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Falando em projetos...

Na reforma da Previdência dos militares, contribuições devem aumentar mais rápido que o proposto pelo governo

Segundo relatório da Câmara, a cobrança que hoje é de 7,5% passará a 9,5% já no ano que vem, chegando a 10,5% em 2021

15 de outubro de 2019
16:41 - atualizado às 19:29
Omar Aziz
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

As contribuições pagas pelos militares para bancar o pagamento das pensões deve aumentar num ritmo mais rápido que o proposto pelo governo. A cobrança que hoje é de 7,5% passará a 9,5% já no ano que vem, chegando a 10,5% em 2021, propôs o relator do projeto que trata das Forças Armadas, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Na proposta do governo, essa alíquota subiria um ponto porcentual por ano, chegando a 10,5% em 2022.

O relator ainda elevou a alíquota adicional que será paga pelas filhas de militares que recebem pensão vitalícia, para 3%. A proposta do governo previa adicional de 1,5%.

Tempo de serviço

Policiais e bombeiros militares dos Estados que hoje precisam cumprir 25 anos de serviço para a aposentadoria devem ter uma regra de transição diferenciada na reforma das aposentadorias e pensões. As carreiras foram incluídas no projeto de lei que tratava de pensões e inatividade das Forças Armadas pelo relator.

Na nova regra de transição, o tempo atual de 25 anos subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos. Na prática, um militar nessa condição que tenha contribuído por 20 anos precisará prestar serviços por mais 6 anos e 4 meses, em vez dos 5 anos da regra atual.

Nos Estados, a exigência de 25 anos recai sobretudo para mulheres que integram as forças de PMs e bombeiros, mas também é aplicada a homens em alguns casos.

A ideia é diferenciar esses militares dos que hoje já precisam cumprir uma regra mais dura, que exige 30 anos de serviço, como nas Forças Armadas. Nesse caso, continua valendo a proposta do governo de exigir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria, defende Carvalho em seu parecer.

Na prática, um militar que está a cinco anos da aposentadoria precisaria trabalhar mais 5 anos e 10 meses.

PM's e bombeiros

A inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para Estados e municípios. Eles passarão a seguir regras mais duras para a inatividade, com transição para quem já está no serviço militar.

O cálculo, segundo o deputado, foi fornecido pela equipe econômica após as mudanças feitas em seu parecer.

Os militares estaduais foram incluídos na proposta após uma negociação com a equipe econômica e com governadores. Em troca do endurecimento nas regras de inatividade, PMs e bombeiros terão redução em alíquotas de contribuição e terão assegurados benefícios integrais na hora da aposentadoria.

Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores. Agora, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.

O projeto de lei eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares. Quem já está na carreira paga só um "pedágio" de 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. Na prática, um militar que está a cinco anos da aposentadoria precisaria trabalhar outros 10 meses adicionais a esse tempo.

Alguns Estados, porém, permitem que seus militares podem ir para a inatividade com 25 anos de serviço. Nesses casos, a regra de transição será diferente. O tempo subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos. Na prática, um militar nessa condição que tenha contribuído por 20 anos precisará prestar serviços por mais 6 anos e 4 meses (em vez dos 5 anos exigidos hoje).

Nos Estados, a regra de 25 anos recai sobretudo para mulheres que integram as forças de PMs e bombeiros, mas também é aplicada a homens em alguns casos.

Na regra definitiva, que valerá para quem ingressar após a aprovação da nova lei, o tempo mínimo será de 35 anos para homens e mulheres. Além disso, serão exigidos 30 anos de efetivo serviço militar.

O projeto também acaba com as promoções automáticas que ainda existem nos Estados quando o militar vai para a reserva. Esse expediente foi extinto nas Forças Armadas e hoje acaba representando acréscimos de 20% a 25% nas remunerações dos PMs e bombeiros inativos.

Os governadores que preferirem terão 30 dias a partir da aprovação da lei para postergar por dois anos a entrada em vigor das novas exigências sobre tempo de serviço e promoção na carreira. Com isso, a transição valeria para quem ingressar até 31 de dezembro de 2021.

Em contrapartida, o projeto coloca em lei federal a garantia de aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) para todos os militares estaduais. Hoje esse é um critério definido caso a caso. Segundo apurou a reportagem, essa "concessão" feita pela área econômica vai retomar a integralidade para pensionistas de militares em Estados como Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O governo catarinense também havia acabado com integralidade para inativos e voltará com o benefício pelo projeto.

As alíquotas de contribuição dos militares estaduais ficarão menores. Muitos Estados já cobram 14% de seus servidores, mas a previsão é de uma cobrança de 9,5% dos militares a partir de 2020 e de 10,5% a partir de 2021. A área econômica, porém, avalia que não haverá prejuízo para os Estados porque hoje os pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,45) são isentos e passarão a recolher como os demais. Isso vai elevar a base de cálculo, mais que compensando a perda de arrecadação com a redução da alíquota, segundo apurou a reportagem. As regras de alíquota não poderão ser postergadas pelos governadores.

Segundo o relator, de 80% a 85% dos governadores apoiaram a proposta. Após a apresentação do conteúdo, a sessão da comissão especial foi suspensa, mas deve haver nova sessão quarta às 14h.

PSL pede inclusão

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que pode trabalhar para prolongar a tramitação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos militares das Forças Armadas, caso as carreiras dos escalões mais baixos sejam excluídas de vantagens que foram previstas no texto.

O próprio governo propôs a concessão e o aumento de uma série de gratificações para os militares, sobretudo para postos elevados das carreiras, mas não incluiu cabos e soldados, disse Waldir.

"Eu acredito que, se o presidente Bolsonaro estivesse aqui, ele tem longo histórico de defesa das Forças Armadas, da Marinha, da Aeronáutica, e do Exército. Com base nisso, acho extremamente justas algumas vantagens trazidas aos generais, mas defendo que isso seja estendido a todos os soldados, cabos e sargentos", afirmou.

"O PSL vai recorrer e levar matéria a plenário para debater mais, a não ser que haja diálogo para incluir essas categorias", emendou.

O recurso pode atrasar a tramitação porque a comissão especial tem caráter terminativo, ou seja, tem condão de aprovar a matéria e enviá-la diretamente ao Senado Federal. Isso só ocorrerá, no entanto, se ninguém apresentar recurso pedindo a apreciação pelo plenário da Câmara.

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