O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provisória da reforma administrativa que reduziu para de 29 para 22 o número de ministérios.
O anúncio ocorre um dia depois de Maia anunciar rompimento formal com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), responsável em tese por representar o presidente Jair Bolsonaro nas negociações entre os deputados.
O gesto de Onyx de ir ao Congresso foi visto como um sinal de "respeito" do governo com o parlamento. Desde que parte de grupos bolsonaristas que convocaram as manifestações no domingo em favor da MP 870 passaram a atacar o Congresso, o governo tem se esforçado para dar sinais de que é aliado de deputados e senadores.
"Nosso País já teve 39 ministérios e com essa reforma terá 22 (ministérios). O governo se sente plenamente contemplado porque 90% do texto original está acatado no relatório. O governo entende tranquilamente que o parlamento exercendo o seu direito irá fazer ajustes de acordo com a divisão ou a capacidade das bancadas", afirmou o ministro em declaração conjunta com os presidentes do legislativo na manhã desta quarta-feira no Congresso.
Como parte do acordo, o governo retirou a medida provisória 866 que criava a empresa pública NAV BRASIL que assumiria parte das funções da Infraero.
O governo também tem dado sinais que não vai se opor institucionalmente à volta do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sérgio Moro, para o da Economia.
O governo e os líderes do Congresso também chegaram a um acordo para que não se recrie o Ministério das Cidades.
Onyx agradeceu ao presidente da Câmara pela aprovação da MP das Aéreas e defendeu o diálogo.
"Estamos em uma fase de ajuste nesta relação. Estamos em uma fase de consolidação desta nova forma de se conduzir as relações entre Executivo e Legislativo. O presidente Bolsonaro passou 28 anos de sua vida aqui dentro servindo o Brasil. Sabe da importância, da relevância e doa espírito público das mulheres que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem", afirmou Onyx completando: "Todos nós vamos superar eventuais 'dessintonias'".
A discussão da MP 870 deve ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados e na quinta-feira no Senado, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para o senador, o gesto do governo é positivo.
"Há divergências no parlamento brasileiro? Há divergências no parlamento brasileiro. Há partidos que pensam diferente? Há partidos que pensam diferente. O parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal. Mas nós compreendemos que o governo tem todo o direito e a legitimidade de construir sua estrutura governamental com base nesta medida provisória. E o parlamento, debruçado nesta matéria, fez e fará o quanto for necessário a reestruturação do projeto brasileiro sempre que achar necessário", afirmou Alcolumbre.
Votações
O presidente do Senado e o presidente da Câmara anunciaram que vão colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição que regula os prazos de tramitação de medidas provisórias.
"Discutimos uma tese em debate no Senado há muitos anos que é a dos prazos que as medidas provisórias chegam ao Senado Federal. O presidente Rodrigo Maia (está) sensível a este tema. Os senadores precisam ter mais tempo para debruçar sobre esta matéria para aprimoramento destas medidas", afirmou Alcolumbre.
Parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70 de 2011, de autoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs).
Ela estabelece que as medidas provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela Câmara em até 80 dias.
Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade. Prevê também que, caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças.
Atualmente, as MPs têm de ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas a lei não estabelece prazos para cada Casa Legislativa analisar as matérias. A única definição é que, em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde estiverem tramitando.
Outra alteração diz respeito à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, são as comissões mistas que analisam os critérios de admissibilidade das MPS. Pela proposta, a Comissão de Constituição e Justiça dará o parecer.
"O pleito do presidente Davi é mais do que justo. Acredito que a PEC do presidente Sarney já esteja pronta para votar. Ninguém consegue discutir uma matéria importante como a reestruturação em 24 horas ou 48 hora. É importante que a PEC do presidente Sarney que já está na Câmara desde 2017 e está pronta para votar, nós temos uma emenda aglutinadora organizada, que a gente posso aprovar e ir para promulgação", afirmou Maia.
