Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2020
A declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas obedece às mesmas regras dos demais contribuintes. Mas há detalhes que exigem cuidados. A seguir, eu explico como declarar aposentadoria no imposto de renda 2020 e também as pensões da Previdência Social.
Como declarar aposentadoria no imposto de renda 2020
A princípio, os rendimentos de aposentadoria ou pensão devem ser declarados como rendimentos tributáveis, mas há exceções.
Parcela isenta
Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2019, o limite mensal de isenção foi de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74.
No seu informe de rendimentos da Previdência Social, a parcela isenta virá informada em um campo próprio. A quantia deve ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 10, referente a "Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".
Outros proventos que o contribuinte porventura receba (como aluguéis e trabalho autônomo, ou mesmo salário de um emprego) devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis, independentemente da idade, pois não contam com o mesmo benefício fiscal.
- O GUIA DEFINITIVO DO IR2020: Acesse aqui mais de 30 vídeos tutoriais para declarar o Imposto de Renda.
- EBOOK GRATUITO: Tudo que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda 2020. Baixe aqui.
Parte tributável
O valor anual da aposentadoria ou pensão que exceder este valor isento é tributado normalmente pela tabela progressiva do IR. Você deve informar esse montante na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, incluindo o CNPJ da Previdência Social.
Imagine um aposentado de 70 anos que recebeu R$ 30 mil no ano referente à sua aposentadoria. Depois de subtrair os R$ 24.751,74 isentos, sobraram R$ 5.248,26 para declarar como rendimento tributável.
As informações sobre parcela isenta e parcela tributável podem ser obtidas no informe de rendimentos fornecido pela própria Previdência aos aposentados. Baixe o informe de rendimentos da Previdência Social.
Quem tem mais de uma aposentadoria
Quem recebe mais de uma aposentadoria só tem direito de aplicar uma dedução no valor total. Ou seja, deve somar as duas aposentadorias e subtrair a isenção de R$ 24.751,74.
Outro detalhe para quem tem mais de uma aposentadoria ou pensão é a obrigatoriedade de informar o 13º salário de uma delas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 26 (outros).
Aposentados por doença
Quem se aposenta por doença grave prevista na legislação do IR tem direito à isenção total de imposto de renda. No entanto, é fundamental contar com um laudo médico da perícia da própria Previdência Social.
Dependentes
Na hora de colocar a mãe ou pai idosos como dependentes na declaração de imposto de renda, também é preciso tomar alguns cuidados. Um erro comum é incluir aposentados com renda superior a R$ 22.847,76. No entanto, rendimentos (sejam tributáveis ou não) acima deste valor impedem que a pessoa seja declarada como dependente.
Em outras palavras, este é o limite de rendimentos tributáveis que seus pais, avós ou bisavós podem receber para poderem constar como dependentes na sua declaração.
Meu fundo de previdência está com retorno negativo. Devo resgatar o dinheiro?
Se você quiser aumentar as chances de uma aposentadoria tranquila, é preciso aguentar as crises de curto prazo e ater-se a seu plano de previdência
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2022
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2022 já está disponível – a partir de hoje, até por chat; veja como baixar
Documento auxiliará aposentados, pensionistas e outros contribuintes que tenham recebido benefício no ano passado a preencher a declaração de IR 2022 e comprovar rendimentos junto à Receita; é possível baixar em site, app ou por chat
Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022
Procedimento volta a ser obrigatório após três meses de suspensão. Pagamentos de aposentadorias e pensões começarão a ser suspensos em fevereiro
Tesouro Previdência vem aí? Tesouro Direto lançará, em 2022, título específico para a aposentadoria
Em entrevista ao Estadão, secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que nova modalidade de título público permitirá ao poupador saber quanto investir a partir da renda mensal que ele pretende receber no futuro
Por uma vida longa e próspera: veja uma seleção de planos de previdência privada para cada fase da vida
Afinal, de que vale envelhecer sem a segurança de uma existência minimamente confortável e digna
Qual previdência privada escolher? Veja uma seleção de planos para cada fase da vida
Bons planos de previdência devem ter boa gestão, taxas baixas e não ser necessariamente ultraconservadores; a seguir, veja algumas sugestões de fundos de previdência nesse perfil
Não seja o tolo que trabalha até morrer: fuja de Paulo Guedes e descubra como se aposentar mais cedo pagando menos IR
Fuja do Paulo Guedes! Como pagar menos imposto para o governo e ainda aumentar a sua renda para a aposentadoria
Não fique à mercê das reformas do Ministério da Economia. Utilizada da maneira correta, previdência privada pode te ajudar a pagar menos imposto de renda e a não depender totalmente da Previdência Social
O tom da sua aposentadoria: descubra agora se você deve optar pela declaração completa do Imposto de Renda e aportar em um PGBL
Baixe ao fim da matéria a planilha que desenvolvemos para você saber se e quanto deve aportar em um PGBL
Leia Também
-
Mal saiu, e já deve mudar: projeto da meta fiscal já tem data, mas governo lista as incertezas sobre arrecadação
-
Redes sociais na mira: Governo quer criar imposto para as ‘big techs’; proposta pode ser aprovada ainda neste ano
-
Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas; veja quando o dinheiro cairá na conta