2019-04-04T09:52:52-03:00
Estadão Conteúdo
Sem recado para o governo

PEC do Orçamento não afeta teto de gastos e não é medida política, diz Maia

Proposta foi aprovada na terça-feira, em dois turnos, em uma votação relâmpago e com ampla maioria

27 de março de 2019
13:25 - atualizado às 9:52
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia - Imagem: Sérgio Dutti/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quarta-feira, 27, uma nota sobre a aprovação da PEC do orçamento pelo parlamento. No texto, o deputado nega que a matéria seja uma medida política, em referência às análises que viram o movimento como um "recado para o governo", e também afirma que a mudança não tem potencial para afetar o Teto de Gastos.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2015, foi aprovada na terça, em dois turnos, em uma votação relâmpago e com ampla maioria. A matéria que estava "adormecida" nem estava na pauta oficial do plenário no início do dia, mas sua aprovação foi costurada entre os líderes partidários durante reunião no início da tarde de ontem.

Na nota divulgada nesta quarta, Maia afirma que o texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015 recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de Gastos (Emenda Constitucional n. 96/2016), que não poderá ser ultrapassado. "É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário", diz.

Segundo Maia, o que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. "A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo", afirma o presidente da Câmara.

Para ele, com a medida, o orçamento deixa de ser uma "peça de ficção". "A PEC busca romper com uma cultura de inércia administrativa, em que o gestor não era obrigado nem a executar as programações orçamentárias, nem a justificar a sua inação diante do que foi aprovado pelo Poder Legislativo", diz.

O presidente da Câmara ressalta ainda que a PEC só vigorará a partir do exercício financeiro de 2022. "Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo", afirma.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Clique aqui e receba a nossa newsletter diariamente
Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

ACIONISTAS FELIZES

‘Sextou’ com dividendos: Raia Drogasil (RADL3) e MRS Logística (MRSA3B) anunciam R$ 201 milhões em proventos

Ambas as companhias detalharam o valor por ação, a data de corte para receber os proventos e quando o dinheiro deverá cair na conta dos acionistas

FECHAMENTO DA SEMANA

Em semana de alta volatilidade, Ibovespa pega carona com PEC dos precatórios e sobe 2,78%; dólar também avança, mas juros passam por alívio

Variante ômicron, PEC dos precatórios e o futuro da política monetária americana dominaram a semana do Ibovespa

Evergrande vende parte de suas ações de empresa de tecnologia e obtém US$ 145 mi

O grupo chinês da Evergrande levantou cerca de US$ 145 milhões nos últimos dias com a venda de parte de suas ações em uma produtora de filmes e empresa de mídia na internet, a HengTen Networks. Assim, a gigante imobiliária vendeu cerca de 5,7% das ações da HengTen Networks e junta mais dinheiro à medida […]

Aperto monetário

Copom deve elevar Selic para 9,25% ao ano na próxima semana, aposta JP Morgan

Para o banco, a queda de 0,1% do PIB do terceiro trimestre e o avanço da PEC dos precatórios no Congresso fizeram com que as estimativas convergissem para a manutenção do ritmo de alta de 1,5 ponto

Intervenção estatal

Sob risco de novo calote, governo chinês envia ‘socorro administrativo’ para Evergrande

O movimento ocorre após a gigante imobiliária alertar que corria o risco de não cumprir mais uma grande obrigação financeira