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Alcolumbre inicia ordem do dia no Senado que inclui votação da reforma da Previdência

Essa é a última etapa antes da promulgação da reforma, oito meses após a chegada do texto ao Congresso Nacional

22 de outubro de 2019
17:12 - atualizado às 18:22
Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu início no período da tarde desta terça-feira, 22, à ordem do dia no plenário para votar a reforma da Previdência em segundo turno. A proposta faz uma ampla mudança no sistema de aposentadorias e pensões no País, com a fixação de idades mínimas e regras de transição para quem está no mercado de trabalho.

Essa é a última etapa antes da promulgação da reforma, oito meses após a chegada do texto ao Congresso Nacional. A economia esperada é de R$ 800,3 bilhões em uma década.

O governo acompanha atentamente a votação para evitar mudanças de última hora.

No primeiro turno, a derrubada das alterações nas regras do abono salarial desidratou a reforma em R$ 76,4 bilhões.

A previsão de Alcolumbre é concluir a votação ainda nesta terça, tanto do texto-base quanto dos destaques, como são chamadas as propostas de mudança feitas pelos partidos no plenário da Casa.

Promulgação em 10 dias

Alcolumbre pretende agendar uma sessão do Congresso para promulgar a reforma daqui a 10 dias. Antes da votação em segundo turno da proposta em plenário, ele afirmou que quer agendar a promulgação com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Alcolumbre manifestou expectativa em concluir a votação ainda nesta terça-feira, 22. "Vou tentar", afirmou ao chegar ao Senado. Nos bastidores do plenário, na área do cafezinho de senadores, Alcolumbre recebeu o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que manifestou gratidão ao presidente do Senado pela articulação para aprovação da proposta.

"Eu vim antes, na confiança e na certeza que o Senado vai responder", disse Ramos. O ministro afirmou que conversou com o presidente Jair Bolsonaro, em viagem pela Ásia, nesta terça sobre a votação da reforma. Bolsonaro teria classificado o agradecimento a Alcolumbre como um "belo gesto".

Aposentadoria de vigilantes

Em meio às negociações para aprovar a reforma, o governo acenou ao senador Paulo Paim (PT-RS) com a possibilidade de prever, na PEC paralela ou em lei complementar, a possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados. A negociação está sendo costurada para evitar o risco de aprovação de um destaque do PT que abre brecha para a concessão de benefícios por periculosidade.

A intenção de Paim é contemplar vigilantes armados, mas a mudança proposta por ele acaba tendo abrangência maior e abre caminho para diversas categorias pleitearem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade.

O temor do governo é que Paim consiga convencer outras bancadas a apoiar a mudança. Por isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sua equipe e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deflagraram uma intensa negociação no cafezinho ao lado do plenário do Senado.

Para o governo, a periculosidade não é questão previdenciária, mas trabalhista. Desde 1995, não há enquadramento de aposentadoria por categoria ou por periculosidade. O que existe é aposentadoria especial para exposição a agente nocivo - como no caso dos mineiros.

O governo não quer permitir a abertura para a periculosidade, mas acenou com a possibilidade de atender ao pedido de regra especial para vigilante armado. Em troca, Paim retiraria o destaque, que tem impacto potencial de R$ 23,2 bilhões. O senador petista ainda não respondeu sobre se há ou não acordo.

*Com Estadão Conteúdo.

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