Para Sabesp, metas definidas pelo relator no marco do saneamento são difíceis de atender
Entre os pontos tidos como difíceis de cumprir está o limite de 25% para subdelegações pelo prestador de serviços
O presidente da Sabesp, Benedito Braga, avalia positivamente a modernização do marco legal de saneamento, mas pondera que há pontos de atenção a serem observados no texto que está em discussão na Câmara.
O executivo cita como exemplo o limite de 25% para subdelegações pelo prestador de serviços, que "não faz sentido", em sua visão.
Essa limitação às subdelegações tem sido criticada por uma ala do setor de saneamento, que entende que isso restringe os arranjos possíveis de parcerias entre público e privado.
Além disso, Braga disse acreditar que as empresas encontrarão dificuldades para cumprir o prazo para atendimento das metas de universalização dos serviços.
Conforme o texto do relator do marco, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os contratos deverão incluir metas que garantam, até 31 de dezembro de 2033, a cobertura de 99% do abastecimento de água potável e de 90% da coleta e tratamento de esgoto. Em caso de descumprimento, o contrato pode ser encerrado.
Em comentário sobre o ambiente macroeconômico, o presidente da Sabesp avaliou as reformas previdenciária e tributária como essenciais para que a conjuntura mais favorável fique "clara" aos investidores, sobretudo estrangeiros. "Tenho otimismo, desde que o Legislativo aja rapidamente para que essas reformas não demorem a serem aprovadas", afirmou.
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O executivo destacou ainda como "importantíssimo" o pacto federativo. "Numa federação, tem que haver de fato autonomia política e também financeira dos entes", defendeu.
Braga participou na manhã desta terça-feira, 15, do Prêmio Empresas Mais, do Grupo Estado.
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