Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-11-10T11:38:37-03:00
Estadão Conteúdo
Enquanto isso, na Câmara...

Projeto de lei quer atualizar regras da recuperação judicial

Proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias

10 de novembro de 2019
11:38
Congresso Nacional Governo
Imagem: Shutterstock

Empresas em recuperação judicial poderão negociar e quitar débitos com a União em até dez anos. A previsão está no projeto de recuperação judicial pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Costurada entre o Ministério da Economia, Congresso e integrantes do Poder Judiciário, a proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias. O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na próxima semana.

O texto aumenta o prazo de parcelamento para a empresa em recuperação judicial liquidar seus débitos com a União, de 84 para até 120 prestações mensais. Além disso, também abre espaço para as empresas em recuperação negociarem seus débitos com a União, permitindo, inclusive, a negociação de multas e juros. Nesse caso, as empresas terão até 100 meses para fazer a quitação, ganhando mais 20 meses em caso de empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1.ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo e professor de direito empresarial da PUC-SP, considera a inovação muito relevante, já que, mesmo deixando o Fisco de fora do processo de recuperação, abre a possibilidade de uma negociação paralela entre a Fazenda e a empresa em dificuldades. Carnio Costa fez parte do grupo de trabalho criado no Ministério da Economia que se debruçou sobre o novo texto do PL.

Tentativa

O Brasil passou a contar com uma lei de recuperação judicial e falência em 2005. A ferramenta é acessada quando a empresa não consegue mais honrar seus pagamentos. Dessa forma, ela entra na Justiça com o pedido de recuperação e, se for aceito, o negócio fica protegido por um período contra a execução de suas dívidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com credores.

Desde que foi regulamentada no País, a recuperação já foi acionada por nomes como a OGX, petroleira de Eike Batista; a operadora Oi; e o Grupo Odebrecht. Ao longo dos anos, no entanto, tanto as empresas como o próprio Judiciário identificaram vários gargalos na lei.

O governo Temer chegou a enviar no ano passado um projeto de lei para atualizar as regras. Para o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a mudança era uma das formas de auxiliar na recuperação da economia. A proposta, no entanto, não deslanchou.

Considerada essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial, a entrada de "dinheiro novo" ganha incentivos no projeto através da regulamentação dos contratos de financiamento. Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

MERCADOS HOJE

Ibovespa recua 0,7% e dólar sobe para R$ 5,34, com mercado preocupado com inflação e Evergrande

Se nos últimos dias os investidores respiraram mais aliviados com a certeza de que a incorporadora chinesa Evergrande encontraria uma saída para os seus problemas financeiros, hoje o sentimento foi de temor. Isso porque os mercados globais não sabem se a companhia honrou os pagamentos ou conseguiu uma renegociação.  Com a Evergrande mais uma vez […]

Cripto Cowboys

Com restrições na China, Texas é a nova meca do bitcoin e outras criptomoedas?

A energia barata e o baixo controle regulatório atraem os mineradores de moedas digitais para o sul dos Estados Unidos

Vídeos

Selic a 6,25%: onde investir nesse cenário?

Nesta semana, o Copom decidiu aumentar a taxa Selic em um ponto percentual. Matheus Spiess, analista da Empiricus, te explica como ganhar dinheiro com isso. Confira

Maior licitação da história

Com edital aprovado pela Anatel, leilão do 5G está marcado para 4 de novembro

O 5G já é realidade nos Estados Unidos, China e boa parte dos países europeus, enquanto por aqui a preparação do edital completou três anos neste mês

CONTEÚDO VITREO

5 pontos que todo trader deve observar ao investir

Possibilidade de ganhos rápidos e exponenciais no day trade, sem a necessidade de colocar muito dinheiro, atraem muita gente, mas é preciso ter cuidado com armadilhas e picaretas

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies