Reformas podem voltar à pauta do Congresso em até dois meses, diz Sachsida

O momento de retomar a agenda de reformas está próximo, e a tendência é que em no máximo em dois meses esses projetos voltem a ser pautados no Congresso Nacional. A afirmação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao Seu Dinheiro.

A volta da discussão sobre as reformas depende, contudo, do prolongamento da crise de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus. “Hoje, a prioridade é salvar vidas”, disse Sachsida.

Citando os exemplos da experiência internacional, o secretário do ministro Paulo Guedes avalia que a fase mais aguda da pandemia de covid-19 deve chegar ao fim no Brasil em junho ou julho, o que permitiria um avanço nesses projetos.

A essa agenda, segundo ele, se juntarão novas propostas para remodelar a assistência social e a política de empregos, além de uma nova lei de falência — o que faz o secretário reforçar o que chama de "fraternidade" do liberalismo.

Sachsida disse que, em razão dos impactos da pandemia, é natural que o governo se endivide mais e deva adicionar esses tópicos à pauta econômica.

Ainda assim, disse que o governo não deixará de realizar privatizações e continuará com a responsabilidade fiscal como guia do crescimento econômico. “O país tem que parar de cometer os mesmos erros de sempre”, afirmou.

Confira os principais trechos da entrevista:

O mercado financeiro ficou um pouco tenso após o anúncio da saída do secretário Mansueto. A saída do secretário altera a dinâmica de trabalho da equipe econômica? 

Este é um governo eleito com a pauta liberal. E é natural que quando um quadro da qualidade do Mansueto saia você lamente. Não só é um quadro técnico excelente, como é uma pessoa acostumada a trabalhar em equipe. Tem muita credibilidade, muita experiência, é com certeza um técnico que seria bom ter no seu time. 

Reforço que seria ótimo se pudéssemos continuar contando com o Mansueto. É natural, no entanto, que você queira tentar coisas novas e continue com outros desafios. 

E o que o senhor acha do Bruno Funchal?

É um quadro experiente, experimentado. Já foi secretário do Tesouro do Espírito Santo, técnico qualificado, vai ter sucesso com o desafio. Confio nele.

O senhor escreveu recentemente em sua conta oficial no Twitter sobre a importância da agenda pró-mercado. Mas ao mesmo tempo o governo precisou adotar uma série de políticas de Estado para conter os efeitos do coronavírus na economia. O governo estuda, por exemplo, o renda Brasil. Qual vai ser o saldo disso no pós-crise?

De maneira alguma o governo deixará a agenda de lado. A agenda após a pandemia continua a mesma de antes. Agora, é importante ressaltar a frase do ministro Paulo Guedes: não existe liberalismo sem fraternidade. Esse é um lema da nossa equipe desde a época da campanha. Quando você fala em grandes liberais clássicos, como Friedman e Hayek, ambos defendiam programas de transferência de renda. Falar de Chicago é falar de Heckman, que defende programas de primeira infância. 

“O liberalismo embute, dentro dele, a fraternidade. É natural que, tão logo passe a pandemia, retomemos, sim, a agenda pró-mercado, mas a agenda pró-mercado tem que ser fraterna. Não há problema nessa fraternidade”

Na perspectiva do governo, qual é a prioridade dessa agenda pró-mercado para o período pós-covid-19?

Tão logo passe a pandemia, a agenda que nós já tínhamos retorna. Só que além dessa agenda, outras prioridades aparecem em decorrência da pandemia. Sobre a agenda que já tínhamos, nós temos que avançar no PL do saneamento básico, que hoje é o mais encaminhado e deve ser votado neste mês. A privatização da Eletrobras, a abertura econômica, a reforma tributária a independência do Banco Central também são outras medidas. O Brasil e o mundo vão sair mais pobres e mais endividados desta pandemia. Em decorrência disso, novos tópicos surgem com muita força. 

Quais seriam os outros tópicos?

Primeiro, vamos precisar de programas sociais mais robustos. O nível de pobreza deve se elevar após a pandemia, e temos que preservar o pilar macrofiscal. Como melhorar política social mantendo o teto de gastos? Vamos remanejar recursos dentro do orçamento. Vamos tirar recursos de programas ineficientes para programas comprovadamente eficientes no combate à pobreza.

Vamos precisar de políticas de emprego mais eficientes. Infelizmente, pela magnitude da pandemia, taxa de desemprego vai aumentar. Terceiro ponto, vamos precisar de uma lei de falências mais eficiente, porque a força da pandemia fará muitas empresas, principalmente microempresas, fecharem. Não podemos permitir que o estoque de capital dessas empresas fique se depreciando em uma disputa judicial por 5, 6 anos. Por fim, precisaremos de um mercado de crédito, de capitais e de garantias mais eficiente.

Quando o governo pretende retomar a agenda de reformas? Existe algum mês que o governo pôs como meta para retomar esses projetos?

Hoje, dependemos de uma questão associada à saúde. Agora, o que a experiência internacional mostra é que parece que em julho, agosto nós já poderemos avançar nas reformas. Creio eu que em junho, julho, é o final da pandemia. Mas hoje a prioridade absoluta é salvar vidas. Toda a agenda econômica agora está tentando manter a base produtiva funcionando, para salvar vidas, empregos e empresas.

Existe adesão no Congresso em meio ao momento atual, no contexto de pandemia, para aprovar as pautas da agenda de reformas?

Eu tenho certeza disso. O Congresso Nacional tem sido um parceiro da pauta econômica. Ano passado aprovamos a maior reforma estrutural da história da Previdência e do FGTS, aprovamos o maior leilão de cessão onerosa da história. Então, na pauta econômica, o Congresso tem sido o grande parceiro da equipe econômica. Tenho certeza que a pauta pró-mercado e de consolidação fiscal vão avançar muito bem no Congresso.

O que acha do esforço do governo de constituir uma base política no Congresso, se aproximando do chamado Centrão?

O Brasil é uma democracia vibrante. É natural que você tenha aliados em pautas importantes para a população brasileira. 

E com toda a incerteza no setor privado com a pandemia, dado o que já vimos de volatilidade no mercado financeiro, o senhor acha que há apetite para se comprar ativos da União?

Vamos olhar o passado. Em 1994, nós tínhamos metade das localidades brasileiras sem telefone. Em 1998, havia ambiente mundial com crise do México, crise da Rússia e crise dos Tigres Asiáticos. E o governo fez a privatização da Telebras, e foi um tremendo sucesso. Se em 1998, no meio dessas crises, você fez essas privatizações e foi bem-sucedido, e ajudou a população, tenho certeza que o resultado vai ser igualmente positivo agora.

Entre as privatizações, a prioridade é a Eletrobras, correto? O senhor enxerga possibilidade de outras empresas sendo privatizadas?

É, eu digo a Eletrobras porque já está madura, está bem encaminhada. O governo Jair Bolsonaro foi eleito com a pauta liberal na economia e conservadora nos costumes. Na pauta econômica, a agenda de privatizações e concessões sempre muito presente durante a campanha e neste governo, então, temos que insistir em deixar o Brasil um país cada vez mais amigável à população.

De novo, em 1994 metade das localidades estava sem telefone. Dez anos depois, quase todo mundo estava com telefone. Saneamento básico no Brasil é uma coisa escandalosa. Uma em cada quatro escolas brasileiras não têm água encanada. Uma em cada seis escolas brasileiras não tem banheiro.

“Me parece que essa agenda de privatizações melhora o bem-estar da população, melhora a eficiência econômica, com os recursos arrecadados se abate a dívida pública e sobra mais para outros setores da sociedade. Aí podemos nos concentrar onde somos demandados, como saúde e educação.”

O senhor acredita que o Banco do Brasil também seja, como a Eletrobras, um caso de privatização pronto, como disse o ministro da Economia Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, que deveria entrar na agenda de reformas?

Prefiro não dar nomes específicos, porque isso é uma decisão política — mas, de novo, este é um governo que foi eleito com uma pauta pró-mercado.

A previsão oficial de queda do PIB por parte do Ministério da Economia é de 4,7% neste ano em razão da pandemia. Como as medidas de isolamento social se prolongaram para além de 1º de junho, hoje você acredita que a queda do PIB será mais próxima de quanto?

Temos a prerrogativa de revisar a cada dois meses esse dado do PIB, então, a próxima revisão será em julho. Pelas nossas contas, cada semana de isolamento social custa R$ 20 bilhões em produção e 0,3 ponto do PIB. E cada semana aumenta a probabilidade de falência de empresas, de aumento do desemprego, aumenta endividamento de pessoas e empresas. Estamos revendo os dados, se houver necessidade revisaremos a estimativa.

O governo deverá estender o auxílio emergencial por mais dois meses. O senhor tem falado há algum tempo que essas medidas de auxílio têm data para acabar, que elas se encerram neste ano. O prolongamento do auxílio põe em risco um ajuste fiscal “bem feito”?

O teto de gastos é o pilar macrofiscal do país. Se governo gastar mais, o crescimento vai piorar, é o que mostra a literatura. Para garantirmos crescimento sólido, temos que manter o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Mas é natural que, diante de uma pandemia, a situação fiscal piore um pouco, que façamos uma série de medidas. E, infelizmente, a duração da pandemia foi maior do que o que foi oficialmente estimado, que era 3 meses. Mas repito: todas essas medidas terminam inevitavelmente no fim deste ano, é o compromisso do governo.

Vejo que o senhor enfatiza a posição liberal da política econômica, mas ouvimos por parte de economistas, gestores e analistas um certo receio com relação a uma possível mudança nessa postura. Nessa visão, o liberalismo econômico cederia ao desenvolvimentismo. Como o senhor responderia a esse temor?

Este governo não cometerá erros passados. O país tem que parar de cometer os mesmos erros de sempre. Foi o desajuste fiscal que gerou a crise de 2015 e 2016. De novo, temos que insistir no que estava dando certo. Se você pegar os dados, no segundo semestre de 2019, tivemos o melhor semestre da economia desde 2013.

Ora, a agenda de consolidação fiscal e de combate à má alocação de recursos estava dando certo. Veio essa pandemia, atrapalhou um pouco… Infelizmente, foi um fenômeno triste, várias vidas foram perdidas. Mas tão logo passe essa pandemia, temos que retornar a agenda que já vinha dando certo.