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2019-06-06T11:34:24-03:00
Estadão Conteúdo
mais um que passou

Senado aprova projeto de lei do saneamento com alterações que flexibilizam regras

A votação foi feita de forma simbólica, com o registro de sete votos contrários; texto segue agora para a Câmara dos Deputados

6 de junho de 2019
11:34
Imagem mostra lixo e córrego poluído em São Paulo
Jardim Vista Alegre, na região da Brasilândia, zona norte de São Paulo. - Imagem: NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/

O Senado aprovou o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento no País. Os senadores fizeram, no entanto, uma série de alterações que flexibilizam as regras para a migração dos Estados ao modelo de contratos de concessão, com participação da iniciativa privada, para operação dos serviços.

A votação foi feita de forma simbólica, com o registro de sete votos contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Uma das mudanças autoriza que municípios pequenos possam fazer contratos com empresas estatais sem licitação.

De acordo com a alteração, fica autorizada a assinatura de contratos sem licitação com empresas públicas e sociedades de economia mista caso a licitação não atraia interessados ou "não haja viabilidade econômica que justifique a sua privatização".

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