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Questão dos praças

Governo fecha acordo com o PT para votação da reforma da Previdência dos militares

Relator incluiu pedido pelo PT de modificar o texto para criar um adicional de 10% sobre o salário para todos os militares em posição de comando

23 de outubro de 2019
15:41
Comissão Especial sobre a reforma da Previdência dos militares
Imagem: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

O relator do projeto de reforma da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), anunciou um acordo com o PT para incluir mudanças no relatório apresentado na comissão especial que vota nesta quarta o projeto. A sessão foi retomada nesta tarde de quarta-feira.

Com isso, o PT retirou dois destaques que tinham sido apresentados pelo partido. Pelo acordo, o PT também não apresentará requerimento para que a votação seja levada a plenário.

A votação na comissão é terminativa, mas, se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

O relator incluiu pedido pelo PT de modificar o texto para criar um adicional de 10% sobre o salário para todos os militares em posição de comando, o que incluirá praças. Esses militares de baixa patente que estão insatisfeitos com o projeto, que traz reajustes maiores para patentes mais altas.

Em troca, para manter o impacto financeiro à União, o relator retirou um adicional de 10% dado a generais que passam à reserva.

O relator também fez alterações de redação para deixar mais clara a regra de pedágio para policiais militares e bombeiros de Estados que, pela regra atual, a aposentadoria se dá após 25 anos de serviço. A regra beneficia principalmente mulheres.

A regra geral do projeto é aumentar o tempo de serviço dos militares para 35 anos para passar para a reserva. O texto do relator prevê que, no caso dos Estados em que a aposentadoria é possível com 25 anos de serviço, os militares que já estão na ativa terão que trabalhar os 25 anos, mais quatro meses por ano a partir de 2020, até no máximo 30 anos.

Por exemplo: uma pessoa que completa 25 anos de serviço em 2021 terá que trabalhar 25 anos e quatro meses para passar para a reserva. Quem completa 25 anos em 2026, teria que trabalhar 25 anos, mais dois anos.

Adiou, de novo

Antes do acordo com a oposição, a comissão especial suspendeu, pela segunda vez, a sessão para votação do projeto nesta quarta-feira, 23. Os deputados tentavam novas alterações no texto do relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), para fechar um acordo para votação.

Ainda há reclamação por parte de parlamentares e de policiais sobre a falta de clareza no texto que estabelece uma transição para o tempo mínimo de aposentadoria.

Antes, Carvalho apresentou algumas mudanças de redação para atender principalmente a demandas de policiais e bombeiros estaduais.

Votação

A expectativa do relator é que, com o acordo, reste cerca de cinco destaques e o texto possa ser votado nesta quarta.

A proposta dos militares foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Além de aumentar as exigências para passar para a reserva, o projeto também prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações. Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%.

De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.

*Com Estadão Conteúdo.

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