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2019-01-01T11:49:55-02:00
Crise fiscal nos estados

Novos governadores prometem cortar gastos, vender ativos e renegociar dívidas

Os eleitos assumem hoje Estados praticamente falidos, sem capacidade de investimento e sem caixa para honrar despesas básicas; privatizações e eliminação de incentivos fiscais podem ser saídas para enfrentar crise

1 de janeiro de 2019
11:49
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Contas estaduais pioraram com aumento do déficit fiscal e escalada dos gastos com pessoal. - Imagem: Shutterstock

Para colocar as contas dos Estados em dia, os novos governadores prometem cortar regalias, eliminar incentivos fiscais, privatizar empresas e renegociar a dívida com a União. Os eleitos - alguns deles novatos na administração pública - assumem hoje Estados praticamente falidos, sem capacidade de investimento e sem caixa para honrar até despesas básicas, como o combustível para viaturas de polícia e remédios para hospitais.

Nos últimos anos, as administrações estaduais viram suas contas se deteriorem perigosamente, com o aumento do déficit fiscal e a escalada dos gastos com pessoal. O orçamento público passou a ser consumido pela folha de pagamento, educação e saúde, sobrando pouco para promover políticas públicas em áreas como saneamento básico, urbanismo, transportes e segurança, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

Com fôlego novo, os governadores eleitos querem mudar o rumo dessa história. No discurso deles, a ordem é reduzir qualquer tipo de despesas e, ao mesmo tempo, criar condições para elevar as receitas. Isso inclui melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e atrair mais investimentos. “A meta é fazer cair mais água na caixa d’água sem elevar impostos”, diz o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Em sua primeira experiência com a máquina pública, ele terá o desafio de devolver a estabilidade ao Estado, que tem tido dificuldade até para pagar o salário dos funcionários. Zema diz que pretende cortar 80% dos cargos comissionados e reduzir pela metade o número de secretarias. “Também vamos rever contratos e vender ativos que trazem gastos desnecessários para os cofres públicos.” Ele se refere a aeronaves usadas pelo governo mineiro em curtas distâncias e imóveis que hoje são alugados.

Os eleitos se comprometem a fazer o dever de casa, mas querem que o governo federal dê um empurrão, renegociando a dívida dos Estados. No caso de Goiás, que começou a escalonar o pagamento dos salários em novembro, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) afirma que vai reduzir a folha de pagamento e diminuir a estrutura de secretarias. Ele diz, no entanto, que as medidas não serão suficientes para resolver a situação do Estado. “Precisamos rever o regime de renegociação fiscal, que impõe regras duríssimas.”

Segundo ele, Goiás renegociou sua dívida há dois anos, mas não tem cumprido o acordo. Além de estourar o teto de gastos, não pagou parcela da dívida prevista no programa de renegociação, diz ele. “O governo não cumpriu a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o acordo caiu por terra. Agora, esse montante será acrescido nas próximas parcelas (durante seu governo)”, reclama Caiado, que cobra do governo federal um raio X da situação dos Estados.

Equilíbrio fiscal

O plano da nova equipe do governo do Rio Grande do Sul também está calcado no regime de renegociação fiscal, que a última administração não conseguiu aderir. Segundo o novo governador, Eduardo Leite (PSDB), o equilíbrio fiscal do Estado envolve especialmente a entrada no programa. Isso daria tempo para o governo tomar medidas importantes, como a redução dos gastos com pessoal - que já chega a 70% das despesas. “Pretendemos fazer revisão da estrutura de carreiras e dos benefícios dos funcionários.”

No Rio de Janeiro, Estado com uma das piores situações do País, uma das medidas para restabelecer a saúde financeira é elevar a arrecadação criando condições para novos negócios no Estado. A ideia é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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