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Capítulo final

STF retoma julgamento e deve decidir hoje se restringe compartilhamento de dados bancários do antigo Coaf

Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf

4 de dezembro de 2019
8:16 - atualizado às 8:32
stf
Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem encerrar nesta quarta-feira (4) o julgamento que decide sobre o modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf.

O STF decide se o compartilhamento deve ser limitado ou se mantém o atual modelo, que não necessita de autorização judicial. O órgão é responsável por investigar movimentações financeiras suspeitas que possam ser indícios de crimes como lavagem de dinheiro.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda podem ser compartilhados com autoridades pela Receita Federal caso o contribuinte esteja sendo investigado. A votação terminou em 9 votos a 2.

O julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf.

A decisão pode afetar diretamente Flávio Bolsonaro, suspeito da prática de "rachadinha" nos salários de funcionários de seu gabinete entre 2007 e 2018, e um dos casos mais conhecidos envolvendo o compartilhamento de dados.

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