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Pautas do Congresso

Em podcast, Maia fala sobre proposta de reforma administrativa e sinaliza avanço no pacto federativo

De acordo com o presidente da Câmara, o governo ficou de encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma administrativa

7 de outubro de 2019
17:56
Rodrigo Maia
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo ficou de encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma administrativa. Segundo Maia, a informação é do ministro da Economia, Paulo Guedes. "O governo, me disse o ministro Paulo Guedes - tivemos uma ótima conversa - ficou de encaminhar a reforma administrativa", disse Maia em seu Podcast semanal.

O presidente da Câmara afirmou também que era preciso deixar "bem claro" que "ninguém está querendo olhar para trás", e que a ideia é reorganizar a estrutura administrativa em relação ao futuro. "Porque a imprensa hoje trata, jornais tratam de uma forma do meu ponto de vista equivocada. Primeiro, iniciativa do governo, claro. Segundo, que ninguém está querendo olhar para trás", disse.

Uma das discussões sobre a reforma administrativa gira em torno da estabilidade do servidor. Maia já disse em outros momentos que a estabilidade de servidores em atividade não seria discutida, apenas dos novos.

No podcast desta segunda-feira, 7, ele pontuou que a reforma administrativa geral é iniciativa do governo e que a Câmara já começou o trabalho de reorganização da estrutura "sempre olhando para a frente".

"Não queremos esse embate para o passado, reorganizando a estrutura administrativa no que trata de eficiência, e da estrutura salarial vinculada a essa eficiência para o futuro, é o caminho correto, não se gera atrito e se avança", afirmou o presidente da Casa, que disse ainda ter tido ontem "uma boa reunião" com presidente Jair Bolsonaro sobre projetos que estão na pauta, e na quinta-feira, com Guedes.

Pacto Federativo

Em seu podcast, o presidente da Câmara também disse que "deve avançar" a proposta do pacto federativo que envolve o limite de gastos e a desindexação. Maia vem cobrando do governo uma proposta que preveja a desindexação de parte do Orçamento.

"Também deve avançar a proposta do pacto federativo, que é um pouco parecida com a PEC do deputado Pedro Paulo, da Regra de Ouro, mas vai mais na linha de gerar limites de gastos. Governo tem orçamento hoje 80% dele indexado". disse Maia.

Nesse tema, Paulo Guedes pretende propor nas discussões sobre o pacto a desvinculação (retirar os carimbos do Orçamento), desindexação (retirar a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigação de despesas - trinca de medidas que rendeu um apelido à PEC de "DDD".

O presidente da Câmara pontuou que a discussão é necessária porque é preciso controlar a despesa corrente para que o governo tenha mais espaço orçamentário para realizar investimentos.

"Orçamento que olhe mais para o futuro, eficiência, segurança jurídica para o setor privado poder voltar a gerar emprego, investimentos do poder público em áreas fundamentais", disse Maia, sem entrar em mais detalhes sobre a proposta.

*Com Estadão Conteúdo.

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