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Não teve ‘Black Friday’ de votações no Congresso, mas teve brecha para aumentar fundo eleitoral

Sessão conjunta de Câmara e Senado não terminou discussão de vetos e não votou projetos de crédito, mas brindou políticos e advogados da União

27 de novembro de 2019
16:36 - atualizado às 9:34
Senado Alcolumbre
Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse, ontem, que pretendia liquidar todas as votações pendentes nesta quarta. "Vai ser a Black Friday", disse o senador. Bom, não teve a tal “Black Friday” de votação, mas teve gente que teve sua “data promocional” garantida.

Deputados e senadores derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro e abriram brecha para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano. Os partidos querem ter até R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que R$ 1,7 bilhão, destinado em 2018.

Também teve “Black Friday” para os advogados da União, que seguirão recebendo honorários de sucumbência sem limitação ao teto do funcionalismo. Ao todo, o Congresso derrubou sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral.

Ficou para a próxima semana

Os congressistas pretendiam liquidar os vetos presidenciais, que trancam a pauta, depois avançar na votação de projetos que abrem créditos especiais no orçamento dos ministérios (PLNs). Como não teve acordo para votar destaques depois dos PLNs, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão e convocou outra para terça-feira, 11 horas.

Os parlamentares ainda precisam analisar itens da lei eleitoral vetados por Bolsonaro, como a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Desde a aprovação final da reforma da Previdência, o ritmo de votação é mais lento no Congresso. Há semanas, boa parte do noticiário político gira ao redor da insatisfação dos líderes partidários com a falta de pagamentos de emendas, que foram prometidas pelo governo durante as negociações para aprovação da reforma. Ontem mesmo, uma sessão do Congresso para apreciar vetos foi cancelada. E hoje, deputados da oposição chamaram o governo de "caloteiro" durante a sessão.

Na votação eletrônica, o Congresso manteve 199 itens vetados por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e derrubou apenas três. O resultado, puxado pelo Senado, quebrou um acordo entre líderes partidários que articulavam a derrubada de alguns vetos, entre eles o que tratava dos honorários da AGU.

Na votação, os deputados votaram majoritariamente por derrubar os vetos de Bolsonaro na LDO. Já os senadores votaram para manter os vetos, o que inviabilizou a retomada dos itens do projeto. Os partidos do Centrão na Câmara pediram então a suspensão da sessão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que houve uma "confusão" na distribuição de cédulas pelo governo aos senadores. Nos bastidores, parlamentares apontam uma articulação do Planalto para manter os vetos e atender a AGU.

O governo se comprometeu em enviar, até segunda-feira, 2, um projeto de lei recuperando o mesmo conteúdo dos itens vetados por Bolsonaro na LDO que o Congresso quer retomar. Alcolumbre afirmou que esse será o primeiro item da próxima sessão, na terça-feira. Só depois os parlamentares analisarão os demais vetos e votarão os projetos que abrem recursos para os ministérios.

Quebra de acordo

O teto para honorários na AGU, a manutenção de verbas para o Censo 2020 e a garantia de reposição integral de recursos para saúde e educação de 2019 para 2020 foram os itens que permaneceram vetados apesar da disposição dos partidos para derrubá-los, segundo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bohn Gass (PT-RS).

Alcolumbre, lamentou o impasse e afirmou que a desobediência ao procedimento estabelecido é uma postura “inadmissível”. "Foi um absurdo o que aconteceu. Os líderes fizeram um acordo e, infelizmente, quando a gente abre o painel, não se cumpriu o que se combinou. Diante de um entendimento em que todo o Congresso estava contemplado, era necessário cumprir", disse.

Com Estadão Conteúdo e Agência Senado

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