Por Previdência, governo envia projeto que libera crédito de R$ 3 bi
Segundo apurou o jornal Estadão, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares
No dia da votação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados, o governo precisou agir, horas antes, em duas frentes de pacificação com os congressistas para garantir a aprovação do texto.
A primeira foi o envio de um projeto que remaneja recursos no Orçamento e facilita a liberação de emendas parlamentares, verbas direcionadas às suas bases eleitorais. A segunda foi uma portaria que garante o pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 998) a pensionistas que não têm outra fonte de renda que lhes garanta o piso nacional - uma demanda da bancada evangélica, apoiadora do governo Jair Bolsonaro.
O governo enviou um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Segundo apurou o Estado, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa era uma cobrança dos congressistas, que haviam recebido a sinalização do governo de que o projeto seria enviado ainda na terça-feira. Para remanejar recursos, é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.
Oficialmente, o Ministério da Economia disse ao Estado que se trata de um “remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive da área militar”. Segundo apurou a reportagem, além de atender a emendas parlamentares e à área militar, o projeto também libera recursos para Educação, Saúde, Agricultura e para o programa Minha Casa Minha Vida.
No plenário da Câmara, a medida foi criticada pela oposição. “Isso é compra de voto. É corrupção”, afirmou o líder do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP).
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o remanejamento orçamentário é legítimo. Questionado sobre se a iniciativa configuraria um “troca-troca”, ele disse que o Planalto não usa a expressão e defendeu sua legitimidade. “Não colocamos troca-troca como expressão nesse processo que é legítimo e que está dentro dos ditames democráticos sobre os quais nós vivemos.”
Pensão por morte
Em paralelo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e sua equipe entraram em campo para tentar minimizar os riscos de mudança no texto durante a votação em segundo turno. O principal alvo era um destaque, encampado pela bancada evangélica, que poderia vincular novamente todas as pensões por morte ao salário mínimo, comprometendo parte da economia de R$ 139,3 bilhões esperada em dez anos com a mudança nas pensões.
Marinho se reuniu com a bancada evangélica e assinou uma portaria que garante o pagamento de um salário mínimo a pensionistas que não tiverem renda formal nesse valor. A renda formal vai considerar os rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.
O secretário garantiu ainda que haverá um “gatilho” automático para assegurar o aumento da pensão a quem eventualmente perder alguma parcela da renda formal, ficando abaixo do mínimo nacional.
Um projeto de lei ratificando a regra da portaria será enviado após a aprovação da reforma da Previdência. “Estamos trabalhando para não ter mudança no texto (da Previdência)”, disse Marinho, que passou o dia em conversas com parlamentares.
Votação
Até o fechamento desta edição, a reforma ainda não havia sido votada em segundo turno, embora o plenário da Câmara tenha dado aval à quebra de interstício desde a apreciação em primeiro turno - medida que acelera a tramitação. A expectativa dos técnicos da Casa era de que apenas o texto-base fosse votado na terça, 6. Os destaques - que podem mudar o conteúdo final da reforma - devem ser analisados apenas nesta quarta-feira, 7.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
O que é a 'pauta-bomba' no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
Mais lidas
-
1
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes
-
2
Ficou mais difícil investir em LCI e LCA após mudanças nas regras? Veja que outras opções você encontra no mercado
-
3
Adeus, dólar: Com sanções de volta, Venezuela planeja usar criptomoedas para negociar petróleo