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Previdência em pauta

Parlamentares tentam atrasar comissão para discutir reforma

Líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), estima que a criação da CCJ deve se arrastar por “mais duas ou três semanas”

Estadão Conteúdo
8 de março de 2019
9:12 - atualizado às 14:48
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Câmara dos Deputados - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Insatisfeitos com a decisão do governo de deixar para depois o projeto que mexe nas regras de aposentadoria dos militares, os parlamentares atuam para colocar em banho-maria a formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada da reforma da Previdência e um dos colegiados mais importantes da Câmara dos Deputados.

O próprio líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), estima que a criação da CCJ deve se arrastar por "mais duas ou três semanas", o que retardará o início dos trabalhos para depois do dia 20 de março, quando o governo prometeu enviar a proposta dos militares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não abriu o prazo para que os blocos parlamentares e os partidos indiquem os integrantes das comissões. A partir da abertura das indicações, há um período de até cinco sessões para preencher os postos. Só então há eleição para a presidência e vice-presidências e o efetivo início dos trabalhos.

Maior força dentro da Câmara dos Deputados, com mais de 300 congressistas, o bloco que inclui partidos próximos ao governo como PSL, PP, PSD, MDB, PR, PSDB e DEM deve indicar 39 dos 66 integrantes da CCJ, segundo o mapa provisório de assentos feito pela Secretaria-Geral da Mesa. Esse será um apoio importante no primeiro teste a ser enfrentado pela reforma da Previdência.

Na CCJ, a aprovação do parecer à reforma depende de maioria simples, ou seja, metade dos presentes, desde que 34 parlamentares votem na sessão que apreciará o texto. A comissão vai analisar a admissibilidade da proposta do governo, ou seja, se ela está de acordo com os princípios da Constituição.

Só o PSL deve ter sete titulares e sete suplentes, além da presidência do colegiado. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a bancada selou acordo para eleger o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para o comando da comissão. O presidente é quem indica a relatoria.

Para Joice, mesmo que haja algum atraso na tramitação da reforma, a proposta deve ser aprovada até junho. Mesmo assim, ela avaliou que "esticar" uns dias não traria problemas.

O bloco formado por legendas como PDT, Podemos, Solidariedade, PCdoB e outros seis partidos deve nomear até 14 integrantes da comissão. Já o formado pela oposição, incluindo o PT, terá 12 assentos. O Novo, com atuação independente, tem uma cadeira. Essa distribuição, contudo, é provisória porque os partidos ou blocos podem firmar acordos para ceder assentos em troca de maior representação em outros colegiados.

Apesar da pressão dos partidos para adiar a formação das comissões, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), está otimista com o início dos trabalhos do colegiado na próxima semana. "Se depender do PSDB, será na terça.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), reconheceu que há resistência dos congressistas em indicar os componentes das comissões, mas afirmou que a legenda não vai acompanhar esse movimento. "O PSL indica (os integrantes da CCJ). A oposição não tem interesse, e os demais partidos querem aguardar a reforma dos militares", disse.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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