🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

Impondo limites

PEC do pacto federativo cria teto para concessão de subsídios; governo vê dificuldades nas negociações

Medida foi incluída pela equipe econômica na proposta de emenda à Constituição enviada na terça-feira ao Congresso

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
9 de novembro de 2019
9:49 - atualizado às 9:51
Paulo Guedes
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Edu Andrade/ASCOM/Ministério da Economia

Quase três anos após a criação do teto de gastos, que impede o avanço das despesas públicas acima da variação da inflação, o governo quer agora criar um limite para os subsídios. O objetivo é reduzi-los a menos da metade do que representam hoje como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e manter uma avaliação permanente sobre a eficácia desses incentivos.

A medida foi incluída pela equipe econômica na chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo - enviada na terça-feira ao Congresso Nacional. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que não haverá corte imediato de subsídios, mas sim um ajuste suave.

No ano que vem, o governo prevê abrir mão de R$ 331,2 bilhões em renúncias tributárias, cifra equivalente a 4,35% do PIB. A intenção do governo é que o teto para os subsídios passe a valer a partir de 2026, limitando os incentivos a um montante equivalente a 2% do PIB.

Segundo Colnago, será uma espécie de "trava" para tentar impedir o aumento dos incentivos. "Gatilhos" serão acionados quando houver risco de estouro, brecando automaticamente qualquer ampliação, renovação ou criação de benefício tributário.

Esse mecanismo, afirmou o secretário, é importante porque o atual modelo de teto de gastos não consegue capturar os subsídios - que acabam se tornando uma válvula de escape para driblar a restrição orçamentária imposta pelo limite de despesas e também atender a demandas setoriais.

Revisão

A medida apresentada pela equipe econômica também propõe uma revisão periódica dos subsídios, a cada quatro anos, com a publicação dos resultados para que o Congresso possa decidir sobre a manutenção ou não do incentivo. Muitos não têm prazo definido de duração e agora terão de buscar aval do Parlamento pela renovação, caso haja espaço dentro do limite para a concessão desses benefícios.

Leia Também

"Então, eu coloco os grupos que hoje são beneficiados a rediscutir. Porque vai chegar um momento em que um benefício vai se extinguir e ele vai brigar para continuar. Só que você não pode (ultrapassar o teto)", disse Colnago.

O governo já fez estudos detalhados sobre alguns dos subsídios em vigor e chegou a um diagnóstico parecido entre eles: grande parte seria "mal focalizada". "Você atende pessoas que não precisariam ter esses benefícios. Chegou o momento de a gente olhar esses benefícios tributários e pensar se não pode fazer uma coisa melhor com esses recursos que estão lá alocados há 20, 25, 30 anos", afirmou o secretário.

A equipe econômica chegou a cogitar modelos de revisão do subsídios que previam cortes imediatos nesses benefícios, de 10% ao ano, mas atingiam a meta de 2% do PIB em um prazo mais longo. Em conversas com parlamentares, porém, chegou-se a uma solução mais suave no momento inicial, quando haverá tempo para discutir a eficácia dos incentivos.

"O que a gente manteve foi a regra permanente. Não pode ser superior a 2%. Eu acho que hoje o Congresso está bem maduro para aprovar isso (se tivesse uma redução imediata). Talvez houvesse resistência maior porque anteciparia uma briga. Essa aqui é uma discussão que eventualmente eu vou ter perto de 2026", afirmou o secretário.

"Não precisa sair cortando. O ônus de falar 'corto de quem, corto onde' fica mitigado. E você consegue ter uma medida que é muito importante, é estrutural", acrescenta.

Se eventualmente houver corte de algum benefício, o secretário garante que a política de governo é não ter aumento de carga tributária. "A gente não está reduzindo nada (de subsídio), mas vamos supor que a gente corte algum benefício. A carga tributária como um todo tende a subir. Se eu for fazer isso, nossa lógica é reduzir de forma linear em outro local", afirmou o secretário.

Pacote

A PEC do pacto federativo é uma das três propostas incluídas no pacote apresentado pelo governo ao Congresso, com o argumento de que é preciso rever o atual modelo de gestão de gastos da União. A PEC do pacto federativo propõe, especificamente, mudanças no conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos e gastos os recursos arrecadados pela União, estados e municípios.

Ela prevê, por exemplo, a repartição de até R$ 400 bilhões de recursos do pré-sal para Estados e municípios e a extinção das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% das despesas totais.

Dificuldades acima do previsto

Apesar do discurso de otimismo do governo, a tramitação das propostas encaminhadas ao Congresso poderá ser mais difícil do que o previsto. Requerimento apresentado no Senado pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, abra todos os dados que embasaram a elaboração das três propostas de emenda à Constituição do pacote. O pedido precisa ser aprovado pela mesa diretora do Senado. Depois desse aval, enquanto os dados não forem apresentados pelo governo, a votação das PECs fica suspensa na Casa.

O requerimento foi protocolado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que solicitou informações detalhadas sobre itens como a economia esperada com as propostas. Ele também quer saber a previsão do governo para acionar os "gatilhos" de ajuste para o cumprimento da chamada regra de ouro - que impede que o governo se endivide em patamar superior ao que investe.

O pacote representa a mais ambiciosa aposta do governo para tentar resolver os problemas das contas públicas do País. Entre outros pontos, prevê aumento da autonomia orçamentária de Estados e municípios e fim de despesas obrigatórias.

O pedido soma-se às resistências de senadores à pressa do governo, que apostava na aprovação de parte das medidas ainda neste ano. Anteontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o governo teria de escolher entre aprovar neste ano com alterações a PEC emergencial (uma das três do pacote) ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "O Senado não tem pressa", disse ela.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Serra afirmou que é preciso entender o que o governo pretende fazer na política fiscal para dar maior transparência ao debate público do pacote. "Eles vão ter de responder", disse o senador. Em março, Serra também protocolou requerimento pedindo que Guedes detalhasse a memória de cálculo da proposta de reforma da Previdência. O pedido foi aprovado e os dados, apresentados à equipe do senador.

Se o novo requerimento for aprovado, o ministro da Economia terá 30 dias para apresentar os dados. Caso contrário, fica sujeito até a processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Para que as informações sejam dadas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), precisa ler o requerimento no plenário da Casa. Na sequência, o documento passa pelo aval da Mesa Diretora para ser direcionado ao ministro.

Procurado pela reportagem via assessoria de imprensa se pretende encaminhar o pedido de Serra, o presidente do Senado não respondeu até a noite de ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
FOCO NO CENTRO

Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira

10 de maio de 2022 - 15:04

Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país

ATÉ 2023

Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás

3 de fevereiro de 2022 - 20:42

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros

RAIO-X DO ORÇAMENTO

Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana

22 de janeiro de 2022 - 14:45

Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)

PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise

22 de janeiro de 2022 - 10:58

Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos

DE OLHO NAS DÍVIDAS JUDICIAIS

Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento

20 de janeiro de 2022 - 7:03

Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos

FICOU PRA HOJE

Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios

15 de dezembro de 2021 - 6:18

Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje

VAI OU NÃO VAI?

Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse

13 de dezembro de 2021 - 19:23

Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação

GÁS NA TRAMITAÇÃO

Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator

8 de dezembro de 2021 - 16:05

A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras

Congresso

Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo

6 de dezembro de 2021 - 15:56

Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta

PROMESSA DESCUMPRIDA

Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara

5 de dezembro de 2021 - 18:01

O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso

INVESTIDORES ATENTOS

4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank

5 de dezembro de 2021 - 14:18

O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias

Correria no Congresso

Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje

30 de novembro de 2021 - 19:25

O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação

Adeus ano velho

Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado

29 de novembro de 2021 - 19:28

O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa

NEGOCIAÇÃO NO CONGRESSO

PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana

23 de novembro de 2021 - 20:19

O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos

FORÇANDO O TETO

Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios

18 de novembro de 2021 - 19:49

A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga

Ruídos de Brasília

Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje

17 de novembro de 2021 - 13:29

A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções

Crédito especial

Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil

11 de novembro de 2021 - 17:54

O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social

MAIS VOTOS

PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim

10 de novembro de 2021 - 6:05

Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil

VOTAÇÃO TENSA

Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios

9 de novembro de 2021 - 18:42

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança

SEM DATAS NO HORIZONTE

Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada

9 de novembro de 2021 - 14:09

A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar