Menu
2019-11-29T06:42:08-03:00
Estadão Conteúdo
decisão da corte

Por 8 a 3, Supremo autoriza compartilhamento de dados da Receita

Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça

29 de novembro de 2019
6:42
STF
STF - Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça. A decisão resultou na paralisação de 935 casos só no Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas.

A discussão sobre o compartilhamento de informações sigilosas de órgãos de fiscalização e controle só será concluída na próxima quarta-feira, 4, quando os ministros deverão fixar a tese, uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema. Até agora, quatro ministros já se manifestaram publicamente contra a inclusão do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), na decisão final: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, deixou o Coaf de fora do seu voto. A situação sobre o órgão só deverá ficar totalmente esclarecida quando a tese for definida pelo plenário.

O caso analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do País.

Por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o escopo do julgamento foi ampliado, incluindo também o Coaf, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que lhe rendeu críticas.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

O melhor do seu dinheiro

Alguém chame os bombeiros

Hoje tivemos mais um dia de grande volatilidade nos mercados brasileiros, que entraram em parafuso com o temor de que o teto de gastos poderia vir a ser furado. Os investidores aguardam com grande ansiedade a votação da PEC Emergencial, aquela que permitirá o retorno do auxílio emergencial. E rumores de que ela seria desidratada […]

FECHAMENTO

Em dia de alta volatilidade, Lira salva Ibovespa de um fiasco e segura o dólar em R$ 5,66

A volatilidade reinou absoluta nesta quarta-feira (03) e mais uma vez Brasília foi responsável por movimentar os negócios no Brasil. Lá fora, o dia foi de cautela com a alta dos juros futuros

Luz no fim do túnel?

Ministério da Saúde avança em negociações com laboratórios para comprar vacinas

A declaração do MS foi dada pelo titular da pasta, Eduardo Pazuello, em reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Crypto News

Bitcoin para leigos e descrentes também

Descrever algo tão complexo como o Bitcoin exige repertório, dedicação e um pouco de sedução de quem apresenta.

Ruim, mas nem tanto?

“É um dos países que menos caíram no mundo”, afirma Bolsonaro, sobre queda de 4% no PIB

Para Bolsonaro a queda do PIB só não foi maior devido a movimentação da economia gerada pelo auxílio emergencial.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies