O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer liberar toda a infraestrutura do País para o investimento estrangeiro e privado e acelerar privatizações. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes afirmou que o governo está preso na armadilha do baixo crescimento por não ter recursos para investimentos.
"Sobra para o governo R$ 19 bilhões por ano para investimentos, não é nada. Estamos em marcha lenta nas privatizações este ano, vamos acelerar", afirmou o ministro. "Queremos privatizar para disparar investimentos, não para arrecadar."
Para Guedes, as privatizações ajudarão o Brasil a trilhar o "caminho da prosperidade", em contraponto ao que chamou de "caminho do inferno", em referência às crises da Venezuela e Argentina. "Hoje, a situação do setor público é dramática, pode até alegrar oposição, mas somos todos brasileiros", alfinetou.
O ministro lembrou que a Eletrobras, por exemplo, precisa de R$ 14 bilhões por ano para investimentos apenas para não perder participação de mercado, mas que tem somente cerca de R$ 3 bilhões. "A Eletrobras está condenada a desaparecer no tempo, a não ser que consigamos privatizar", completou.
Durante a audiência, o ministro foi aplaudido ao lembrar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que teve o melhor agosto desde 2013.
Alerta
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, alertou aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento que uma eventual frustração no processo de privatização da Eletrobras provocaria uma redução de R$ 16 bilhões na previsão de receitas com concessões em 2020. O governo projetou o ingresso de R$ 21,1 bilhões com concessões.
O secretário disse ainda que é preciso elevar o patamar das despesas discricionárias, que incluem investimentos e despesas de custeio da máquina pública, previstas em R$ 89,2 bilhões para o ano que vem. O valor é considerado insuficiente para garantir o pleno funcionamento do governo.
A equipe econômica já sinalizou que enviará medidas de ajuste nas despesas obrigatórias para abrir espaço para as discricionárias. O impacto dessas ações só podem ser incorporados até o relatório preliminar do Orçamento, que está previsto para ser apresentado em 2 de novembro, com votação em 8 de novembro.
O relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), cobrou do governo quando essas medidas serão efetivamente enviadas. Como antecipou o Broadcast, entre as iniciativas estão o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissão sem justa causa e o congelamento de progressão nas carreiras do Executivo.
"Queremos recuperar o investimento público, mas só o investimento privado é capaz de dar a resposta que o Brasil precisa", disse Rodrigues, defendendo alteração no quadro das discricionárias em 2020.
A revisão nas despesas obrigatórias do Orçamento, segundo o secretário, é necessária porque a política fiscal e orçamentária é "coluna" para que todas as demais políticas possam permanecer de forma perene - inclusive as sociais.
Bate-boca
Como em audiências anteriores, Guedes se irritou quando as perguntas dirigidas a ele ganharam tom pessoal. Os deputados de oposição questionaram o ministro sobre investimentos dele e de sua família na educação privada.
Guedes subiu o tom quando, ao tentar responder, foi interrompido pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). "É minha vez de falar, não estou aqui para conversar sobre minhas finanças pessoais, estou aqui para falar sobre orçamento público. Estou aqui para ser respeitado. Questões de cunho interrogativo a respeito de minhas finanças pessoais devem ser feitas a outro fórum", afirmou.
Ele disse ainda que trabalhou 20 anos pela educação brasileira ao fundar o Ibmec. Em tom de ironia, disse que fazia questão de elogiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter mantido superávits primários "por um tempinho", mas lembrou que depois o governo petista começou a entregar resultados deficitários.
"Hoje estamos muito mal por causa do fim da história, que teve déficits fiscais. Eles (PT) herdaram situação muito boa, nós herdamos o caos", afirmou.
O ministro acusou ainda os governos petistas de quebrarem o Estado e fazerem um "desmonte por dentro". "Eu estou no governo só há oito meses, não participei do desmonte do Estado. Apoiamos a Lava Jato, vamos apurar denúncias profundamente", afirmou.
A sessão foi encerrada com duas horas e meia de duração, por volta das 17h, muito antes do previsto na agenda de Guedes, que esperava o encerramento da audiência para as 21h. Na saída, Guedes disse que estava "super tranquilo", que poderia continuar e prometeu voltar à Câmara sempre "para falar de Orçamento".
"O Congresso é super construtivo, mas tem minoria (que atrapalha). Só um amigo (se referindo a Glauber Braga) não sabe o que é democracia", completou.
O ministro disse ainda esperar ter "colaborado" com a votação do Senado com o fim antecipado da sessão. Senadores deixaram a audiência para votar em sessão daquela Casa.
Críticas
O "estopim curto" do ministro Paulo Guedes foi criticado por parlamentares da oposição. "O ministro se irrita porque ele não tem o que dizer. Não se sustenta o que ele diz, por isso ele fica nervoso e acaba com a sessão", afirmou o vice-líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).
*Com Estadão Conteúdo.
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