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no tribunal

CVM retoma nesta terça-feira, 25, julgamento de processos contra Eike Batista

O empresário já recebeu veredito de dois processos; no primeiro, foi condenado a pagar uma multa de R$ 536 milhões por insider trading; no segundo, foi absolvido

25 de junho de 2019
8:20 - atualizado às 13:04
Eike Batista
O processos estavam inicialmente na pauta do dia 27 de maio, mas o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, pediu vistas.Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

O dia deve ser cheio para Eike Batista. O empresário e outros ex-executivos e membros do conselho de administração de antigas empresas do grupo EBX passarão por três julgamentos na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) nesta terça-feira, 25, a partir das 15h.

O processos estavam inicialmente na pauta do dia 27 de maio, mas o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, pediu vistas. Eike já havia recebido o veredito de dois processos julgados naquela mesma semana. No primeiro, foi condenado a pagar uma multa de R$ 536 milhões.

A condenação dizia respeito ao crime de “insider trading” em negociação de ações da petroleira OGX de posse de informação privilegiada. Além disso, Eike, que terá bens leiloados no próximo dia 4 por decisão da Justiça, foi proibido por sete anos de exercer cargos administrativos ou em conselhos de companhias abertas ou entidades que tenham registro na CVM.

No segundo processo que já deve decisão, a CVM absolveu o empresário, ex-diretores e ex-conselheiros da CCX Carvão da Colômbia, numa ação que dizia respeito a omissão da real situação financeira e patrimonial da empresa no primeiro trimestre de 2013.

Confira os processos que começam a ser julgados hoje, de acordo com a CVM:

  1. PAS CVM nº 19957.000592/2015-83 (RJ2014/6517): OGX Petróleo e Gás Participações S.A. 
    Instaurado para apurar eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. pelo descumprimento do inciso II, "b", da Instrução CVM 8, e do art. 153 da Lei 6.404/76, além do art. 14 da Instrução CVM 480.
  2. PAS CVM nº 19957.000591/2015-93 (RJ2014/12838): OGX Petróleo e Gás Participações S.A. 
    Instaurado para apurar eventual responsabilidade de ex-membros do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. por não terem tomado as providências necessárias para que as demonstrações financeiras evidenciassem informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da companhia.
  3. PAS CVM nº 19957.001153/2015-98 (RJ2015/1421): OSX Brasil S.A. – Em recuperação judicial 
    Instaurado para apurar eventual responsabilidade de ex-membros do conselho de administração da OSX Brasil S.A. – em recuperação judicial por não terem tomado as providências necessárias para que as demonstrações financeiras evidenciassem informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da companhia.
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