Senadores querem mais tempo para votar PL do saneamento
Lideranças questionam se é constitucional elaborar um projeto de lei após uma medida provisória com o mesmo conteúdo não ter sido aprovada no Congresso
A votação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no País ficou para a próxima terça-feira, 11, no plenário do Senado, de acordo com lideres partidários.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, afirmou que ainda vai tentar colocar a votação nesta quarta-feira, 5.
"Essa matéria está há um ano em tramitação. O projeto foi aperfeiçoado", disse Alcolumbre. O texto recupera o conteúdo da MP do Saneamento, que perdeu a validade, e foi aprovado na manhã desta terça-feira, 4, na Comissão de Infraestrutura da Casa. Senadores pediram mais tempo para consultar governadores sobre o conteúdo da proposta, protocolada na segunda-feira, 3.
Na reunião de líderes partidário, o senador Esperidião Amim (PP-SC) questionou se era constitucional elaborar um projeto de lei após uma medida provisória com o mesmo conteúdo não ter sido aprovada no Congresso. Além disso, outros parlamentares afirmaram que é preciso analisar a versão do projeto. Na reunião, Jaques Wagner (PT-BA) manifestou preocupação com contratos de empresas estaduais vigentes.
Conteúdo
Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios e que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas. Pelo projeto, os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão, disputados também pela iniciativa privada.
Durante a discussão da medida provisória, um grupo de governadores se manifestou contra o item, alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.
Para atender os governadores, os prazos para adequação foram flexibilizados. O projeto de lei determina que os contratos existentes permanecerão em vigor e poderão ter seus prazos prorrogados, por uma única vez, para garantir a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços.
Em caso de prorrogação ou migração para uma concessão, o texto estabelece a exigência de parcerias com a iniciativa privada para antecipar os investimentos necessários à universalização.
O projeto dá quatro anos para os Estados encaminharem o modelo de parceria para o órgão regulador. Após a aprovação, o projeto concede mais um ano para a publicação do edital de licitação da parceria, que, se não for contratada, implica extinção do contrato de programa ou de concessão em dois anos.
Compartilhe
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Brasil vai ganhar mais um feriado? Só falta uma assinatura de Lula para mudar calendário e criar primeira nova folga nacional em mais de 40 anos
-
Congresso dos EUA evita ‘shutdown’ temporariamente, mas coloca um bode na sala de Biden
-
O que vai acontecer com os EUA? Pela 1ª vez na história, um presidente da Câmara dos Estados Unidos é destituído; entenda as implicações
