Veto a filiação partidária de servidores deve ser ampliado
Após a declaração de Guedes, a medida foi questionada nas redes sociais. O governo, porém, tem uma espécie de “vacina” e argumentará que carreiras como juízes e procuradores já são hoje impedidas de se filiar a partidos
O governo pretende propor a ampliação do número de carreiras cujos servidores ficarão impedidos de se filiar a partido político, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida deve ser incluída na reforma administrativa, prevista para chegar ao Congresso na próxima terça-feira.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou na terça-feira que a proposta vai impedir que servidores públicos com militância partidária ganhem estabilidade no emprego. "(Se) Tem filiação partidária não é servidor, é militante. Pode ser militante, mas não pode ter estabilidade", disse durante a apresentação da primeira fase das reformas.
Após a declaração de Guedes, a medida foi questionada nas redes sociais. O governo, porém, tem uma espécie de "vacina" e argumentará que carreiras como juízes e procuradores já são hoje impedidas de se filiar a partidos.
A ideia é criar uma "nova figura" na estrutura administrativa para enquadrar algumas carreiras que também ficarão impossibilitadas de manter atividade partidária. Uma possibilidade é que as carreiras de Estado, que incluem auditores fiscais, sejam os atingidos por essa medida.
A avaliação na área econômica é de que, assim como uma filiação partidária de um juiz ou procurador poderia causar conflito de interesse, esse mesmo dilema poderia ocorrer em outras carreiras.
Com os focos de resistência se ampliando nos últimos dias contra a reforma administrativa, a equipe econômica já está se preparando para a batalha da comunicação. O grupo envolvido na formulação da proposta se reuniu com os integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para "aprender" com a experiência da reforma da Previdência, também muito combatida pelos servidores.
A avaliação na área econômica é de que a batalha para aprovar a reforma administrativa (com corte de benefícios que não são encontrados na iniciativa privada) vai ser grande, mas, assim como na Previdência, o apoio popular pelo fim dos privilégios será fator decisivo.
A equipe econômica também tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a melhor maneira de apresentar a proposta. Chegou a cogitar aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85, que acaba com aposentadoria vitalícia de governadores, para acelerar a tramitação - o texto já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, Maia aconselhou o governo a mandar seu próprio texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Compartilhe
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
O que é a 'pauta-bomba' no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
