MP dos ministérios pode ser votada nesta quarta-feira; centrão avalia tirar Coaf de Moro
Legendas, em especial PP e PR, devem se reunir antes da sessão do colegiado para analisar o parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDE-PE), que fez 18 alterações no texto original da medida assinada por Bolsonaro
Os partidos do Centrão no Congresso ainda estudam um movimento para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiros (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Medida Provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo e que colocou o órgão na Pasta do ministro Sergio Moro deve ser votada nesta quarta-feira, 8, às 14h30, em uma comissão formada por deputados e senadores.
Descontentes com a articulação do governo, esses partidos ameaçam ainda obstruir a sessão de votação nesta quarta. De acordo com parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político, um destaque - ou seja, uma sugestão de alteração no parecer que é votada separadamente - sobre o item pode ser apresentado na comissão.
No governo, o discurso é que a permanência no Coaf sob o guarda-chuva de Moro é essencial para a troca de informações sobre movimentações financeiras com outros órgãos de investigação. A concentração de poderes com o ministro é uma preocupação manifestada reservada por parlamentares.
O líder do PR na Câmara, Wellington Roberto (PB), rebateu o argumento do governo afirmando que o Coaf faria seu papel em qualquer estrutura que estiver.
"Onde estiver, seja coordenado pelo ministério que for, ele vai cumprir o seu papel. Não é por força de ministério nenhum que o Coaf vai deixar de cumprir o papel", declarou o parlamentar ao Broadcast Político, pontuando que tanto na pasta da Justiça quanto na Economia o órgão continuaria com condições de trocar informações. "Para a gente aqui, era bom que ele ficasse onde sempre foi (na Economia). Mas se ficar na Justiça, está ótimo."
Além do Coaf, o Centrão chegou a estudar a possibilidade de pedir a saída do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do ministério de Sergio Moro.
"Houve uma pressão de alguns segmentos, mas a gente disse que deixasse na Justiça para não polemizar, porque essa questão do Coaf já polemizou demais", comentou Roberto.
Na terça-feira, 7, o senador Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, projetou uma votação apertada para aprovar o relatório, mas suficiente para o parecer ser encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado: 15 ou 16 votos dos 28 membros da comissão.
São necessários, no mínimo, 15 votos favoráveis para aprovar o parecer. A medida provisória perde a validade no dia 3 de junho se não for votada até essa data pelo Congresso.
BC aperta cerco contra políticos e familiares envolvidos em transações suspeitas
Atualmente, políticos como deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, assim como seus parentes de primeiro grau
Senado aprova MP que transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central
Órgão volta a ser chamado de Coaf, e não mais Unidade de Inteligência Financeira (UIF)
Câmara aprova MP que transfere Coaf para o BC; texto segue para Senado
Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo
STF retoma julgamento e deve decidir hoje se restringe compartilhamento de dados bancários do antigo Coaf
Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf
Por 8 a 3, Supremo autoriza compartilhamento de dados da Receita
Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça
STF autoriza partilha de dados
Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao MP informações detalhadas importantes para investigações
Senadores propõem PEC que libera envio de dados ao MP sem aval judicial
Medida é uma reação à decisão do presidente da Corte de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central
Governo publica seis nomeações para diretoria de UIF, o antigo Coaf
Todas as nomeações são para cargos lotados na Diretoria de Inteligência Financeira do órgão, que agora está na estrutura do Banco Central
Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores
Deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”
Lava Jato entra na mira do Supremo
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
Leia Também
-
Como lidar com um devedor contumaz? Associação exige regras rigorosas e declara apoio a projeto de lei
-
A motosserra perde para a tesoura: Ley Ómnibus de Javier Milei volta à estaca zero no Congresso, em primeira derrota para o novo governo da Argentina
-
Governo articula reforma administrativa em busca de agenda comum aos três Poderes — mas iniciativa só vai andar depois do Carnaval
Mais lidas
-
1
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha
-
2
Após prejuízo bilionário, CEO da Casas Bahia está “confiante e animado” para 2024 — mas mercado não compra ideia e ação BHIA3 cai forte na B3
-
3
Ação do ex-dono do Grupo Pão de Açúcar desaba quase 50% na bolsa francesa em um único dia e vira “penny stock”