🔴 RENDA MÉDIA DE R$ 21 MIL POR MÊS COM 3 CLIQUES – SAIBA COMO

Cotações por TradingView
Estadão Conteúdo
reviravolta na câmara alta

Recuo de senadores inviabiliza PEC do Sistema S

Tema enfrenta forte resistência entre parlamentares e já foi alvo de fiscalizações dos órgãos de controle

Estadão Conteúdo
10 de abril de 2019
11:54 - atualizado às 12:16
senado
Senado - Imagem: Alessandro Dantas/Fotos Públicas

Depois de assinarem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do Sistema S, seis senadores mudaram de ideia e retiraram a assinatura do texto, o que inviabilizou o andamento do projeto. O tema enfrenta forte resistência entre parlamentares e já foi alvo de fiscalizações dos órgãos de controle.

Na quarta-feira, 3, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta que prevê, entre outros pontos, que os recursos do Sistema S sejam destinados apenas para fins relacionados à função de cada entidade e limita o salário dos dirigentes ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil), além de exigir que sejam ficha limpa. O conjunto de entidades, como Sesi, Senai e Sesc, recebe cerca de R$ 17 bilhões ao ano recolhidos em tributos sobre a folha de pagamento.

O projeto tinha 31 assinaturas. No dia seguinte, porém, os senadores juíza Selma (PSL-MT), Elmano Férrer (Pode-PI), Flávio Arns (Rede-PR), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Lasier Martins (Pode-RS), e Confúcio Moura (MDB-RO) apresentaram requerimento pedindo a retirada de suas assinaturas. Com isso, ficaram apenas 25 assinaturas, abaixo do número mínimo para a apresentação de proposta de emenda constitucional, que é de 27. Com isso, a tramitação do projeto foi encerrada.

Os parlamentares deram diferentes explicações para o recuo. A juíza Selma disse que sentiu necessidade de estudar melhor o assunto e que a proposta estatiza o Sistema S. "Neste momento, sem se aprofundar mais no tema, não seria uma decisão prudente", afirmou, por meio da assessoria de imprensa. A senadora disse que decidirá se volta a assinar ou não o projeto "assim que tiver mais fundamentos".

Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que assinou a proposta em "solidariedade ao líder de seu partido", mas depois percebeu que a matéria tratava de ponto de vista que ele não defende, por isso retirou a assinatura. Procurados, os outros quatro senadores não se pronunciaram.

Proposta

A proposta apresentada por Braga cria uma espécie de Lei Geral dos Serviços Sociais, unificando regimes jurídicos das entidades ligadas ao sistema S. O texto prevê que os recursos não poderão ser destinados para finalidade não vinculada aos objetivos institucionais de cada organização, o que será definido em lei complementar.

Além disso, garante a fiscalização pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) - o que já ocorre atualmente - e traz regras para contratação e remuneração de dirigentes.

O objetivo é principalmente impedir que os recursos sejam desviados para outras finalidades, como mercado financeiro, imobiliário e patrocínio de eventos. "Sem dúvida alguma o Sistema S precisa de ajustes, até para que não haja prejuízos aos trabalhadores. O sistema é de fato importante para garantir a qualificação de mão de obra e investir em cultura e lazer, mas ganhou um gigantismo absurdo, com recursos públicos bilionários aplicados sem a menor transparência e com desvios de finalidade evidentes, já comprovados, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou Braga. O senador pretende conseguir apoio para reapresentar o texto.

Controle

O sistema S está na mira da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já prometeu "meter a faca" nas entidades do setor.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia é ter mais controle sobre como o orçamento dessas entidades é aplicado em atividades de qualificação de trabalhadores e ter poder para determinar onde e quais treinamentos serão oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Senac.

Compartilhe

SEGREDOS DA BOLSA

Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência

18 de julho de 2022 - 6:32

Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções

VITÓRIA PARA O GOVERNO

Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta

13 de julho de 2022 - 19:07

O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum

LDO 2023

Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial

12 de julho de 2022 - 17:28

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9

ACERTO DE CONTAS

Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente

25 de maio de 2022 - 7:21

A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS

Privatização à vista?

Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa

12 de maio de 2022 - 14:06

Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis

FOCO NO CENTRO

Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira

10 de maio de 2022 - 15:04

Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país

ATÉ 2023

Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás

3 de fevereiro de 2022 - 20:42

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros

RAIO-X DO ORÇAMENTO

Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana

22 de janeiro de 2022 - 14:45

Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)

PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise

22 de janeiro de 2022 - 10:58

Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos

DE OLHO NAS DÍVIDAS JUDICIAIS

Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento

20 de janeiro de 2022 - 7:03

Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies