Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2019
A declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas obedece às mesmas regras dos demais contribuintes. Mas existem alguns detalhes que exigem cuidados. A seguir, eu explico como declarar aposentadoria no imposto de renda 2019 e também as pensões da Previdência Social.
Como declarar aposentadoria no imposto de renda 2019
A princípio, os rendimentos de aposentadoria ou pensão devem ser declarados como rendimentos tributáveis, mas há exceções.
Parcela isenta
Aposentados com mais de 65 anos têm uma parcela da aposentadoria ou pensão considerada isenta pela Receita Federal. Segundo Valdir Amorim, coordenador de impostos da Sage Brasil, a parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.903,98 por mês, no ano-calendário de 2018, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.
A parcela anual isenta na declaração corresponde a R$ 24.751,74.
- O Guia Definitivo do Imposto de Renda: veja 35 tutoriais em vídeo com o passo a passo para preencher a declaração
Este montante deve ser declarado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 10, referente a "Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".
Outros proventos (como aluguéis e trabalho autônomo) devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis, independentemente da idade, pois não contam com o mesmo benefício fiscal.
Leia Também
Parte tributável
O valor anual da aposentadoria ou pensão que exceder este valor isento deve ser tributado. Você deve informar o montante na ficha Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica, incluindo o CNPJ da Previdência Social.
Imagine um aposentado de 70 anos que recebeu R$ 30 mil no ano referente à sua aposentadoria. Depois de subtrair os R$ 24.751,74 isentos, sobraram R$ 5.248,26 para declarar como rendimento tributável.
As informações sobre parcela isenta e parcela tributável podem ser obtidas no comprovante de rendimentos fornecido pela própria Previdência aos aposentados. Baixe o informe de rendimentos da Previdência Social.
Quem tem mais de uma aposentadoria
Quem recebe mais de uma aposentadoria só tem direito de aplicar uma dedução no valor total. Ou seja, deve somar as duas aposentadorias e subtrair a isenção de R$ 24.751,74.
Outro detalhe para quem tem mais de uma aposentadoria ou pensão é a obrigatoriedade de informar o 13º salário de uma delas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 26 (outros).
Quem tem um emprego será tributado pelos rendimentos dele integralmente. Isto porque a dedução para maiores de 65 anos só cabe para os proventos de aposentadoria ou pensão.
Veja também como declarar rendimentos de previdência privada no imposto de renda.
Aposentados por doença
Quem se aposenta por doença grave prevista na legislação do IR tem direito à isenção total de imposto de renda. No entanto, é fundamental contar com um laudo médico da própria Previdência Social. “Não vale qualquer médico, é preciso passar por um perito da Previdência”, afirma o especialista da Sage Brasil.
Dependentes
Na hora de colocar a mãe ou pai idosos como dependentes na declaração de imposto de renda, também é preciso tomar alguns cuidados. Um erro comum é incluir aposentados com renda superior a R$ 22.847,76. No entanto, rendimentos (sejam tributáveis ou não) acima deste valor impedem que a pessoa seja declarada como dependente.
Saiba tudo sobre como declarar imposto de renda.
Sem revisão da vida toda para a aposentadoria: STF anula julgamento da própria Corte e livra INSS de impacto de até R$ 480 bilhões
Sete ministros votaram a favor e quatro contra a anulação de uma decisão de 2022 na qual o STF permitiu que aposentados pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida
STF se prepara para retomar julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Análise da revisão da vida toda do INSS está na pauta de votações do STF desta quarta-feira; início da sessão está previsto para as 14h
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2024
O ‘imposto dedo-duro’ que pode te levar pra malha fina, a ação de elétrica ‘preferida’ para março e o seu plano ideal para aposentadoria
E também: evento gratuito discute cenário macroeconômico e descobrimos as ações ‘queridinhas’ dos fundos americanos
O temor do calote da Argentina, o recorde do bitcoin e aposentadoria com extra de R$ 5 mil por mês — confira o que foi destaque no Seu Dinheiro
Nem só de notícias sobre a bolsa vive o leitor do Seu Dinheiro; fique por dentro das mais lidas da última semana
Quanto você precisa juntar para se aposentar aos 40, 50 e 60 anos com uma renda de R$ 5 mil por mês
Simulamos quanto um jovem de 30 anos precisa investir por mês em prazos de 10, 20 ou 30 anos para garantir uma “mesada” de R$ 5 mil por duas décadas
‘Pai’ do Tesouro RendA+ defende criação de título público para recompensar mulheres por terem filhos
Com a queda nas taxas de natalidade no Brasil e no mundo e o peso financeiro da maternidade, especialista em previdência Arun Muralidhar propõe a criação de um ativo que ajude as mulheres a criarem seus filhos – especialmente as mães solo
Novidades na previdência privada: como o governo quer incentivar você a contratar renda ao se aposentar com um PGBL ou VGBL
Resoluções que restringiram a criação de fundos exclusivos de previdência privada trouxeram também outras mudanças aos planos, potencialmente benéficas ao público geral
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2024 já está disponível; veja como baixar
Documento serve como comprovação do recebimento de benefícios da Previdência Social em 2023
Novo salário mínimo vem aí: saiba o valor que Lula já assinou para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024
O reajuste muda também o piso do INSS. Veja como ficam as aposentadorias, o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o MEI.
Tesouro RendA+ e Tesouro Educa+: os 5 segredos para tirar o máximo proveito dos novos títulos do Tesouro Direto
Esses truques vão tornar mais eficiente a sua experiência de investir nos títulos voltados para a aposentadoria e a educação dos seus filhos
Previdência privada vs. Tesouro RendA+: qual dos dois escolher para poupar para a aposentadoria?
No fim do ano, bancos começam a oferecer planos previdenciários, mas agora eles têm um concorrente no Tesouro Direto! Veja as semelhanças, diferenças e qual opção é mais indicada para você
Se eu fosse brasileiro, estaria comprando Tesouro RendA+ ao máximo, diz idealizador do novo título público em parceria com Nobel de Economia
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Arun Muralidhar, autor das ideias que embasam o Renda+ e o Educa+ ao lado do Nobel Robert Merton, explica os conceitos por trás dos novos títulos do Tesouro e diz que Brasil servirá de exemplo para outros países, que já mostraram interesse em desenvolver produtos semelhantes
Tenho plano de previdência antigo e vantajoso, mas não consigo escolher a tabela regressiva. Devo fazer portabilidade?
Algumas previdências privadas antigas têm vantagens para o investidor que não são mais encontradas no mercado; este leitor está num dilema entre migrar ou não para um plano mais moderno
Tesouro RendA+: o que acontece ao título público da aposentadoria se o investidor morrer?
Título público voltado para a aposentadoria dispõe das mesmas vantagens da previdência privada na hora de ser transmitido aos herdeiros do investidor?
Tesouro Direto para aposentadoria atrai mais de 50 mil investidores e mostra que brasileiro quer começar a receber renda o quanto antes
Tesouro RendA+ atinge R$ 1 bilhão menos de seis meses após lançamento; saiba qual a data favorita em que brasileiros planejam aposentadoria
Warren Buffett vai se aposentar? O megainvestidor dá mais pistas sobre o futuro da Berkshire Hathaway sem ele
O Oráculo de Omaha falou sobre a possibilidade de deixar o comando do conglomerado e quem poderá substituí-lo nas decisões mais importantes
Renda de R$ 5 mil por 20 anos com um investimento de R$ 175 por mês? Como usar o Tesouro Renda+ para planejar sua aposentadoria
Veja o passo a passo para simular e investir no novo título público para garantir a renda desejada no futuro
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2023
Aposentados sem crédito: bancos suspendem consignado após governo reduzir teto de juros
Movimento dos bancos é resposta à decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de cortar o teto para a cobrança de juros do empréstimo consignado do INSS.