Agora é a hora! Governo disponibiliza lista das estatais federais que estão em avaliação para serem privatizadas ou capitalizadas

Depois de anunciar a privatização de várias empresas estatais federais durante evento em São Paulo no fim de janeiro deste ano, a secretaria especial de desestatização e desinvestimento disponibilizou, no início deste mês, os nomes das empresas que estão em avaliação do governo para serem privatizadas ou capitalizadas.

A lista de nomes é extensa e poderia impactar 131 companhias, como eu havia falado antes aqui. A meta é obter US$ 20 bilhões ainda neste ano com a negociação de estatais. Segundo os dados divulgados pela secretaria, as duas áreas que devem ter o maior número de empresas impactadas são a energética com 39 empresas, seguida por óleo e gás com 19 empresas.

Na sequência, vem o setor financeiro com 16 companhias e depois comércio e serviços com 14 estatais a serem privatizadas ou capitalizadas. O documento mostra também que, atualmente, o país possui 134 estatais federais, sendo que 88 são empresas de controle indireto (subsidiárias).

Já as 46 companhias restantes são de controle direto da União e 18 delas são dependentes do Tesouro Nacional para atividades operacionais, o que complica a situação fiscal brasileira.

Figurinhas repetidas

Os nomes apresentados estão em linha com o que o secretário especial de desestatização e desinvestimento, Salim Mattar, falou ontem (13) durante o Seminário de Abertura do Ano de 2019, pela Revista Voto, em Brasília.

Na ocasião, ele deu a entender que, sem dúvidas, estatais como Casa da Moeda (CMB), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), - que abriu capital em 2017 -, serão privatizadas porque estão sob o comando do Ministério da Economia.

Ele reiterou também que BB, Caixa e Petrobras permanecem de fora da privatização, mas que as suas subsidiárias devem ser vendidas. Hoje, a Petrobras possui 36 e Caixa tem duas.

Já o BB possui 16 e dentre elas está a BB Seguridade, que divulgou um balanço fraco nesta semana, como mostrou o Vini nesta matéria.

Na lista, há também companhias em que algumas das suas subsidiárias já foram para as mãos da iniciativa privada, como é o caso da Telebras. Em 1998, todas as 12 subsidiárias do sistema Telebras foram privatizadas.

Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, na época, o Estado arrecadou cerca de R$ 22,5 bilhões com a venda de ações que detinha da companhia. Porém, ainda manteve certa quantidade. Hoje, o percentual total que o governo detém da empresa corresponde a 87,3% do capital.

Além dela, há outros nomes como a Eletrobras, que deve ser capitalizada. A tendência é que seja uma operação de aumento de capital para atrair novos investidores privados, o que diluiria a participação do governo.

Energia

Dentre os setores com o maior número de empresas que estão na mira da privatização ou capitalização está o setor energético. Nele, constam nomes como Eletrobras, Eletrobras Participações (Eletropar), assim como das geradoras eólicas Arara Azul, Ventos de Angelim, Ventos de Santa Rosa e Ventos de Uirapuru, Bentevi, além de Ouro Verde I, II e III.

Há também os nomes de Brasil Ventos, Furnas, Amazonia Geração e Transmissão de Energia S.A (Amgt), Breitener, Breitener Jaraqui, Breitener Tambaqui, Baixada Santista Energia Ltda (BSE) e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Cgtee).

A lista ainda possui empresas como a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Energia dos Ventos (EDV) números IX, V, VI, VII, VIII.

Outros nomes que estão na lista são Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Eólica Chuí IX, Eólica Hermenegildo I, II e III; Fronteira Oeste Transmissões de Energia (Fote), Eólica Mangue Seco 2, Termobahia, Termomacaé Comercializadora e Termomacaé, assim como Transenergia Goiás (TGO), Transmissora Sul Brasileira de Energia (Tsbe) e Transmissora Sul Litorânea de Energia (Tsle).

Óleo e gás

Na lista do setor de óleo e gás, os destaques ficam por conta de nomes como BR Distribuidora, Transpetro, Braspetro Oil Services Company (Brasoil), Petrobras Gás S.A (Gaspetro), Gas Brasiliano Distribuidora (GasBrasiliano), Liquigás, Petrobras Logística de Gás (Logigas), Petrobras America Inc (PAI), Petrobras Logística de Exploração e Produção (PB-Log), Petrobras Bolivia Inversiones y Servicios (Pebis).

Além disso, há companhias como Petrobras Middle East B.V (Pemid), Petrobras International Braspetro B.V Sucursal Colombia, Petrobras México (PM) e da Petrobras Biocombustível (Pbio).

Há também a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Ppsa), Stratura Asfaltos, Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Bear Insurance Company Limited (Bear).

Área financeira

Na sequência, o terceiro setor que mais seria mais impactado pelas privatizações e pela redução no número de estatais seria o financeiro. Nele, estão nomes como o Banco do Nordeste (BNB), Banco do Brasil Ag Viena (BB AG), BB Consórcio, BB Investimentos, BB DTVM e BB Leasing (BB Lam).

Na sequência, há também o Banco da Amazônia (Basa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES Participações (BNDESPar), BNDES PLC, assim como a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), além de empresas como a Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval), Ativos S.A e da Brazilian American Merchant Bank (Bamb).

Comércio e serviços

Em seguida, está o ramo de comércio e serviços. Nele, há empresas como a BB cartões, BB Turismo e BB Tecnologias e Serviços, assim como a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Ativos Gestão S.A.

Além disso, há a E-Petro, Petrobras Comercializadora de Energia Ltda (Pcel), a Petrobras International Braspetro B.V (PIB BV), Petrobras Netherlands B.V (Pnbv), Petrobras Singapore Private Limited (Pspl), Petrobras Europe Limited (PEL) e Petrobras Finance Limited (PFL) e a Transpetro International B.V. (TI B.V.).

Indústria de transformação

Na área de indústria da transformação, há companhias como a Casa da Moeda do Brasil (CMB), a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e Araucária Nitrogenados.

Mais setores

No ramo portuário, a lista de possíveis privatizações começa com a Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Cdrj), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Em seguida, vem a lista das empresas relacionadas à pesquisa, desenvolvimento e planejamento. Na lista estão grandes companhias como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Cprm).

Há também companhias como a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

No quesito seguros, a lista possui nomes como a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (Abgf), BB Corretora, BB Seguridade e BB Seguros. Outra que entra na lista é a Caixa Seguridade.

Na sequência, vem as empresas da área de transportes. Nos destaques estão a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Cbtu), a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), a Valec e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Em seguida, no ramo de participações estão a Caixapar, Correiospar, BB Elo Cartões e a 5283 Participações. Já no ramo de comunicações, as três companhias que estão no radar da secretaria são a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), os Correios e a Telebras. Essa última, já teve uma parte dela privatizada em 1998 quando o governo arrecadou R$ 22 bilhões ao vender 20% das ações que detinha.

Na parte de abastecimento, estão a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas).

Em seguida, vêm algumas empresas importantes na área de saúde. Na lista, há três: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (Hcpa) e Hospital Nossa Senhora da Conceição (GHC).

E, por último, está a área de desenvolvimento regional em que consta apenas a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na lista de possíveis privatizações.

Raio-x da privatização

A ideia do governo de retirar do controle do estado mais da metade das empresas estatais que o Brasil possui hoje pode ser uma grande mudança. Isso porque segundo dados do último Boletim das Empresas Estatais Federais, desde 2016 até o último dia do ano passado, o número de empresas estatais federais passou de 154 para 134. Ou seja, 20 empresas em dois anos.

A venda mais recente foi da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), última das seis distribuidoras da Eletrobras. O leilão foi feito em 28 de dezembro do ano passado. A companhia foi arrematada pela Equatorial Energia S.A.

De qualquer forma, a ideia do governo de tirar do controle do estado aquelas empresas que poderiam ser mais eficientes nas mãos da iniciativa privada pode ser uma opção válida para diminuir o número de companhias que dependem do Tesouro Nacional, por exemplo, assim como para reduzir a dívida bruta do governo.

Mas a tarefa não será fácil e uma boa parte das discussões deve ficar para o próximo governo.