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Resolução sobre Novo Mercado de Gás é publicada em Diário Oficial
O plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam o setor há anos – principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras.
O plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam o setor há anos - principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras. - Imagem: Shutterstock
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) enfim publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra da terça-feira, 25, resolução com as diretrizes para fomentar o chamado Novo Mercado de Gás.
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O plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam o setor há anos - principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras. A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, oriundo das áreas do pré-sal, para tentar reindustrializar o País.
Dentre outros pontos, a resolução do CNPE traz recomendações aos ministérios de Minas e Energia e da Economia, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que atuem em prol da abertura do mercado de gás no País.
O pacote do governo ainda irá incentivar Estados a alienar participações em empresas de gás. Em troca, os entes poderão obter financiamentos com garantia da União.
A proposta é que governadores que fizerem reformas no setor de distribuição de gás, abrindo o mercado e privatizando suas empresas do setor, receberão mais recursos. A medida irá compor um projeto de socorro fiscal aos Estados.
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*Com Estadão Conteúdo
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