Mesmo com a pressão do presidente Jair Bolsonaro, os senadores contrariam a sua posição e impuseram uma derrota expressiva ao governo ontem à noite (18). Os parlamentares votaram majoritariamente pela derrubada do decreto presidencial que alterou as regras de uso de armas e munições, facilitando o porte de armas.
Por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a medida agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão pode ser revertida ainda na próxima Casa.
Porém, a tarefa não será fácil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a proposta não deve passar. "O governo tem uma defesa que acho frágil, mas respeito", destacou o parlamentar.
Mas a base do governo já busca um plano B, de acordo com a líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A motivação veio do próprio presidente.
Depois do resultado, Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que espera uma postura diferente na Câmara, mantendo a validade do decreto.
- Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 19, 2019
Nova estratégia
Diante da polêmica envolvendo o decreto, há duas estratégias em curso no governo. Segundo informações apuradas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a primeira delas está ligada ao avanço de projetos de lei em tramitação no Congresso.
Um dos citados é a proposta do ex-senador Wilder Morais, que permite a posse de armas em toda propriedade rual e não apenas no imóvel. O texto já passou pela aprovação da Constituição de Constituição e Justiça (CCJ).
Já a outra é o questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Parlamento em derrubar o decreto. Para os congressistas da base do governo, os decretos legislativos que buscam atrapalhar as modificações estão focados mais no mérito da proposta e na possibilidade de Bolsonaro decidir sobre o tema do que na essência da proposta.
Ao ser questionado pelo jornal, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o STF deve julgar com certeza os procedentes dos decretos editados pelo presidente para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
Ainda assim, o Supremo já impôs uma derrota ao governo ao impedir que Bolsonaro acabasse com conselhos criados por lei por meio de um decreto.
Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis? O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 19, 2019
Apelar para Moro
Uma última alternativa apresentada por Bolsonaro ontem (18), é apelar para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em sua fala, o presidente disse que vai determinar ao ministro que a Polícia Federal não tente dificultar quem quiser ter armas em casa.
“A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil o grande ‘reclamo’ do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade (em analisar os casos de porte)… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado. Vou determinar ao ministro Sergio Moro", disse Bolsonaro.
*Com Estadão Conteúdo
