Após derrota em decisão sobre Coaf, Moro agradece os 210 votos recebidos
Votaram a favor do ministro, além do PSL, Podemos, Pros, Cidadania, Novo e PV; o líder do governo na Casa, major Vitor Hugo, fez uma defesa enfática no plenário da Casa pela manutenção do órgão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agradeceu os 210 votos favoráveis a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta. Sob orientação do Centrão, por 228 votos contrários, o órgão voltou às estruturas da Economia.
"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o plano de fortalecimento do Coaf", afirmou Moro logo após a derrota.
Orientaram pela volta do Coaf para a Economia: PP, MDB, PTB, PT, PL (antigo PR), PSB, PRB, PDT, DEM, SDD, PSOL, PCdoB e PSC. As lideranças da maioria, da minoria e da oposição também encaminharam a votação neste sentido.
Apesar da derrota na questão do Coaf, ontem, o governo conseguiu conter um movimento que poderia levar ao caos administrativo com a volta do número de ministérios dos atuais 22 para 29, que existiam da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Votaram a favor de Moro, além do PSL, Podemos, Pros, Cidadania, Novo e PV. O líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), fez uma defesa enfática no plenário da Casa pela manutenção do órgão. Ele afirmou que o Estado precisa ser mais eficiente e coerente com as pautas que elegeram Bolsonaro.
"Tem vitórias que representam derrota, tem derrotas que representam vitória. Nós vencemos, vencemos", afirmou o deputado Bibo Nunes (RS), vice-líder do PSL, após o resultado.
Ontem, o governo começou o dia fazendo gestos públicos ao Legislativo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), foi ao Congresso para um "beija mão", expressão usada para exprimir respeito, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O encontro selou o acordo para a votação da MP 870 e serviu para tentar distensionar mais um mal-estar com o presidente da Câmara. Anteontem, Maia anunciou o rompimento das relações institucionais com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
O presidente da Casa disse que o deputado não merece respeito depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo". O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial.
Onyx não quis comentar sobre o futuro de Vitor Hugo na função. O ministro disse que a relação entre Congresso e Planalto está "em fase de ajuste".
"Estamos em uma fase de ajuste nesta relação. Estamos em uma fase de consolidação desta nova forma de se conduzir as relações entre Executivo e Legislativo", afirmou Onyx após a reunião com os presidentes da Casa.
Alcolumbre agradeceu a deferência, mas afirmou que as divergências são naturais. "Há divergências no parlamento brasileiro? Há divergências no parlamento brasileiro. Há partidos que pensam diferentes? Há partidos que pensam diferente. O parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal. Mas nós compreendemos que o governo tem todo o direito e a legitimidade de construir sua estrutura governamental com base nesta medida provisória. E o parlamento, debruçado nesta matéria, fez e fará o quanto for necessário a reestruturação do projeto brasileiro sempre que achar necessário", afirmou o presidente do Senado.
BC aperta cerco contra políticos e familiares envolvidos em transações suspeitas
Atualmente, políticos como deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, assim como seus parentes de primeiro grau
Senado aprova MP que transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central
Órgão volta a ser chamado de Coaf, e não mais Unidade de Inteligência Financeira (UIF)
Câmara aprova MP que transfere Coaf para o BC; texto segue para Senado
Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo
STF retoma julgamento e deve decidir hoje se restringe compartilhamento de dados bancários do antigo Coaf
Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf
Por 8 a 3, Supremo autoriza compartilhamento de dados da Receita
Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça
STF autoriza partilha de dados
Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao MP informações detalhadas importantes para investigações
Senadores propõem PEC que libera envio de dados ao MP sem aval judicial
Medida é uma reação à decisão do presidente da Corte de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central
Governo publica seis nomeações para diretoria de UIF, o antigo Coaf
Todas as nomeações são para cargos lotados na Diretoria de Inteligência Financeira do órgão, que agora está na estrutura do Banco Central
Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores
Deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”
Lava Jato entra na mira do Supremo
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
Bolsonaro diz que usou R$ 17 milhões da 'vaquinha do Pix' para pagar contas e apostar na Mega-Sena; ex-presidente transferiu dinheiro para familiares, assessores e até síndica de condomínio
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
Mais lidas
-
1
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
2
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha
-
3
A B3 vai abrir na Semana Santa? Confira o funcionamento da bolsa brasileira, dos bancos, Correios e transporte público no feriado