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Comissão especial da Câmara aprova texto principal da reforma da Previdência dos militares

Votação é terminativa, mas o projeto pode ir ao plenário da Casa se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas

23 de outubro de 2019
17:28
Comissão Especial sobre a reforma da Previdência dos militares
Imagem: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que discute a reforma da Previdência dos militares na Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto, que altera as regras para o ingresso na reserva e reestrutura a carreira das categorias.

A votação é terminativa, mas o projeto pode ir ao plenário da Casa se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas.

Depois de muitas negociações e acordos, parlamentares retiraram mais de uma dezena de destaques que haviam sido apresentados ao texto. Outros três restaram e serão votados na próxima terça-feira, 29.

Um dos acordos foi feito com o PT para beneficiar os militares de patente mais baixa. Em troca, o partido de oposição se comprometeu a não apresentar requerimento para votação em plenário.

O PSOL e o PSB, no entanto, prometeram trabalhar para reunir as assinaturas necessárias. "A matéria está praticamente resolvida. Acho que a possibilidade de ir a plenário já foi maior", afirmou o presidente da Comissão, deputado José Priante (MDB-PA).

Economia de R$ 10,4 bilhões em 10 anos

O relator do projeto de reforma da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), disse que as mudanças feitas por ele em seu relatório não alteram a economia prevista pelo governo, de R$ 10,4 bilhões em dez anos. Para os Estados, a economia esperada é de R$ 53 bilhões em dez anos. O relator chegou a falar em R$ 59 bilhões na semana passada, mas disse que se equivocou e o valor sempre foi R$ 53 bilhões.

O relator disse acreditar que os destaques não serão aprovados, já que os parlamentares tiveram várias discussões sobre o parecer, que foi alterado três vezes antes da votação.

*Com Estadão Conteúdo.

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