos parlamentares. Há a expectativa de que a votação ocorra em sessão conjunta do Congresso agendada para o dia 4 de novembro.

A preocupação agora é se haverá tempo hábil para dar conta de todos os projetos. Nas contas de fontes do governo, há seis semanas "úteis" até o fim do ano, contabilizando a atual, já que o período será marcado por semanas de "recesso branco" para que os parlamentares possam retornar às suas bases às vésperas das eleições municipais.

Esta semana, porém, está dominada por sabatinas dos indicados do Planalto ao STF (o desembargador Kassio Nunes Marques) e TCU (Jorge Oliveira, já aprovado) e a diversos postos em agências reguladoras.

O mais provável, na avaliação de negociadores do governo, é que haja um esforço concentrado nas duas primeiras semanas de dezembro, logo após o segundo turno das eleições municipais. Lideranças já brincam que "será preciso o dom da onipresença" para dar conta de tudo.

Prioridades do Congresso

Na escala de prioridades de quem admite que o tempo é exíguo, a LDO é "mil vezes mais importante" que o Orçamento, uma vez que é ela que garante uma execução provisória de gastos para o caso de o Congresso virar o ano sem aprovar a lei orçamentária.

O texto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) - que sequer foi instalada e virou palco de uma queda de braço política entre dois candidatos à presidência do colegiado - e depois em sessão conjunta do Congresso.

A PEC emergencial também é tida como essencial, pois vai permitir o acionamento de "gatilhos" para segurar despesas e abrir espaço ao Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família. O texto da proposta está atualmente no Senado e ainda precisa passar pela Câmara.

No caso dos projetos de lei do Congresso Nacional, eles podem ser votados diretamente no plenário do Congresso, em sessão conjunta, mas fontes dos próprios ministérios que seriam beneficiados pelos remanejamentos de recursos em 2020 admitem que o dinheiro pode nunca chegar. O fato de o crédito ficar "pendurado", no entanto, cria um impasse.

Ao pedir para o Legislativo tirar o recurso de um lugar e mandar para outro, a equipe econômica faz o bloqueio da dotação original para evitar que o órgão saia gastando um dinheiro que pode vir a ter outro dono. Ou seja, ninguém gasta o que tinha e ninguém leva o direito de gastar.

Há ainda o caso do PLN 18, que muda a LDO deste ano para facilitar o pagamento do acordo da União com os Estados em torno dos repasses da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento de ICMS.

Pelo acerto, os Estados receberão R$ 65,6 bilhões até 2037. Sem essa alteração, o governo precisaria compensar o gasto com o repasse via aumento de tributos.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

Após vacinação e apoio fiscal

Economia dos EUA está “em ponto de inflexão” positivo, diz Powell, do Fed

Economia norte-americana está prestes a começar a crescer muito mais rapidamente, afirmou presidente do banco central norte-americano em entrevista

nos estados unidos

Remuneração de CEOs cresceu em meio à pandemia

Recuperação do mercado de ações impulsionou ganhos de executivos em 2020, que tiveram remuneração média de US$ 13,7 mi no período

Após estremecimentos

China quer parceria estratégia com Brasil, diz chanceler asiático

Chanceler chinês, Wang Yi, falou com o novo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto Franco França.

entrevista

Bittar reafirma que Guedes sabia de acordo para destinar verba a emendas

Apontado como um dos artífices da “maquiagem” no Orçamento, o senador Marcio Bittar diz que não chegou sozinho ao valor de R$ 29 bilhões em emendas

Apesar da pandemia

Saúde perde espaço em emendas parlamentares

Números mostram estratégia dos parlamentares para destinar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral em seus redutos

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies