Menu
2019-06-10T12:36:37-03:00
Estadão Conteúdo
Olha o dinheiro! É mentira...

Legislativo e judiciário têm sobra de R$ 7,7 bilhões nos Estados

Hoje, os governadores assumem sozinhos o ajuste nas contas e são obrigados a repassar integralmente aos demais Poderes a parcela mensal de recursos prevista no orçamento, chamada de “duodécimo”, mesmo que a projeção de despesas já não seja mais factível diante da queda nas receitas.

10 de junho de 2019
12:36
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

Imunes às tesouradas nos gastos quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional. Enquanto isso, os Executivos dos Estados continuam com contas atrasadas e muitos não conseguem colocar salários de servidores em dia.

Hoje, os governadores assumem sozinhos o ajuste nas contas e são obrigados a repassar integralmente aos demais Poderes a parcela mensal de recursos prevista no orçamento, chamada de "duodécimo", mesmo que a projeção de despesas já não seja mais factível diante da queda nas receitas.

A situação agrava as dificuldades dos Executivos estaduais, que são responsáveis por gastos prioritários como saúde, educação e segurança, mas precisam fazer um contingenciamento maior que o realmente necessário para garantir a transferência aos demais Poderes. Enquanto isso, Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria ficam blindados do aperto e com recursos disponíveis para conceder reajustes e outros benefícios, como auxílio-moradia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chamou a atenção para o problema em memorial enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, a AGU defende o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos chefes dos Executivos bloquear recursos dos demais Poderes, caso eles não adotem essa providência em situações de frustração de receitas.

"Não pode haver um primo rico e outro pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil", disse à reportagem o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça.

O compartilhamento já ocorre na União porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal tem uma norma que estende os efeitos do contingenciamento aos demais Poderes. Mas nem todos os Estados têm força política para incluir isso em suas LDOs, com aval das assembleias. Legislativo e Judiciário, por exemplo, até podem devolver o dinheiro ao Tesouro estadual por iniciativa própria, mas isso não ocorre na prática.

Por isso, a AGU quer que o STF permita aos Executivos usar o instrumento da lei que torna possível o bloqueio de recursos em caso de omissão dos demais Poderes ante a necessidade de conter despesas. A corte deve julgar a validade desse e de outros dispositivos da LRF em 26 de junho.

Dinheiro 'sobrando'

Segundo a AGU, diversos Estados e municípios têm verificado que os demais Poderes deixam de realizar a limitação dos gastos e, sem respaldo jurídico para que o Executivo faça o bloqueio, "ficam de mãos atadas".

O próprio Tesouro Nacional destaca a questão no memorial da AGU. "Apesar de o Poder Executivo ter dificuldades, outros Poderes acumulam grandes volumes de recursos não vinculados em suas contas, os quais são oriundos, em sua grande maioria, dos duodécimos repassados pelo Executivo, mas que não foram gastos por eles", diz o órgão.

No Rio de Janeiro, o Executivo fechou o ano de 2018 com um rombo de R$ 4,4 bilhões. Mas havia nos cofres do Judiciário R$ 1,15 bilhão em recursos disponíveis e livres de qualquer vinculação - ou seja, poderiam ser remanejados para qualquer área. O Ministério Público tinha outros R$ 389,5 milhões sobrando no caixa. Defensoria, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado reuniam mais R$ 192,6 milhões.

No Mato Grosso, o Executivo ficou com o caixa no vermelho em R$ 1,4 bilhão no fim do ano passado, enquanto sobravam R$ 417,1 milhões nos cofres do Judiciário e do Ministério Público.

Já no Rio Grande do Norte, a sobra de recursos de R$ 281,8 milhões nas contas do Judiciário seria suficiente para cobrir a falta de R$ 208,6 milhões em recursos não vinculados verificada no fim de 2018.

A situação é tão discrepante que o Judiciário chegou a "negociar" com o Executivo um adiamento nos repasses, desde que os valores sejam repostos no futuro - ou seja, foi realizada uma operação de financiamento entre Poderes, segundo o Tesouro Nacional.

Socorro

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, diz que o repasse dos duodécimos é uma questão importante e gera uma "briga constante". "Os demais Poderes entendem que, uma vez definido o duodécimo, mesmo que eles não executem todo o orçamento, eles têm direito a esse recurso", diz.

Ana Carla cita que a proposta de um novo socorro aos Estados apresentada pelo governo prevê, entre as medidas de ajuste que os governos podem aprovar como pré-requisito à adesão, a instituição de uma conta única. "Esses recursos seriam revertidos para o Tesouro estadual para serem realocados no exercício seguinte, que é o que faz sentido", avalia.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirma que, para alguns Estados, a possibilidade de bloquear recursos dos demais Poderes seria "uma medida importante". "De forma geral, uma maior efetividade da LRF tem simpatia de grande parte dos secretários, senão de todos", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

nada básico

Investidores gostam das melhorias operacionais da Hering e ações registram maior alta do Ibovespa

Reestruturação e vendas pela internet se destacam no 4º trimestre, enquanto principais indicadores financeiros vêm dentro do esperado

Azul da cor do céu

Azul encerra 2020 com prejuízo de R$ 4,6 bilhões, mas com mais dinheiro em caixa

Com quase R$ 4 bilhões em caixa, o CEO da empresa acredita que na retomada para 2021 com boas perspectivas

o futuro já começou

Em breve, BRF vai vender carne cultivada em laboratório

Empresa assina memorando de entendimentos com startup israelense que desenvolve e produz carne a partir de células de boi

Exile on Wall Street

Uma dica de leitura e um pedido de ajuda

Conforme falei no Puro Malte, tenho muita dificuldade de ler livros de não ficção, especialmente em se tratando de Economia e Finanças. Boa parte desses livros caberia em dez páginas, sem qualquer demérito. As melhores ideias – simples e impactantes – conseguem se fazer entender em dez páginas. No entanto, por pressão do editor ou vaidade do […]

MERCADOS HOJE

Ibovespa sobe mais de 2% com avanço da PEC emergencial e votação do 2º turno ainda hoje; dólar recua

A queda no rendimento dos Treasuries no exterior também provoca uma reação positiva nos mercados emergentes. Lá fora, o mercado aguarda a fala de Jerome Powell na parte da tarde

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies