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2019-10-11T08:26:18-03:00
Estadão Conteúdo
de olho em brasília

Saneamento também pode ter texto alterado

Projeto que atualiza o marco legal do saneamento do País pode se transformar em mais uma proposta paralela no Congresso

11 de outubro de 2019
8:26
Saneamento Básico
Imagem: Shutterstock

O projeto que atualiza o marco legal do saneamento do País pode se transformar em mais uma proposta paralela no Congresso. Segundo o 'Estadão/Broadcast' apurou, a Câmara estuda enviar diretamente para sanção presidencial os trechos que forem aprovados conforme a proposta encaminhada pelo Senado. Já a parte alterada - e que levanta polêmica entre governadores e parlamentares - se transformaria em um projeto paralelo a ser analisado pelos senadores.

A possibilidade de o projeto acabar com os contratos de programa, aqueles assinados entre municípios e empresas estaduais sem concorrência com a iniciativa privada, tem resistência de prefeitos e governadores. Não há acordo para aprovar esse item ou calibrar as regras de transição para o modelo de contratos de concessão, em que poderá haver licitação com participação de empresas privadas. Sem consenso, esse trecho deve originar um projeto paralelo.

O relator da proposta na Câmara, Geninho Zuliani (DEM-SP), manteve a previsão de que os contratos existentes permaneçam em vigor até o fim do prazo contratual. O Senado deixava a situação flexível para prefeitos e empresas estaduais, que poderiam prorrogar os contratos de programa mediante um acordo. O parecer de Zuliani permite uma prorrogação por somente cinco anos e ainda exige que o serviço tenha cobertura de 90% do abastecimento de água e de 60% do tratamento de esgoto, cenário factível apenas em grandes cidades.

Zuliani deixou de fora a permissão para que municípios e empresas estaduais assinassem contratos de concessão sem licitação se não houvesse "viabilidade econômica que justifique sua privatização". O trecho colocado pelo Senado foi interpretado como uma flexibilização que, na prática, desidratava a intenção de inserir a iniciativa privada na prestação dos serviços no País. No Senado, conforme lembra o relator do projeto na Casa, Roberto Rocha (PSDB-MA), o item foi inserido para atender a prefeitos de municípios pequenos, considerados de pouco interesse econômico. Ele evita, no entanto, avaliar a viabilidade de o relatório da Câmara prosperar no Senado. "Vai ser votado ainda, pode ser alterado. É preciso esperar como vai ficar o conteúdo para fazer uma avaliação", afirmou.

Os pontos do Senado mantidos pelo relator e que, se aprovados, poderão seguir direto para sanção presidencial são menos polêmicos. Um deles determina apoio técnico da União para migração do modelo estabelecido no projeto. Outra amplia o prazo para que os municípios acabem com os "lixões" de depósito de resíduos. O prazo é estendido de 2020 para agosto de 2021 em capitais e para agosto de 2024 em cidades com menos de 50 mil habitantes. Um terceiro item mantido exige dos contratos, sob pena de nulidade, metas de expansão dos serviços e repartição de riscos entre as partes.

Textos paralelos

A prática de retirar trechos polêmicos de um texto e transformá-los em outra proposta tem se tornado comum no Congresso. A manobra já foi feita com a reforma da Previdência e com a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal. Na proposta que muda o sistema de aposentadorias no País, o Senado decidiu elaborar um texto paralelo para incluir Estados e municípios na reforma.

No caso da proposta que abria caminho para o leilão, marcado para novembro, o Congresso promulgou a parte que dá aval ao leilão, mas separou em um texto paralelo os critérios de divisão dos recursos com Estados e municípios. Esse item gerou divergência entre a Câmara e o Senado e, sem acordo, teve de voltar à tramitação. Na quarta-feira, os deputados aprovaram uma nova divisão, que privilegia, proporcionalmente, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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