Câmara aprova projeto que autoriza descumprir regra de ouro
O texto deve ser analisado pelos senadores nesta tarde
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 21, em sessão remota do Congresso Nacional, proposta (PLN 8) que permite que o governo descumpra a regra de ouro e autoriza que o Poder Executivo quite, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta tarde.
O aval do Congresso é necessário pois a regra de ouro proíbe o endividamento do governo para pagamentos de despesas correntes.
A matéria, aprovada por 451 votos a favor e apenas 1 contra, abre crédito aos Orçamentos fiscal e da seguridade social da União em favor de diversos órgãos do Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e de operações oficiais de crédito.
Os deputados aprovaram a proposta por meio do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Em seu parecer, o parlamentar propôs que os R$ 308,1 milhões que já seriam repassados ao Ministério do Desenvolvimento Regional sejam destinados para o fundo de arrendamento residencial, vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. A mudança, segundo o parlamentar, foi acordada com o ministro Rogério Marinho.
"Conforme apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário", argumentou o parlamentar.
O parlamentar também transferiu os R$ 394 mil que seriam usados para ajudar a financiar a Convenção para controle do Tabaco deste ano para a Fiocruz, com objetivo de aumentar a capacidade de testes diagnósticos da covid-19, a produção de medicamentos e estruturação de centrais analíticas para diagnóstico da doença. A mudança foi possível pois a conferência foi adiada para novembro de 2021.
Para agilizar a votação da matéria, o senador afirmou que fechou acordo para que o governo federal edite uma Medida Provisória (MP) para destinar R$ 60 milhões para instituições de pesquisas. A demanda pelos recursos tinham sido apresentadas por parlamentares durante a discussão do texto aprovado nesta quinta-feira.
"Esses são investimentos que os países, em todo o mundo, estão fazendo e o Brasil não pode ficar fora desse debate", disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora de um dos pedidos pelos recursos. "Quantos mais investimentos, mais resultados para que cheguemos de forma mais rápida à descoberta da vacina."
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
O que é a 'pauta-bomba' no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
Mais lidas
-
1
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes
-
2
Ficou mais difícil investir em LCI e LCA após mudanças nas regras? Veja que outras opções você encontra no mercado
-
3
Adeus, dólar: Com sanções de volta, Venezuela planeja usar criptomoedas para negociar petróleo