Menu
2020-09-03T01:11:16-03:00
Agência Brasil
de concessão para autorização

Câmara aprova texto-base do marco regulatório do gás natural

MP muda regime de exploração e quebra monopólio na distribuição

2 de setembro de 2020
6:34 - atualizado às 1:11
câmara
Plenário - Sessão Extraordinária Michel Jesus/Câmara dos Deputados - Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural. O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.

Segundo o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), com as novas regras, o custo do botijão de gás vai diminuir para o consumidor.

“A nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.

De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.

Com o novo marco, as empresas poderão atuar, com base num processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica. De acordo com Laércio Oliveira, a expectativa da indústria é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial.

Divergência

Parlamentares oposicionistas tentaram adiar a votação da matéria e criticaram a proposta por considerar que a proposta de livre concorrência no setor pode não gerar a diminuição do preço do gás ao consumidor.

“Eu queria que houvesse livre concorrência, para diminuir o preço do gás. Isso seria importante para nós, seria positivo. Só que eu já ouvi essa cantilena. Olhem o caso das passagens aéreas: disseram que iam abrir a concorrência, só que aumentaram os preços das passagens, disseram que as bagagens seriam mais baratas, mas estão muito mais caras. Então, temos a questão das passagens mais a das bagagens, e agora estão cobrando pelas conexões. Olhem aí: é a liberdade de preço”, argumentou o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS).

Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

Informalidade

País tem taxa de informalidade de 39,5% no trimestre até dezembro, mostra IBGE

Em apenas um trimestre, mais 2,391 milhões de pessoas passaram a atuar como trabalhadores informais

A combinação perfeita

Depois da cerveja e do hambúrguer, Lemann faz grande aposta em educação

Agora, um dos donos da cervejaria ABInBev está no caminho de ter em sua carteira de investimentos, na qual já figuram empresas como Lojas Americanas, Burger King e Kraft Heinz

Banco Central

Superávit nominal do setor público soma R$ 17,928 bi em janeiro, mostra BC

O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública

PNAD contínua

Taxa de desemprego fecha 2020 sendo a maior da série histórica e renda familiar cai

Os dados da PNAD Contínua mostram uma queda nos postos de trabalho e taxas de desemprego históricas

novata na bolsa

Assaí vai estrear na B3 após ver lucro alcançar R$ 1 bilhão em 2020

Atacarejo foi separado das outras operações do Pão de Açúcar para destravar valor e permitir melhor acesso a financiamento

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies